Bancada feminina no Senado quer cota para mulher na Mesa Diretora

A reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para mais dois anos na presidência do Senado teve apoio declarado de ao menos sete das 11 senadoras que votaram no último dia 1.º, mas a bancada feminina não conseguiu nem sequer um cargo na Mesa Diretora. A falta de representatividade no comando da Casa e das comissões permanentes é uma das pautas prioritárias do grupo ampliado com a chegada de suplentes. São 15 parlamentares agora, um recorde.

Em nome da bancada, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs, na quarta-feira passada, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a eleição de ao menos uma mulher para as mesas do Senado e da Câmara.

Desde 1979, quando tomou posse Eunice Michelis (AM), a primeira senadora do País, apenas seis parlamentares ocuparam cargos titulares na Mesa - sem contar suplências. Da lista, a que chegou ao posto mais alto foi Marta Suplicy, primeira-vice-presidente em 2011 e também em 2012.

"O Senado Federal ainda é uma casa dominada de forma ampla pela presença masculina. E mais uma vez nós temos uma Mesa sem a presença de mulheres na sua titularidade", afirmou Eliziane, terceira-suplente no biênio 2021-2022. "Mas eu digo: participaremos da Mesa Diretora, presidente Rodrigo Pacheco, quando tivermos a obrigatoriedade de termos mulheres", disse.

De autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), a PEC 38/2015 foi arquivada no final da legislatura passada depois de já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para voltar a tramitar no Senado, a proposta precisa receber o apoio de um terço dos parlamentares até o dia 2 de abril, o que fica mais fácil se o voto das 15 senadoras estiver assegurado.

O número recorde é resultado da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de nomear senadores como ministros de Estado, abrindo espaço para a posse de quatro suplentes e ampliando a bancada feminina de 11 para 15 - 18,5% do total de 81 cadeiras.

As novatas são Ana Paula Lobato (PSB-MA), suplente do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Augusta Brito (PT-CE), suplente de Camilo Santana (Educação); Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias (Desenvolvimento Social); e Margareth Buzetti (PSD-MT), suplente de Carlos Fávaro (Agricultura), que já havia assumido em outras oportunidades.

Com a eleição de Jorginho Mello (PL) para o governo de Santa Catarina e sua renúncia posterior ao cargo de senador, a suplente Ivete da Silveira (MDB-SC) assumiu definitivamente como titular, completando a lista de mulheres em exercício.

Comissões

A divisão atual das cadeiras coloca a bancada feminina no mesmo patamar do maior grupo partidário da Casa, formado por filiados ao PSD, também com 15 representantes. Com atuação marcante na legislatura passada, especialmente ao longo da CPI da Covid, as mulheres prometem seguir trabalhando por destaque para suas pautas prioritárias também nas comissões.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), por exemplo, deve ser eleita presidente da Comissão de Assuntos Sociais após o carnaval. Atual procuradora da mulher do Senado, a parlamentar tem conversado com líderes partidários para ampliar o espaço feminino na Casa.

"A definição dos cargos que estão em aberto depende das articulações internas nos partidos e nos blocos que estão sendo formados. Por isso, fiz questão de pedir aos líderes para refletirem sobre o espaço que nós, senadoras, iremos ocupar na Casa. É fundamental ocuparmos esses espaços para que as pautas femininas estejam em evidência no Legislativo e sejam votadas com a celeridade devida", disse.

A cientista política Graziella Testa, da FGV-SP, ressalta que são os partidos políticos os responsáveis por indicar participantes da Mesa Diretora ou das comissões. "Tem de haver, concomitantemente a uma cobrança junto à presidência da Mesa, para que a participação feminina seja, sim, obrigatória nos espaços de liderança, uma cobrança aos partidos", disse.

Graziella lembrou ainda que as conquistas obtidas na legislatura passada - como atuar, mesmo que de maneira informal, da CPI da Covid - foram derivadas, sobretudo, do caráter suprapartidário da bancada. "É preciso aguardar para sabermos se esse novo grupo de mulheres alcançará a mesma coesão", disse.

No grupo, há senadoras mais associadas a pautas de esquerda e as ex-ministras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), à direita do espectro político.

Na avaliação de Leila, o grupo pode, sim, se unir por objetivos comuns. "Ainda estamos estreitando laços e, em breve, faremos um encontro para alinharmos pautas prioritárias. Tenho confiança de que, assim como na última legislatura, haverá união entre as senadoras para encontrarmos as soluções legislativas necessárias para a defesa dos direitos das mulheres e a busca de uma sociedade mais justa e igualitária", disse.

Tribunais

Candidata à Presidência no ano passado e uma das senadoras responsáveis por dar maior visibilidade à bancada, Soraya Thronicke (União Brasil-MS) comemora a ampliação do número de mulheres no Senado, mas ressalta que a divisão de poderes segue um desafio dentro e fora da Casa. "A bancada feminina se fortaleceu, sim, mas sabemos que a luta ainda é grande e necessária para garantirmos mais espaço e igualdade a todas as mulheres e, principalmente, que sejamos reconhecidas pelas nossas capacidades, que são muitas", afirmou.

Além da PEC relativa aos espaços na Mesa Diretora, Soraya defende a aprovação de outra mudança constitucional para permitir, desta vez, equidade na composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça nos Estados, e do Distrito Federal. A PEC 06/2022 determina que uma em cada duas vagas das listas sêxtuplas de indicações aos tribunais seja exclusivamente dedicadas às mulheres.

Assim como Leila, Soraya considera possível que a ideologia seja deixada de lado em temas de interesse das mulheres. "A bancada feminina tem sido um exemplo de maturidade política, primando pelo debate respeitoso entre suas integrantes, que se unem em momentos de ataques, insultos ou desprestígio."

Senadora por São Paulo, Mara Gabrilli (PSD) divide o mesmo otimismo. "A criação da bancada feminina foi uma conquista histórica para o Senado. E nós, senadoras, iremos nos unir ainda mais para impedir retrocessos. A defesa do protagonismo da mulher legisladora foi, inclusive, um dos motivos que levaram Rodrigo Pacheco ser reeleito", disse.

Base

Representando PSB, PSD e PT, partidos aliados ao governo federal, as quatro suplentes asseguram a manutenção da base atual de Lula no Senado. Ao tomar posse, Ana Paula Lobato afirmou que, "com postura democrática, trabalhará em sintonia com o governo por mais dignidade e oportunidade àqueles que mais precisam". Enfermeira, Ana Paula ocupava até o início do mês o cargo de vice-prefeita de Pinheiro (MA).

Também enfermeira, Augusta Brito chega à bancada feminina com a experiência de já ter sido procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará. Ex-deputada estadual, ela tem como bandeira o debate sobre igualdade de gênero.

Completam a lista Jussara Lima e Margareth Buzetti, que prometem trabalhar em especial pelas minorias e pela reforma tributária, respectivamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.