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Declaração conjunta do P20 defende 'reforma da governança global' e 'nova ordem financeira'

Política
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Em uma declaração conjunta divulgada nesta sexta-feira, 8, parlamentares da 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20 defenderam uma "reforma da governança global" e uma "nova ordem financeira". O documento é intitulado "Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável".

Dos integrantes do G20, participaram do evento: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana. Apenas a Argentina se desvinculou da declaração.

"Reafirmamos a necessidade de reformas abrangentes para tornar as instituições de governança global mais transparentes, responsáveis, eficazes, eficientes, inclusivas, democráticas e representativas, refletindo as realidades e demandas do século XXI", dizem.

O documento continua: "O Pacto para o Futuro, adotado em setembro de 2024, é uma importante contribuição para a reforma das Nações Unidas, inclusive revigorando a Assembleia Geral, reformando o Conselho de Segurança, fortalecendo o Conselho Econômico e Social e a Comissão para Consolidação da Paz".

No texto, os parlamentares endossaram o "Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global", da 2ª Reunião dos Ministros de Relações Exteriores realizada em setembro deste ano, sob a presidência do Brasil.

"Reconhecemos que os membros do G20 devem desempenhar um papel fundamental na construção de uma arquitetura financeira internacional mais estável, eficaz, representativa e equilibrada que atenda à necessidade de elevar a voz dos países em desenvolvimento no processo decisório, refletindo o mundo do século XXI", diz a declaração.

O texto prossegue: "A nova ordem financeira global deve fortalecer a resiliência e a transparência das instituições financeiras em nível nacional, regional e global, tornando-as mais sensíveis às necessidades reais das populações".

Os parlamentares também defendem uma reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC): "Enfatizamos a necessidade de integrar a dimensão do desenvolvimento da OMC, especialmente por meio do processo de reforma da OMC e de fazer com que o princípio do tratamento especial e diferenciado atenda melhor às necessidades dos membros e desenvolvimento, incluindo os países menos desenvolvidos".

Outro ponto é a defesa da criação de novos bancos multilaterais e de padrões internacionais sobre o uso de novas tecnologias. Há ainda manifestações sobre a necessidade de financiar "transições energéticas justas" e de implementar planos de ação para o combate à fome e à desigualdade de gênero.

Aos participantes do P20, foi entregue a Carta de Alagoas, elaborada em julho por deputadas e senadoras de 26 países, após um encontro em Maceió. O documento trata de recomendações para a igualdade entre homens e mulheres.

O P20 antecedeu a reunião do G20, marcada para 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento terá a participação dos chefes de Estado dos países que integram o grupo.

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Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone nesta sexta-feira, 10, com o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre a decisão da Meta - dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp - de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. Segundo o governo brasileiro, ambos consideraram "positivo" que Brasil e Europa trabalhem para impedir que a disseminação de fake news coloque em risco a soberania nacional.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a conversa ocorreu por volta das 12h e durou cerca de 30 minutos. No telefonema, Lula elogiou as manifestações do governo francês sobre a decisão da Meta anunciada nesta semana.

"Eles Lula e Macron concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas. Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de 'fake news' coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos", diz a nota.

De acordo com o governo brasileiro, Macron renovou o convite para que Lula faça, em junho, uma visita de Estado à França e compareça à Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos.

Internacional

O governo dos Estados Unidos intensificou as sanções contra a Rússia, com medidas direcionadas a navios que transportam petróleo, além de prestadores de serviços de seguro marítimo localizados em território russo. As medidas atingiram várias unidades da Gazprom Neft e a Surgutneftegas. Os anúncios deram impulso aos preços do petróleo, com o contrato do Brent chegando a superar US$ 80 o barril mais cedo nesta sexta-feira, 10.

Faltando 10 dias para o fim da atual administração, o Departamento do Tesouro dos EUA informou que as medidas abrangentes visam cumprir o compromisso do G7 de reduzir as receitas russas provenientes da energia, incluindo o bloqueio de dois grandes produtores de petróleo russos.

A Gazprom Neft é uma empresa petrolífera verticalmente integrada cujas atividades principais incluem a exploração, produção e venda de petróleo. A Surgutneftegas também atua na exploração, produção e venda de petróleo, diz o comunicado.

As sanções também contemplam um "número sem precedentes de navios transportadores de petróleo, muitos dos quais fazem parte da "frota paralela" de comerciantes sem transparência de petróleo russo", disse o Tesouro em comunicado.

O comunicado informa ainda que o Reino Unido também está tomando medidas hoje, juntando-se ao Tesouro nas sanções a dois grandes produtores de petróleo russos.

"Os Estados Unidos estão tomando medidas abrangentes contra a principal fonte de receitas da Rússia para financiar a sua guerra brutal e ilegal contra a Ucrânia", disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen, segundo o comunicado. "Esta ação baseia-se e fortalece o nosso foco desde o início da guerra na perturbação das receitas energéticas do Kremlin, incluindo através do limite máximo de preços do G7+ lançado em 2022".

O Departamento de Estado também anunciou bloqueio a dois projetos ativos de gás natural liquefeito, um grande projeto petrolífero russo e entidades de países terceiros que apoiam as exportações de energia da Rússia. O governo também mirou prestadores de serviços de campos petrolíferos baseados na Rússia e altos funcionários da Corporação Estatal de Energia Atômica Rosatom.

As determinações incluem a possibilidade de imposição de sanções a qualquer pessoa que opere ou tenha operado no setor energético da economia da Federação Russa.

Japão

O Gabinete do Japão também aprovou sanções adicionais contra a Rússia, incluindo o congelamento dos bens de dezenas de indivíduos e a proibição de exportações para dezenas de organizações na Rússia e em vários outros países que supostamente a ajudaram a escapar de sanções.

O secretário-chefe do Gabinete, Yoshimasa Hayashi, disse que a aprovação das sanções adicionais mostra o compromisso do Japão com os esforços do G7 para fazer pressão à Rússia em meio a guerra com a Ucrânia.

De acordo com uma declaração conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, do Comércio e das Finanças do Japão, 11 indivíduos, 29 organizações e três bancos russos, bem como um executivo de uma empresa comercial norte-coreana e um banco georgiano, foram adicionados a uma lista de congelamento de ativos. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

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Internacional

O governo da Venezuela fechou nesta sexta-feira, 10, sua fronteira com a Colômbia, horas antes da posse do ditador Nicolás Maduro. A proibição ocorre em meio a promessas do líder opositor Edmundo González de retornar à Venezuela para tentar impedir o chavista de assumir um terceiro mandato. A fronteira colombiana com o Estado venezuelano de Táchira é a principal entrada por terra no país. A fronteira com o Brasil permanece aberta.

Nesta quinta, 9, os antichavistas acusaram o regime de prender temporariamente a líder opositora María Corina Machado após um protesto. Ela foi liberada depois de algumas horas pelo governo, segundo a oposição, mas os chavistas negam tê-la detido.

O governador de Táchira, Freddy Bernal, atribuiu o fechamento da fronteira a uma suposta conspiração internacional contra o governo, como é praxe no chavismo em momentos nos quais costuma coibir atividades opositoras.

"Temos informações de uma conspiração internacional para perturbar a paz dos venezuelanos. Vamos determinar, por instruções do presidente Nicolás Maduro, o fechamento da fronteira com a Colômbia a partir das 5h (6h em Brasília) "da manhã de hoje até as 5h da manhã de segunda-feira", disse Bernal.

Maduro venceu as eleições de julho em meio a denúncias de fraude. Atas de colégios eleitorais reunidas pela oposição e verificadas por centros de monitoramento e por órgãos de imprensa internacional indicam a vitória de González por ampla margem.

Oposição intimidada

Na tarde de quinta-feira, María Corina Machado disse ter sido alvo de uma prisão temporária por parte do governo. Ela reapareceu nos protestos desta quinta-feira após meses na clandestinidade, e disse ter sido interceptada "violentamente" ao sair da concentração no bairro nobre de Chacao, no leste da capital.

"Estou bem, estou segura. Hoje, 9 de janeiro, saímos para uma concentração maravilhosa, me perseguiram. Deixei cair minha carteira, a carteirinha azul onde tinha meus pertences. Caiu na rua e estou viva e salva. A Venezuela será livre", disse María Corina no vídeo.

Não ficou imediatamente claro quem a deteve, embora o evento estivesse lotado de forças de segurança do governo. Segundo o jornal opositor La Patilla, a ativista venezuelana Magalli Meda confirmou a detenção por agentes de segurança do regime chavista. De acordo com jornal, pelo menos 17 motocicletas cercaram o local onde ela estava.

O regime negou as denúncias. "Uma invenção, uma mentira", disse o ministro do Interior e Justiça da Venezuela, Diosdado Cabello, o número dois do chavismo.

Manifestações em Caracas e nos principais centros populacionais dos 23 Estados do país, em apoio a Edmundo González ocorreram ontem com uma adesão menor que a esperada. A opositora não era vista em público há quase cinco meses.

Condenação internacional

Os Estados Unidos condenaram o regime por tentar intimidar a oposição venezuelana e cobram respeito ao direito de María Corina Machado de se expressar livremente, disse um porta-voz. O opositor Edmundo González é reconhecido em Washington como presidente eleito e foi recebido na Casa Branca para encontro com Joe Biden durante tour internacional em busca de apoio antes da posse.

O sinal de apoio aos opositores também partiu do presidente eleito Donald Trump, que vai tomar posse dez dias depois de Nicolás Maduro.

"A ativista da democracia venezuelana Maria Corina Machado e o presidente eleito Gonzalez estão expressando pacificamente as vozes e a VONTADE do povo venezuelano, com centenas de milhares de pessoas se manifestando contra o regime", disse em publicação nas redes sociais.

"A grande comunidade venezuelano-americana nos Estados Unidos apoia de forma esmagadora uma Venezuela livre e me apoiou fortemente. Esses combatentes da liberdade não devem ser prejudicados e DEVEM permanecer SEGUROS e VIVOS!"

Na Argentina, o governo de Javier Milei, um crítico ferrenho da ditadura, descreveu a detenção como "ataque criminoso do regime chavista".

"O presidente Javier Milei pede aos demais governos da região que repudiem o atentado contra Corina Machado e exijam o fim do regime socialista que deixou milhões de venezuelanos na pobreza, exilados ou dependentes das esmolas da ditadura, criando um verdadeiro inferno na terra", diz a nota.

A Colômbia expressou preocupação com as violações de direitos humanos na Venezuela e as prisões de líderes da oposição. "O assédio sistemático aos líderes da oposição, incluindo María Corina Machado, levam o Governo colombiano a reiterar o apelo às autoridades venezuelanas para que respeitem plenamente os seus direitos", diz a nota do ministério das Relações Exteriores. O país tentou mediar com Brasil e México uma saída para a crise política venezuelana, mas a ditadura de Nicolás Maduro ignorou os apelos por transparência nas eleições e as tentativas de negociação se mostraram infrutíferas.

O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, exigiu através do X sua libertação, o "respeito à sua integridade pessoal" e responsabilizou o "regime ditatorial" por sua vida. Mulino reconheceu González, que recebeu no dia anterior em seu país, como presidente eleito, enquanto mantém suspensas as relações com Caracas.

O Governo da Espanha manifestou sua "preocupação" e "condenação total" pela detenção. "Perante a informação sobre a detenção de María Corina Machado, expressamos a nossa total condenação e a nossa preocupação", denunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol num comunicado, exigindo que "a integridade" dos líderes da oposição seja "protegida e salvaguardada".(COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS - COLABOROU FELIPE FRAZÃO)