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Opositores querem a cassação de Silveira; aliados pedem a liberdade do deputado

Política
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A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na noite desta terça-feira, 16, causou enorme repercussão no meio político e nas mídias sociais. Enquanto aliados do deputado bolsonarista caracterizam a prisão como "absurda", parlamentares de oposição ao governo cobram a cassação de seu mandato.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-RR), líder da oposição no Senado, afirmou que a Rede vai apresentar uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara. "A democracia não pode tolerar quem atenta contra ela. Liberdade de opinião não pode ser confundida com incitação ao crime, que é punível conforme artigo 286 do Código Penal. A Rede subscreverá denúncia ao Conselho de Ética da Câmara", escreveu.

Também defendeu a cassação o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar, também do Rio, lembrou o episódio em que o colega ameaçou "atirar na esquerda". "O deputado bolsonarista buscou essa exposição. Temos é que cassar o mandato. Só assim terá prejuízo político real. Sobram motivos. Ele sempre ameaça atirar na esquerda. É entender taticamente a disputa momentânea entre direita x extrema-direita e avançar com nossa própria linha!"

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, comparou as agressões de bolsonaristas à democracia com a Alemanha nazista. "Quando Hitler assumiu a chefia do governo alemão os deputados do seu partido nazista agrediam a tudo e todos culminando com um incêndio do Reichstag. Dali, com a força das SS foi implantada a ditadura. As milícias estão se armando, bolsonaristas agridem, estamos esperando o quê?".

A prisão do deputado foi comemorada pela irmã de Marielle Franco, Anielle Franco. "Quero ver quebrar plaquinha na cadeia", escreveu Anielle, em referência a um ato de campanha de Silveira, em 2018, quando ele, acompanhado de outros políticos cariocas como o governador afastado do RJ, Wilson Witzel (PSC), quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada naquele ano.

Se a oposição cobra uma punição severa ao deputado, na base bolsonarista a contestação à prisão veio de forma imediata. O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) exigiu uma reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) contra o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de ditador. Jordy também chamou Moraes de "vagabundo". "Acabei de falar com o deputado Daniel Silveira e fiquei sabendo q sua prisão foi ordenada pelo vagabundo do Alexandre de Moraes por ele ter feito uma live criticando o Ministro Fachin. Não iremos recuar! Espero q o Presidente Arthur Lira aja com postura contra esses ditadores!", escreveu.

E completou, em outra publicação: "Chegou a hora do Legislativo mostrar que tem grandeza. Nem maior nem menor que o judiciário, IGUAL tamanho!"

Outro parlamentar carioca a cobrar uma reação à prisão do deputado foi Otoni de Paula (PSC-RJ). Aliado do presidente Jair Bolsonaro, de Paula pediu uma convocação imediata do plenário da Câmara e disse que o ato do "déspota" - como chamou Alexandre de Moraes - quebra a "falsa harmonia entre os poderes".

"Presidente Arthur Lira a prisão 'em flagrante' do deputado Daniel Silveira é mais uma aberração jurídica produzida por Alexandre de Moraes. O artigo 53 da CF é rasgado diante dos olhos do povo brasileiro. CONVOQUE O PLENÁRIO JÁ. Hoje é Daniel Silveira amanhã será todos nós", disse.

Os parlamentares - acompanhados por outros apoiadores do presidente - também questionaram o fato da prisão em flagrante ter sido consumada mediante mandado. "Se houve um mandado, não houve flagrante. Se há flagrante, não há necessidade de mandado", escreveu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A liminar de Moraes que determinou a prisão de Silveira deve ser referendada pelo plenário do Supremo na sessão desta quarta-feira. Conforme previsto na Constituição, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado.

No entanto, alguns parlamentares, além de exigirem a soltura do deputado, cobraram também punição ao ministro Alexandre de Moraes. É o caso do deputado Filipe Barros (PSL-PR). "Não há flagrante. Não há crime inafiançável. Ele é parlamentar e, portanto, tem imunidade pelas suas palavras. Mais um abuso de autoridade cometido pelo Alexandre de Moraes. Faremos de tudo para impedir que mais essa ilegalidade e arbitrariedade permaneça", escreveu.

E completou: "ou a Câmara dos Deputados reage a essa arbitrariedade cometida pelo Alexandre de Moraes, revogando a prisão ilegal e adotando todas as medidas cabíveis contra o Alexandre de Moraes, ou o parlamento brasileiro estará de joelhos ao frequente abuso de poder do referido ministro".

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Internacional

Internacional

A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

Internacional

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.