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Toffoli arquiva ação de improbidade administrativa contra Alckmin

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira, 18, o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa que tinha como um dos réus o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

A ação tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e envolvia supostos repasses de caixa dois da Odebrecht para a campanha de Alckmin em 2014, quando ele concorreu ao governo do estado de São Paulo.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido feito por Marcos Monteiro, ex-secretário estadual e ex-tesoureiro de campanhas de Alckmin, também alvo da ação. Monteiro havia sido acusado pelo Ministério Público de receber ilegalmente R$ 8,3 milhões sem registro na Justiça Eleitoral, valor destinado à campanha de reeleição do atual vice-presidente ao governo paulista. Na ocasião, Alckmin venceu ainda no primeiro turno com mais de 57% dos votos válidos.

Toffoli argumentou que a ação de improbidade se baseava nas mesmas provas de um processo na Justiça Eleitoral, arquivado pelo Supremo em abril, devido à anulação das provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, centrais no acordo de leniência da Odebrecht.

"O prosseguimento da ação de improbidade em relação ao reclamante e aos demais corréus representa flagrante ilegalidade, exigindo a atuação ex officio deste relator para evitar o constrangimento de submetê-los a responder novamente por condutas já arquivadas por esta Suprema Corte, inclusive com trânsito em julgado", afirmou o ministro.

Segundo Toffoli, como as provas da ação de improbidade derivam de um processo penal já arquivado pelo STF, é justificável o encerramento definitivo da ação.

A defesa de Alckmin celebrou a decisão, afirmando que "confirma o que sempre foi sustentado: a inexistência dos fatos alegados". O advogado de Alckmin, Fábio de Oliveira Machado, destacou que a decisão do STF "encerra uma injustiça que afetava a honra do vice-presidente, cuja trajetória sempre foi marcada por altos padrões éticos e morais".

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Cinco homens que foram falsamente condenados por estupro e agressão em 1989 no Central Park, nos EUA, entraram com uma ação judicial em um tribunal federal americano contra o ex-presidente Donald Trump. Coletivamente chamados de "Cinco do Central Park", os homens alegam na ação judicial que os comentários do indicado do Partido Republicano durante o debate presidencial de setembro foram falsos e difamatórios.

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"Este é apenas mais um processo frívolo de interferência eleitoral, movido por ativistas de esquerda desesperados, em uma tentativa de distrair o povo americano da agenda perigosamente liberal de Kamala Harris e da campanha fracassada", disse Steven Cheung, diretor de comunicações da campanha de Trump.

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O ministério afirmou que seis pessoas, incluindo uma criança, foram mortas na segunda-feira em um ataque aéreo em uma casa na cidade de Baalbek, no nordeste do país. Quatro outras pessoas foram mortas no vilarejo de Kharaeb, no sul, e quatro, incluindo um paramédico, foram atingidas fatalmente no vilarejo vizinho de Babilyeh.

Três outros paramédicos foram mortos em ataques aéreos separados nas aldeias de Khirbet Selem, Bir el-Sanasel e Deir Zahrani, informou o ministério.

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Na mesma plataforma, no entanto, a democrata era favorita para as apostas de "vencedora no voto popular", com 64%, ante 36% de Donald Trump. Nos EUA, a eleição não é definida pelo voto popular, mas sim pelo colégio eleitoral, que atribui determinado número de delegados a cada Estado - o vencedor é quem recebe o maior número de delegados.

No site PredictIt, a compra para a aposta na vitória de Trump estava a US$ 0,55, enquanto para a de Kamala Harris era de US$ 0,48. Na contramão, a aposta para a derrota de Harris custava US$ 0,53, enquanto a de Trump tinha menor preço, a US$ 0,45. Até 9 de outubro, Kamala liderava o favoritismo à vitória na plataforma.