Banner rotativo Auditado
02
Sáb, Nov
185 Noticias Novas

Lava Jato: Gilmar empata julgamento que pode livrar Fernando Collor de ser preso

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira, 1, um recurso do ex-presidente Fernando Collor para tentar reduzir a pena de 8 anos e 6 meses de prisão.

O julgamento está empatado. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para manter a sentença como está. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que havia pedido vista (mais tempo para análise), se posicionaram a favor do recurso do ex-presidente e propuseram reduzir a pena para 4 anos.

A redução altera o regime de cumprimento da pena. Condenações acima de 8 anos começam a ser cumpridas em regime fechado. Se a pena estiver entre 4 e 8 anos, o regime inicial é o semiaberto. E sentenças abaixo de 4 anos são cumpridas no regime aberto.

O ex-presidente também pode ser beneficiado por ser réu primário. Nesse caso, o Código Penal autoriza a conversão da pena de prisão em punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

O julgamento do recurso de Collor ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. A votação fica aberta ao longo de uma semana para que eles registrem os votos na plataforma online.

É a terceira vez que o julgamento é retomado, após pedidos de vista que suspenderam a votação.

Condenação

Collor foi condenado em maio de 2023 na esteira da Lava Jato, mas ainda não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos.

O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de "comissões" supostamente pagas pela UTC.

Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).

Dosimetria

A dosimetria da pena foi objeto de intenso debate entre os ministros durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. Foram apresentadas quatro propostas diferentes e o plenário do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum.

Os ministros divergiram sobre três pontos principais. Primeiro, a tipificação: alguns defenderam que a condenação deveria ser por organização criminosa, mais grave, e outros entenderam que o caso era de associação criminosa.

Também não houve consenso sobre como considerar a denúncia por lavagem de dinheiro: se como atos separados ou um único crime.

Por fim, os atenuantes, como a idade - o ex-presidente tem mais de 70 anos -, e os agravantes, como a posição de liderança de Collor no esquema e o uso de cargo público para cometer os crimes, dividiram o plenário.

No final, prevaleceu a proposta de 8 anos e 10 meses, uma das mais favoráveis ao ex-presidente. Na ocasião, o ministro Edson Fachin chegou a defender uma pena de 33 anos e 10 meses de reclusão.

Ao votar para revisar a sentença, Gilmar Mendes afirmou que, "a bem da verdade, não houve consenso quanto à dosimetria da pena, que constitui fase nova do julgamento".

"Formaram-se blocos de votos aos quais aderiram os ministros, sem que se tenha alcançado consenso ou tenha sido dispensada a utilização da técnica do voto médio" argumentou.

A votação fica aberta até 11 de novembro.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu em entrevista ao canal de TV francês TF1 que os presidentes da Ucrânia e da Rússia, Volodymyr Zelensky e Vladimir Putin, realizem um referendo para decidir sobre as áreas que estão no centro do conflito no Leste Europeu.

"Eu fico pensando que a Rússia diz que o território que eles estão ocupando é russo. A Ucrânia diz que é deles. Mas por que, ao invés de guerra, não faz um referendo para ver com quem o povo quer ficar? Seria muito mais simples, democrático e mais justo", argumentou o presidente.

Lula voltou a defender participação do Brasil em uma mediação para dar fim à guerra. "Está faltando interlocução, pessoas com credibilidade para serem ouvidas. É aí que o Brasil tem se colocado. O Brasil está dizendo, em alto e bom som, que não queremos participar do conflito, que nós estaremos dispostos a sentar à mesa para ver se encontramos uma solução pacífica. É plenamente possível", afirmou.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente pela primeira vez, nesta sexta-feira, dia 1º, que apoia a candidata do Partido Democrata, Kamala Harris, na disputa pela Presidência dos Estados Unidos contra o candidato do Partido Republicano, Donald Trump.

A quatro dias da eleição americana, Lula afirmou que a vitória da vice-presidente Kamala é a "opção mais segura para o fortalecimento da democracia nos EUA". O petista associou o ex-presidente Trump aos ataques ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2020. O ex-presidente virou alvo de investigações criminais relacionadas ao episódio.

"A Kamala ganhando as eleições é muito mais seguro para a gente fortalecer a democracia nos EUA", afirmou Lula, em entrevista ao canal de TV francês TF1. "Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio, uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. Esse modelo ruiu."

O petista é aliado do atual presidente Joe Biden, também democrata. Em tom similar ao adotado para defender o voto em Kamala, Lula já havia manifestado apoio público a Biden, antes de sua desistência da disputa. O petista argumentou que Biden deveria ser partícipe da decisão sobre sua substituição pela vice, enquanto aumentavam questionamentos sobre a capacidade física e mental do presidente americano de concorrer e se reeleger.

Na ocasião, Lula também associara Trump a episódios de violência e de intolerância política. Lula disse que o ódio e a mentira estão sendo espalhados não só nos Estados Unidos, mas na América Latina e na Europa. "É o nazismo e o fascismo voltando a funcionar com outra cara", afirmou.

Trump é aliado do ex-presidente Jair Bolosonaro - que o tem como modelo - e conta com a torcida entusiasmada da oposição brasileira para retornar ao poder em Washington. Integrantes do bolsonarismo acham que a vitória de Trump poderia contagiar eleitores no País para novo enfrentamento com Lula, em 2026.

Manifestações assim podem causar ruídos entre governantes e países. Elas costumam ser desaconselhadas por diplomatas pela chance de serem interpretadas como tentativa de intervenção em assuntos domésticos de outro país ou mesmo por criarem potencial indisposição com um dos presidenciáveis. Antes de falar em favor da democrata, Lula chegou a dizer que não poderia dar palpite nas eleições porque seria uma "ingerência indevida".

Em privado, parlamentares que se reuniram a portas fechadas com Lula no Palácio do Planalto, em agosto e em setembro, já haviam relatado a torcida pela vice-presidente, agora escancarada. Em uma das ocasiões, eles atribuíram ao presidente a frase "Deus queira que Kamala ganhe essas eleições". "Eu obviamente fico torcendo para a Kamala ganhar as eleições", resumiu Lula, na TV francesa.

Internacional

A economia do Japão se recuperou "moderadamente", mas fraquezas ainda são vistas em alguns setores, de acordo com o relatório sobre a perspectiva para a economia e os preços publicado nesta sexta-feira. No documento, o Banco do Japão (BoJ) informa que as expectativas de inflação aumentaram "moderadamente".

"As exportações e a produção industrial ficaram mais ou menos estáveis. Os lucros corporativos melhoraram e o sentimento empresarial permaneceu em um nível favorável", descreve ao mencionar que a economia continuará avançando em ritmo acima da taxa de crescimento potencial.

Em relação aos riscos para a perspectiva da economia, o BoJ menciona que ainda há "grandes incertezas" em torno da atividade econômica e dos preços no Japão. "É necessário prestar a devida atenção aos desdobramentos nos mercados financeiros e de câmbio", diz.

Os riscos mencionados envolvem o desenvolvimento da atividade econômica no exterior, preços de importação e, no longo prazo, os impacto das várias mudanças no ambiente em torno do país.