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Messias diz que anistia pelo 8 de Janeiro é inconstitucional: 'Agressão à população'

Política
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O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta quinta-feira, 31, que uma anistia aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro é "inconstitucional". Para o chefe da AGU, a discussão sobre o perdão aos crimes é uma "agressão à população brasileira". As declarações de Messias ocorreram em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Indignado" com a proposta, Messias lembrou que a AGU foi a primeira a pedir prisão dos envolvidos na depredação dos prédios públicos. "A prisão preventiva em flagrante dos envolvidos foi pedida por mim ao ministro Alexandre de Moraes", disse, citando o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado-geral da União afirmou que, além da prisão, trabalha para os envolvidos ressarcirem o Estado pelos danos ao patrimônio público. "Pedimos R$ 100 milhões de bloqueio de bens, tem mais de R$ 20 milhões bloqueados para ressarcir os danos. Tem que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira do Supremo, cada luz que quebraram no Congresso e no Palácio (do Planalto)", disse.

Messias reafirmou diversas vezes durante a entrevista que o episódio se tratou de uma tentativa de golpe. "Não foram levar a família para passear na Praça dos Três Poderes. Foram tentar um golpe de Estado", afirmou.

O ministro pediu ainda que os favoráveis à anistia relembrem como estavam os prédios públicos no dia seguinte ao 8 de Janeiro. "Mijaram no tapete do Congresso Nacional, vai ficar por isso mesmo?", questionou.

Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esperavam aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça até esta quarta-feira, 30. Se assim ocorresse, restaria apenas a votação no plenário da Casa para que o texto pudesse ir ao Senado.

Em tese, o movimento de Lira atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto. Como mostrou o Estadão, a atual redação do projeto é considerada "muito ampla" por juristas, que veem que há brechas que podem beneficiar o próprio Bolsonaro.

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A Hungria informou nesta quinta-feira, 3, que iniciará o procedimento de retirada do único tribunal global permanente do mundo para crimes de guerra e genocídio.

"A Hungria se retirará do Tribunal Penal Internacional", escreveu Gergely Gulyás, chefe de gabinete do Primeiro-Ministro Viktor Orbán, em uma breve declaração. "O governo iniciará o procedimento de retirada na quinta-feira, de acordo com o arcabouço constitucional e legal internacional."

O anúncio foi feito no momento em que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, chegou à capital húngara, Budapeste, apesar de um mandado de prisão internacional contra ele por sua conduta na guerra na Faixa de Gaza.

O governo da Hungria, liderado por Orbán, estendeu o convite a Netanyahu em novembro, depois que o TPI, sediado em Haia, Holanda, emitiu o mandado acusando-o de crimes contra a humanidade.

Orbán, um aliado próximo de Netanyahu, chamou o mandado de prisão de "escandalosamente insolente" e "cínico". Os países-membros do TPI, como a Hungria, são obrigados a deter suspeitos que enfrentam um mandado se eles pisarem em seu território, mas o tribunal não tem como fazer cumprir isso e depende dos estados para cumprir suas decisões.

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Além de enfrentar novas tarifas e de aparecer no topo da lista de "maus atores" do presidente Trump no seu anúncio tarifário, a China tem outro motivo para estar irritada: Taiwan foi listado como um país.

Mesmo antes de Pequim ter opinado oficialmente sobre a tarifa de 34% anunciada por Trump, o seu embaixador em Washington publicou um lembrete severo de que a China considera a ilha democrática de Taiwan parte do seu território. Está entre as maiores proibições diplomáticas no livro de Pequim sugerir que Taiwan é independente do domínio chinês. Mas Taiwan foi listado em quarto lugar sob o título "país" no painel tarifário que Trump ergueu em sua cerimônia na Casa Branca.

"#Taiwan é Taiwan da China", escreveu o embaixador Xie Feng no X depois da fala de Trump e incluiu um discurso em vídeo do líder chinês Xi Jinping alertando contra testar a determinação de Pequim. O embaixador não comentou as novas tarifas, incluindo 32% para Taiwan.

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O CEO da Tesla, Elon Musk, chamou de "fake news" a informação de que deve se afastar, já nas próximas semanas, de suas funções à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge), como informou o Politico.

Musk compartilhou em seu perfil no X a publicação da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que já havia negado que o presidente Donald Trump tenha reforçado a seus aliados que o bilionário deixaria o cargo público em breve.