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STF: Barroso pauta ações sobre responsabilidade de plataformas para o dia 27/11

Política
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que discutem a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. No último dia 16, Barroso já antecipou que havia escolhido esta data para o julgamento.

São três processos que discutem trechos do Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas:

Redes sociais - Sob relatoria do ministro Dias Toffoli, a ação discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. Esse artigo livra as plataformas de responsabilização por conteúdos criminosos publicados por seus usuários, a não ser que a haja uma ordem judicial específica determinando a remoção.

Google e provedores - Outro processo, de relatoria do ministro Luiz Fux, é um recurso ajuizado pelo Google que discute a responsabilidade de sites pelo conteúdo publicado por usuários.

Os processos relatados por Fux e Toffoli chegaram a ser pautados no ano passado, mas foram retirados do calendário para aguardar a tramitação do PL das Fake News no Congresso. O projeto, contudo, não avançou.

WhatsApp - A outra ação é relatada pelo ministro Edson Fachin e discute se a Justiça pode determinar a suspensão do funcionamento de plataformas digitais no Brasil em caso de descumprimento de ordens judiciais. A controvérsia também está na interpretação do Marco Civil da Internet, que estabelece a inviolabilidade do sigilo das mensagens trocadas na internet, salvo por ordem judicial, mas não trata sobre a obrigatoriedade de os aplicativos armazenarem mensagens - o que pode dificultar o cumprimento de decisões da Justiça.

Nesse caso, o julgamento começou no plenário virtual em abril, mas foi suspenso por pedido de destaque do ministro Flávio Dino, o que transfere a discussão para o plenário físico.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu em entrevista ao canal de TV francês TF1 que os presidentes da Ucrânia e da Rússia, Volodymyr Zelensky e Vladimir Putin, realizem um referendo para decidir sobre as áreas que estão no centro do conflito no Leste Europeu.

"Eu fico pensando que a Rússia diz que o território que eles estão ocupando é russo. A Ucrânia diz que é deles. Mas por que, ao invés de guerra, não faz um referendo para ver com quem o povo quer ficar? Seria muito mais simples, democrático e mais justo", argumentou o presidente.

Lula voltou a defender participação do Brasil em uma mediação para dar fim à guerra. "Está faltando interlocução, pessoas com credibilidade para serem ouvidas. É aí que o Brasil tem se colocado. O Brasil está dizendo, em alto e bom som, que não queremos participar do conflito, que nós estaremos dispostos a sentar à mesa para ver se encontramos uma solução pacífica. É plenamente possível", afirmou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente pela primeira vez, nesta sexta-feira, dia 1º, que apoia a candidata do Partido Democrata, Kamala Harris, na disputa pela Presidência dos Estados Unidos contra o candidato do Partido Republicano, Donald Trump.

A quatro dias da eleição americana, Lula afirmou que a vitória da vice-presidente Kamala é a "opção mais segura para o fortalecimento da democracia nos EUA". O petista associou o ex-presidente Trump aos ataques ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2020. O ex-presidente virou alvo de investigações criminais relacionadas ao episódio.

"A Kamala ganhando as eleições é muito mais seguro para a gente fortalecer a democracia nos EUA", afirmou Lula, em entrevista ao canal de TV francês TF1. "Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio, uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. Esse modelo ruiu."

O petista é aliado do atual presidente Joe Biden, também democrata. Em tom similar ao adotado para defender o voto em Kamala, Lula já havia manifestado apoio público a Biden, antes de sua desistência da disputa. O petista argumentou que Biden deveria ser partícipe da decisão sobre sua substituição pela vice, enquanto aumentavam questionamentos sobre a capacidade física e mental do presidente americano de concorrer e se reeleger.

Na ocasião, Lula também associara Trump a episódios de violência e de intolerância política. Lula disse que o ódio e a mentira estão sendo espalhados não só nos Estados Unidos, mas na América Latina e na Europa. "É o nazismo e o fascismo voltando a funcionar com outra cara", afirmou.

Trump é aliado do ex-presidente Jair Bolosonaro - que o tem como modelo - e conta com a torcida entusiasmada da oposição brasileira para retornar ao poder em Washington. Integrantes do bolsonarismo acham que a vitória de Trump poderia contagiar eleitores no País para novo enfrentamento com Lula, em 2026.

Manifestações assim podem causar ruídos entre governantes e países. Elas costumam ser desaconselhadas por diplomatas pela chance de serem interpretadas como tentativa de intervenção em assuntos domésticos de outro país ou mesmo por criarem potencial indisposição com um dos presidenciáveis. Antes de falar em favor da democrata, Lula chegou a dizer que não poderia dar palpite nas eleições porque seria uma "ingerência indevida".

Em privado, parlamentares que se reuniram a portas fechadas com Lula no Palácio do Planalto, em agosto e em setembro, já haviam relatado a torcida pela vice-presidente, agora escancarada. Em uma das ocasiões, eles atribuíram ao presidente a frase "Deus queira que Kamala ganhe essas eleições". "Eu obviamente fico torcendo para a Kamala ganhar as eleições", resumiu Lula, na TV francesa.

Internacional

A economia do Japão se recuperou "moderadamente", mas fraquezas ainda são vistas em alguns setores, de acordo com o relatório sobre a perspectiva para a economia e os preços publicado nesta sexta-feira. No documento, o Banco do Japão (BoJ) informa que as expectativas de inflação aumentaram "moderadamente".

"As exportações e a produção industrial ficaram mais ou menos estáveis. Os lucros corporativos melhoraram e o sentimento empresarial permaneceu em um nível favorável", descreve ao mencionar que a economia continuará avançando em ritmo acima da taxa de crescimento potencial.

Em relação aos riscos para a perspectiva da economia, o BoJ menciona que ainda há "grandes incertezas" em torno da atividade econômica e dos preços no Japão. "É necessário prestar a devida atenção aos desdobramentos nos mercados financeiros e de câmbio", diz.

Os riscos mencionados envolvem o desenvolvimento da atividade econômica no exterior, preços de importação e, no longo prazo, os impacto das várias mudanças no ambiente em torno do país.