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Bolsonaro: Comissão especial sobre PL da Anistia é caminho para buscar alternativa

Política
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta terça-feira, 29, a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei que anistia os processados pelo 8 de janeiro, como determinou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, a tramitação da proposta pela comissão especial na Câmara, por mais que atrase a conclusão da proposta, "é o caminho que nós temos para buscar alternativa". Bolsonaro ainda disse que o novo colegiado servirá para ouvir "os órfãos de pais vivos", ou seja, dos presos pelos atos de destruição das sedes dos Três Poderes no ano passado, em Brasília.

"Não, muito pelo contrário (a comissão não vai atrasar o PL). Não adianta aprovar por 500 a zero na comissão se o dono da pauta do plenário ... Arthur Lira não está impondo nada, mas uma das alternativas é a criação da comissão. O que o pessoal pretende ao criar a comissão? Trazer para cá os órfãos de pais vivos. Vocês vão ficar chocados", disse o ex-presidente.

Bolsonaro chamou de "quebra-quebra" o ocorrido no 8 de janeiro de 2023 e disse que a destruição e os atos de vandalismo ocorreram "antes do pessoal que estava acampado". "Teve um quebra-quebra. Pelo que tudo indica foi feito antes do pessoal que estava acampado. O próprio Nelson Jobim falou, depois voltou atrás, que foi um quebra-quebra, algo que todos nós condenamos, mas ninguém tentou dar golpe no Lula. Se fosse dar golpe, seria antes de tomar posse, não depois", declarou o ex-presidente.

"A anistia está sempre na pauta nossa. Nós entendemos que, como cada vez mais tem um número de parlamentares que entende da mesma maneira, até corroborando com o ministro José Múcio, da Defesa, que o 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe, muito menos armada. Muito menos que pessoas unidas queriam mudar o Estado democrático de direito. Anistia é o remédio para isso aí. Tem gente inocente, tem gente com seis filhos que está preso", declarou. Segundo Bolsonaro, sua situação de inelegibilidade está em segundo plano quando considerada a anistia aos presos pelo 8 de janeiro.

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Internacional

Internacional

Nos Estados Unidos, os partidos políticos são formados a partir de coalizões de grupos que compartilham valores e interesses semelhantes, com o objetivo de eleger representantes e influenciar políticas públicas. O sistema eleitoral do país, baseado em eleições majoritárias (o vencedor leva tudo), favorece a existência de dois grandes partidos: o Partido Democrata e o Partido Republicano. Outros partidos menores também existem, como o Partido Libertário e o Partido Verde, mas eles têm dificuldade em obter representação significativa.

A história do bipartidarismo

A formação dos partidos políticos nos Estados Unidos remonta ao final do século 18, quando as disputas em torno das políticas de George Washington e John Adams dividiram os senadores. Os Federalistas, que apoiavam Washington e Adams, defendiam um governo central forte e mantinham uma postura pró-Reino Unido nas relações exteriores. Já a oposição, liderada por Thomas Jefferson, formou os Republicanos Democratas, que defendiam maior autonomia dos Estados e uma política externa mais próxima da França. Apesar dessas divisões, os partidos ainda eram relativamente informais, sem uma estrutura partidária organizada como a de hoje.

Na década de 1820, a fragmentação dos Republicanos Democratas, motivada por debates sobre o papel do governo federal, deu origem a dois novos partidos: os Republicanos Nacionais e o Partido Democrata, liderado por Andrew Jackson. Por outro lado, a oposição a Jackson se consolidou no Partido Whig, liderado por Henry Clay, que se tornou o principal rival dos democratas nas décadas seguintes.

Com o tempo, esses partidos passaram a adotar práticas mais organizadas no Congresso, como a divisão de assentos no Senado e o controle das comissões permanentes. Na década de 1850, após o colapso dos Whigs, o Partido Republicano ascendeu, impulsionado principalmente pela questão da escravidão. Com o fim da Guerra Civil e a Reconstrução, o Partido Democrata e o Partido Republicano consolidaram seu domínio na política americana, moldando o sistema bipartidário que perdura até os dias de hoje.

Democratas vs Republicanos

Em linhas simples, o Partido Republicano tem uma linha conservadora e defende valores tradicionais, um baixo grau de interferência governamental e grande apoio ao setor privado. Já o Democrata, por sua vez, ideologicamente é considerado mais progressista, e apoia um governo forte para regular os negócios.

Na prática, entretanto, o bipartidarismo permite a existência de diversos espectros políticos dentro de um mesmo partido. Visões para questões como, por exemplo, imigração, acesso ao aborto e impostos podem variar entre diferentes membros de um mesmo partido. Veja abaixo as características dos dois partidos em questões como economia e imigração.

Economia

Democratas: Apoiam uma maior taxação dos mais ricos e a expansão de programas sociais. Defendem o aumento do salário mínimo e a regulamentação de grandes corporações.

Republicanos: Defendem a redução de impostos, especialmente para empresas e indivíduos de alta renda, acreditando que isso estimula o crescimento econômico. São a favor de menos regulamentação do setor privado.

Saúde

Democratas: Apoiadores de um sistema de saúde público mais robusto, como o "Obamacare", defendem a ampliação do acesso aos cuidados de saúde, especialmente para os mais pobres.

Republicanos: São contrários a um sistema de saúde público expansivo, preferindo alternativas baseadas no mercado, onde a competição entre empresas privadas reduziria os custos.

Questões Sociais

Democratas: Favoráveis a políticas de igualdade de gênero e raça, direitos LGBTQIA+, aborto legal e controle de armas.

Republicanos: Em geral, adotam uma postura mais conservadora, defendendo restrições ao aborto, apoio à posse de armas e valores familiares tradicionais.

Meio ambiente

Democratas: Defendem políticas para combater as mudanças climáticas, como a transição para fontes de energia renovável e a regulamentação de emissões de carbono.

Republicanos: Costumam priorizar o desenvolvimento econômico, muitas vezes favorecendo indústrias de petróleo e carvão. São mais céticos quanto às regulamentações ambientais rigorosas.

Imigração

Democratas: Geralmente são a favor de reformas que regularizem a situação dos imigrantes sem documentos e oferecem caminhos para a cidadania.

Republicanos: Defendem políticas mais rígidas de controle de fronteiras e são contra a concessão de cidadania a imigrantes que entraram ilegalmente.

Internacional

Desde que Kamala Harris assumiu a candidatura democrata na disputa pela presidência dos Estados Unidos, diversas pesquisas eleitorais têm apontado um cenário de empate entre a vice-presidente e o candidato republicano Donald Trump. Diante dessa situação, surge a questão: o sistema eleitoral americano prevê a realização de um segundo turno em caso de empate?

A resposta é não. O modelo eleitoral dos Estados Unidos não contempla a realização de segundo turno. O sistema foi desenhado para garantir que o processo seja concluído em uma única votação. Embora a possibilidade de um empate no voto popular seja remota, ela existe. Cada Estado, no entanto, possui suas próprias regras para resolver eventuais empates nos votos populares, o que dificulta a ocorrência de um desfecho incerto nesse aspecto.

No entanto, a probabilidade mais significativa de empate está na contagem dos votos do Colégio Eleitoral, o corpo que efetivamente elege o presidente. Para ser eleito, um candidato precisa conquistar pelo menos 270 dos 538 votos eleitorais disponíveis, ou seja, a maioria absoluta. Mas o que ocorre se ambos os candidatos alcançarem exatamente 269 votos?

Nesse cenário raro, em que nenhum candidato atinge os 270 votos, ou em caso de empate exato, a eleição presidencial é decidida pela Câmara dos Representantes. A Câmara escolheria o presidente entre os três candidatos que obtiveram mais votos no Colégio Eleitoral, com cada delegação estadual tendo direito a um único voto.

Na Câmara dos Representantes, que é a câmara baixa do Congresso dos EUA, há 435 representantes em todos os 50 Estados. Mas neste cenário, o grupo de congressistas de cada Estado recebe um voto coletivo. Para vencer, portanto, é necessário que um dos candidatos obtenha a maioria das delegações estaduais, ou seja, 26 dos 50 estados.

Paralelamente, o Senado é responsável por eleger o vice-presidente, sendo que cada senador tem direito a um voto. Para vencer, o vice-presidente eleito precisa de uma maioria simples, ou seja, 51 dos 100 senadores.

Esse procedimento já foi adotado em duas ocasiões na história dos Estados Unidos. A primeira ocorreu em 1800, quando a Câmara dos Representantes decidiu em favor de Thomas Jefferson, após um empate no Colégio Eleitoral entre ele e Aaron Burr. A segunda vez aconteceu em 1824, quando John Quincy Adams foi escolhido presidente, apesar de nenhum dos candidatos ter alcançado a maioria necessária no Colégio Eleitoral.

Internacional

Wall Street está superestimando os riscos de um atraso no resultado das eleições presidenciais americanas se refletir nos mercados financeiros, avalia o Goldman Sachs, em relatório a clientes, obtido pelo Estadão/Broadcast. Para o banco americano, a despeito de uma corrida acirrada como em 2020, o resultado pode ser conhecido mais cedo, na mesma noite da votação (terça-feira) ou na manhã seguinte.

"Embora as pesquisas indiquem uma disputa acirrada, há muitos cenários plausíveis que permitiriam um resultado eleitoral relativamente claro no início da noite", dizem os analistas do Goldman Sachs, Michael Cahill, Lexi Kanter e Alec Phillips, em relatório a clientes.

Segundo eles, mudanças nas regras do processamento de cédulas e um menor volume de votos por correspondência devem possibilitar relatórios mais rápidos em alguns Estados importantes. Além disso, grande parte do atraso em 2020 foi provocada pelo recorde de votos por correspondência durante a pandemia.

"A parcela de votos enviada pelo correio deve permanecer elevada em relação a 2016. No entanto, dada a reversão de muitas exceções temporárias de votação, durante a pandemia de covid-19, deve haver menos abstenções desta vez", avaliam os analistas do Goldman Sachs.

Mudanças

Ao explicar as razões para as chances de o resultado das eleições presidenciais de agora ser mais rápido que em 2020, eles citam mudanças em determinados Estados-chave. Em Michigan, por exemplo, autoridades esperam iniciar o processamento das cédulas até oito dias antes da eleição, em comparação com as 12 horas antes do dia do voto em 2020.

Carolina do Norte e Flórida devem relatar a maioria dos votos logo após o fechamento das urnas, ainda na noite de terça-feira. Por isso, para muitos analistas, o resultado na Carolina do Norte será o primeiro grande indicador de como a noite pode transcorrer para ambos os candidatos.

Cahill, Kanter e Phillips admitem, porém, que a aceleração da apuração dos votos em alguns Estados pode ser compensada por uma maior lentidão em outros. Dentre os locais que têm um processamento mais demorado das cédulas, eles citam Michigan, Pensilvânia e Wisconsin.

"Teremos relativamente cedo informações suficientes disponíveis de Estados que relatam os resultados rapidamente para que o mercado seja capaz de avaliar o provável vencedor da corrida presidencial, mesmo que não se tenha o resultado oficial ainda", afirmam.

Alternância

Na visão dos autores do relatório, o mercado está confundindo o momento quando os veículos de comunicação vão declarar um vencedor da corrida à Casa Branca com quando os mercados devem se mover para refletir o resultado provável da disputa entre o ex-presidente republicano Donald Trump e a vice-presidente dos EUA, a democrata Kamala Harris.

Quanto ao controle do Congresso dos EUA, os analistas veem riscos de uma demora maior. Segundo o gigante de Wall Street, se a disputa se resumir a algumas cadeiras na Califórnia, o resultado pode levar várias semanas para ser contabilizado.

Nesse cenário, os mercados poderiam demorar mais tempo para digerir as implicações do resultado da eleição nos EUA, incluindo possíveis mudanças em termos de políticas fiscal e regulatórias.

Volatilidade

Os analistas do Goldman Sachs lembram que os resultados das últimas eleições presidenciais nos EUA, tanto em 2020 quanto em 2016, se refletiram nos ativos algumas horas após o fechamento das urnas.

No mercado de câmbio, a volatilidade geralmente atinge o pico nas primeiras horas depois do fim do votação na Costa Leste e permanece um pouco elevada durante a manhã de Londres, antes de voltar ao normal no início das negociações em Nova York.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.