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Lava Jato: Toffoli empurra para 1ª instância pedido de Eduardo Cunha para anular processo

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise de mérito, um pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) para anular todas as provas e processos contra ele na Operação Lava Jato.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados pediu a extensão das decisões que beneficiaram o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior.

A defesa alega que Eduardo Cunha foi vítima de "perseguição" e que a força-tarefa da Lava Jato lançou mão de "táticas espúrias e ilegais" para investigá-lo. Os advogados afirmam que, antes mesmo da cassação do ex-deputado, em 2016, quando ele perdeu a prerrogativa de foro, o então juiz Sérgio Moro - hoje senador - "coordenava ações" contra Cunha em "conluio" com os procuradores de Curitiba.

Dias Toffoli negou seguimento ao pedido com a justificativa de que precisaria analisar "elementos fático-subjetivos" que não têm relação direta com os processos do ex-governador e dos empresários.

A decisão afirma que o pedido envolve "situação extremamente subjetiva, estranha à do precedente invocado".

"Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido", defendeu Toffoli.

O ministro deixa claro que o pedido poderá ser analisado na primeira instância: "Tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias."

Eduardo Cunha foi condenado por Sérgio Moro em duas ações penais abertas a partir de investigações da Lava Jato. As penas somaram 31 anos e 3 meses de reclusão.

Em um dos processos, conhecido como Caso Sondas, o ex-deputado foi condenado por receber propinas da compra de navios-sonda pela Petrobras. A condenação foi anulada pelo STF, que reconheceu a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, berço da Lava Jato, e enviou o processo à Justiça Eleitoral para um novo julgamento.

A segunda condenação foi no Caso Benin. Eduardo Cunha foi acusado de receber propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

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O Exército dos EUA confirmou nesta sexta-feira, 2, que haverá um desfile militar no aniversário do presidente Donald Trump em junho, como parte das comemorações do 250º aniversário do serviço.

Os planos para o desfile, conforme detalhado pela primeira vez pela The Associated Press na quinta-feira, preveem que cerca de 6.600 soldados marchem de Arlington, Virgínia, até o National Mall, juntamente com 150 veículos e 50 helicópteros. Até recentemente, os planos do festival de aniversário do Exército não incluíam um desfile maciço, que, segundo as autoridades, custará dezenas de milhões de dólares.

Trump há muito tempo deseja um desfile militar, e as discussões com o Pentágono sobre sua realização - em conjunto com o aniversário presidencial - começaram há menos de dois meses.

O desfile ocorre no momento em que o republicano e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), dirigido por Elon Musk, cortaram departamentos, pessoal e programas do governo federal para economizar custos.

Na tarde de hoje, as autoridades do Exército comentaram que prosseguirão com o desfile, mas que ainda não há uma estimativa de custo.

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Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.