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STF tem maioria para rejeitar recurso de Collor e manter pena de prisão

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 8, para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de 8 anos e 6 meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas ainda não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, há outros recursos possíveis.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. A votação fica aberta ao longo de uma semana para que eles registrem os votos na plataforma online.

O placar está em 6 votos a 2 para manter a condenação e a dosimetria da pena. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da redução, enquanto Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se posicionaram a favor da manutenção da pena.

Uma redução poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de "comissões" supostamente pagas pela UTC.

Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).

A dosimetria da pena foi objeto de intenso debate entre os ministros durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. Foram apresentadas quatro propostas diferentes e o plenário do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum.

Os ministros divergiram sobre três pontos principais. Primeiro, a tipificação: alguns defenderam que a condenação deveria ser por organização criminosa, mais grave, e outros entenderam que o caso era de associação criminosa.

Também não houve consenso sobre como considerar a denúncia por lavagem de dinheiro: se como atos separados ou um único crime.

Por fim, os atenuantes, como a idade - o ex-presidente tem mais de 70 anos -, e os agravantes, como a posição de liderança de Collor no esquema e o uso de cargo público para cometer os crimes, dividiram o plenário.

No final, prevaleceu a proposta de 8 anos e 10 meses, uma das mais favoráveis ao ex-presidente. Na ocasião, o ministro Edson Fachin chegou a defender uma pena de 33 anos e 10 meses de reclusão.

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Internacional

Internacional

O presidente eleito, Donald Trump, entrou com um recurso de última hora pedindo à Suprema Corte dos EUA para bloquear sua sentença em Nova York por usar dinheiro como suborno para silenciar uma estrela de filmes adultos.

Um júri estadual condenou Trump no ano passado por 34 crimes graves por falsificação de registros comerciais.

Após meses de manobras pós-julgamento pelos advogados de Trump, o juiz de Nova York, Juan Merchan, disse na semana passada que sentenciaria Trump nesta sexta-feira, dias antes da próxima posse. Merchan deixou claro, no entanto, que não sentenciaria Trump à prisão e que uma dispensa incondicional - ou uma sentença sem qualquer punição - era "a solução mais viável".

Essas garantias não fizeram nada para satisfazer a equipe de Trump, que argumenta que o ex-presidente tem direito à imunidade que impede a sentença.

"Este Tribunal deve entrar com uma suspensão imediata de novos procedimentos no tribunal de primeira instância de Nova York para evitar grave injustiça e danos à instituição da Presidência e às operações do governo federal", disseram seus advogados no recurso de emergência.

A Suprema Corte pediu que o gabinete do promotor público de Manhattan respondesse até as 10 horas da quinta-feira.

O pedido do republicano veio depois que um juiz de apelações de Nova York se recusou a suspender a sentença. Isso também deixa a Suprema Corte com muito pouco tempo para considerar o assunto - durante um período em que já está enfrentando outro caso urgente: os juízes decidirão na sexta-feira sobre a constitucionalidade de uma proibição federal do TikTok, que está programada para entrar em vigor em 19 de janeiro. Fonte: Dow Jones Newswires

Internacional

Diversos incêndios florestais em Los Angeles, nos Estados Unidos, saíram do controle esta semana e forçaram a retirada de mais de 80 mil pessoas de suas casas, informaram autoridades locais. Duas mortes foram confirmadas nesta quarta-feira, 8. As previsões indicam que os focos devem piorar ao longo do dia, alimentados por ventos fortes de até 150 quilômetros por hora, e os esforços para apagar o fogo foram ineficazes até o momento.

Os focos de incêndio destruíram casas e a sede de centenas de empresas e cobriram as cidades e rodovias da região de fumaça. O primeiro incêndio, nomeado Palisades, começou na manhã desta terça-feira, 7, na zona oeste de Los Angeles e alcançou uma área de 12 km² à noite. Ordens de retirada e avisos foram emitidos nas cidades de uma das regiões mais conhecidas dos Estados Unidos, de Malibu a Santa Mônica, mas muitas pessoas ficaram presas em congestionamentos nas rodovias atingidas pelo fogo.

Na zona leste, próximo a Pasadena, outro foco de incêndio se expandiu e chegou a atingir uma área de 9 km² na manhã desta quarta. Mais de 100 idosos precisaram ser retirados de uma casa de repouso na região, alguns em cadeiras de rodas e macas. Foi nesta região que as duas mortes foram registradas. De acordo com os jornais locais, algumas pessoas que se preparavam para a retirada da região do incêndio precisaram abandonar a ideia depois do fogo se espalhar rapidamente e tornar a saída arriscada.

Além desses, há pelo menos um outro foco de incêndio menor. Segundo as autoridades, cerca de 28 mil propriedades estão na zona de incêndio, e muitas já foram destruídas, e 280 mil moradores ficaram sem energia, muitos por causa dos ventos fortes ou porque as concessionárias de serviços públicos desligaram a eletricidade para evitar mais incêndios.

As escolas de pelo menos 18 distritos escolares de Los Angeles precisaram fechar por causa dos incêndios e das condições climáticas. "Isso vai ser devastador e uma perda devastadora para toda Los Angeles", disse a política local Traci Park.

Os incêndios atingiram inclusive regiões ricas, onde atores de Hollywood e atletas famosos residem. A mãe do técnico de basquete Steve Kerr, de 90 anos, foi uma das forçadas a sair de casa pelas autoridades, disse o técnico nas redes sociais. A premiação Screen Actors Guild cancelou os planos de anunciar as indicações para seu prêmio anual em um evento ao vivo com a justificativa de cautela, depois que pelo menos três artistas americanos que residem em Los Angeles disseram que estavam em zonas de retirada obrigatória.

Funcionários de órgãos de combate a incêndios locais e de regiões próximas foram deslocados para a área dos incêndios, mas não conseguiram conter o fogo. Segundo o chefe dos bombeiros de Los Angeles, Anthony Marrone, os recursos estão nos limites e ajuda de outros condados continuam necessária. Pelo menos um bombeiro que lutava contra o incêndio foi ferido gravemente.

Nas últimas 24 horas, os serviços de emergência da região receberam 3,6 mil chamadas de atendimento, mais do que o dobro da média diária (1,5 mil). Centenas de pessoas foram transportadas para hospitais, afetados pela fumaça.

Durante a noite de ontem, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos EUA chegou a registrar uma rajada de vento de 150 km/h ao norte de Pasadena. As previsões indicam que a velocidade deve cair ao longo desta quarta, mas as condições climáticas continuam favoráveis aos incêndios.

Os ventos fortes também causaram a queda de centenas de árvores, informou o diretor de Obras Públicas do Condado de Los Angeles, Mark Pestrella. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Em uma nova provocação ao país vizinho, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou na terça-feira, 7, em suas redes sociais, um mapa no qual o Canadá aparece como parte dos Estados Unidos. Trump postou a imagem em sua rede Truth Social um dia após ter afirmado, depois de o primeiro-ministro Justin Trudeau anunciar sua renúncia, que o Canadá deveria se fundir com os Estados Unidos - um comentário que irritou o país vizinho.

"Os comentários do presidente eleito Trump demonstram uma total incompreensão do que faz do Canadá um país forte. Nunca recuaremos perante as ameaças", declarou a ministra dos Negócios Estrangeiros, Melanie Joly, ao jornal X. Pouco depois, o primeiro-ministro Trudeau, acrescentou: "O Canadá nunca, mas nunca fará parte dos Estados Unidos."

Trump mencionou pela primeira vez o "Estado 51" durante um jantar com o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, no final de novembro.

Segundo a Fox News, o republicano brincou dizendo que, se o Canadá não pudesse arcar com tarifas de 25% sobre suas exportações para os EUA, então o país deveria ser incorporado pelos EUA. Desde então, passou a chamar Trudeau de governador.

Em dezembro, ele voltou a repetir em sua rede social a ideia de transformar o Canadá no 51º Estado de seu país, em meio à crise política no país vizinho. "Muitos canadenses querem que o Canadá se torne o 51º Estado", publicou. "Economizariam demais em impostos e proteção militar. Acho que é uma ótima ideia. Estado 51!!!", acrescentou.

Falando com a imprensa menos de duas semanas antes de tomar posse em 20 de janeiro, Trump reiterou na terça-feira suas ambições territoriais para seu segundo mandato - especialmente com Canal do Panamá e Groenlândia - e não descartou o uso de força militar para assumir o controle dos territórios.

"Desde que vencemos as eleições, a percepção do mundo é diferente. Pessoas de outros países me telefonaram e disseram: 'Obrigado, obrigado'", afirmou Trump, ao apresentar sua agenda para os próximos quatro anos.

Eliminar a fronteira "artificialmente traçada" entre os Estados Unidos e o Canadá seria uma grande ajuda para a segurança nacional, ressaltou o republicano.

Ele disse, no entanto, que não usaria força militar para invadir o país, que abriga mais de 40 milhões de pessoas e é um parceiro fundador da Otan.

Em vez disso, afirmou que confiaria na "força econômica" ao lançar o déficit comercial dos EUA com o Canadá - uma nação rica em recursos naturais que fornece aos EUA commodities como petróleo bruto e petróleo - como um subsídio que estaria chegando ao fim.