Bolsonaro, sobre decreto de armas: Nada mais fizemos do que atender ao plebiscito

Política
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O presidente Jair Bolsonaro rebateu nesta quinta-feira, 18, críticas sobre a edição de decretos que facilitam a compra de armas de fogo no País. O chefe do Executivo argumentou que "não fez nada além do que a lei permitia" e que as normas editadas pelo governo na semana passada tem objetivo de atender a consulta à população realizada em 2005 sobre a compra e venda de armas no Brasil.

"Deixo bem claro que nada mais fizemos do que atender ao plebiscito de 2005, onde o povo decidiu pela compra e venda de armas no Brasil", disse em transmissão ao vivo nas redes sociais. A consulta à população mencionada pelo presidente foi um referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no País, em que 63,94% dos respondentes foi contrária à proibição.

Na última sexta-feira,12, o governo editou quatro decretos que facilitam os trâmites para compra de armas de fogo e munições. As normas também aumentam o limite de armas de fogo que um cidadão pode comprar. Bolsonaro destacou que parlamentares "de partidos pequenos" já se mobilizam para tentar "derrubar" os decretos, inclusive com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o PSB entrou com ação no Supremo para que os decretos fossem suspensos.

"Vão tentar derrubar o decreto. Mas agora o nosso pessoal já teve acesso a essas ações. Não tem nada de imaterialidade, está tudo de acordo com a lei. Não demos porte para ninguém", comentou. O presidente disse ainda que não pode conceder via decreto o porte de armas para a categoria de vigilantes porque isso seria "além do que a lei permite". Mas, o chefe do Executivo disse esperar que "algum dia" vigilantes também possam ter o direito ao porte de armas de fogo.

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O CEO da Tesla, Elon Musk, chamou de "fake news" a informação de que deve se afastar, já nas próximas semanas, de suas funções à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge), como informou o Politico.

Musk compartilhou em seu perfil no X a publicação da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que já havia negado que o presidente Donald Trump tenha reforçado a seus aliados que o bilionário deixaria o cargo público em breve.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, negou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha reforçado a aliados que Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), deve se afastar nas próximas semanas, como publicado mais cedo pelo Politico. "Trump já disse publicamente que Elon deixará o serviço público depois de terminar seu incrível trabalho no Doge", escreveu Leavitt no X.

Mais cedo, uma pesquisa apontou que 58% dos entrevistados desaprovam a gestão de Musk à frente do Doge, enquanto 41% a aprovam - a menor taxa registrada desde o início do novo mandato de Trump.

O próprio Musk já havia afirmado que suas empresas estavam "sofrendo" por sua presença no governo, referindo-se aos ataques contra a Tesla e à queda das ações da companhia. O bilionário também mencionou que esperava concluir os cortes no Doge até o fim de maio.

O governo de unidade da África do Sul corre o risco de entrar em colapso, após o segundo maior partido político do país, a Aliança Democrática (DA), romper com parceiros como o partido Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) e votar contra o orçamento nacional, nesta quarta-feira, 2. A justificativa foi a impossibilidade de apoiar um aumento de impostos que sobrecarregaria ainda mais a maioria pobre da população do país.

O orçamento contestado aumentaria o Imposto sobre Valor Agregado - que é pago sobre bens e serviços, incluindo alimentos e eletricidade - em meio ponto porcentual a partir do mês que vem, com outro meio ponto porcentual introduzido no ano que vem. É esperado que o aumento gere mais de 15 bilhões de rands (cerca de US$ 800 milhões) em receita por ano para financiar programas de saúde, educação e serviços sociais.

O líder do partido rival de esquerda Economic Freedom Fighters (EFF), Julius Malema, comemorou o atrito. "Estamos felizes por termos conseguido quebrar esse chamado governo de unidade nacional. O que está unindo vocês se vocês não conseguem concordar com algo como um orçamento nacional?", disse.

O ministro das Finanças sul-africano, Enoch Godongwana, levantou dúvidas sobre a capacidade do DA de permanecer no governo. "Não acho que você pode votar contra um orçamento, e amanhã você quer crescer e fazer parte de sua implementação. Não pode ser", defendeu. Fonte: Associated Press.