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Flávio Bolsonaro diz que apresentará PL de segurança em acordo com Pacheco e Alcolumbre

Política
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta terça-feira, 12, que vai apresentar em breve um projeto de lei com quatro mudanças na legislação para a área de segurança pública. Essa proposta tratará de alterações sobre audiências de custódia, progressão de regimes, uma atualização da legislação penal no enquadramento de organização criminosa e endurecimento de penas para pessoas que praticarem crimes com fuzis.

Segundo Flávio, esse projeto está sendo elaborado por sua equipe, mas será protocolado em nome da Comissão de Segurança Pública do Senado. O parlamentar disse ter o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Casa para apresentar a proposta e assegurar uma tramitação rápida da matéria.

"Compromisso tanto do presidente Rodrigo Pacheco quanto do senador Davi Alcolumbre é que esse projeto tenha a minuta apresentada o mais rápido possível, com autoria da Comissão de Segurança Pública do Senado para que tenha tramitação rápida lá. Haverá esforço do presidente Davi para que haja consenso para prioridade da votação dessa proposta e na sequência isso ir a plenário", afirmou Flávio Bolsonaro, após reunião acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com Pacheco. O objetivo, segundo Flávio, é que "esse projeto esteja em plenário ainda neste ano".

ADPF das Favelas é interferência de Fachin

O senador criticou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, comete uma "interferência" na segurança pública dos Estados por meio de uma ação em discussão na Suprema Corte.

Flávio disse que o ministro "está mais preocupado com câmera no uniforme do policial do que dar instrumento e segurança jurídica e manter criminosos de alta periculosidade e violentos presos".

"A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 é uma interferência direta, não é nem do STF, mas do ministro (Edson) Fachin, que está mais preocupado com câmera no uniforme do policial do que dar instrumento e segurança jurídica e manter criminosos de alta periculosidade e violentos presos. Parece que vive em uma bolha desconectada da realidade", declarou Flávio após reunião acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por outro lado, o senador afirmou que, diferente da ADPF 635, que ficou conhecida como ADPF das Favelas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública apresentada pelo governo federal não configura uma interferência.

"A PEC não vejo como interferência, mas como um tiro na água", disse. "Com toda a humildade e respeito, acho que essa PEC não avança em absolutamente nada nos problemas reais da segurança pública. Não podemos tratar como algo ideológico. Se é isso que o governo tem a apresentar para a construção da melhoria da segurança pública, fico muito frustrado", disse.

O senador afirmou não ver "nenhum avanço nessa PEC, a não ser uma medida ideológica para centralizar informações e obrigar secretarias de segurança de todos os Estados a lógicas impostas pelo governo federal".

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, não foi tão enfático na crítica, mas disse que a PEC "precisa ser muito mais discutida". Castro citou um trecho específico da proposta que dá à Polícia Federal mais atribuições nas investigações.

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Internacional

Internacional

O governo americano tem buscado minimizar os planos de Donald Trump para a Faixa de Gaza, depois de várias críticas de países aliados. A Casa Branca disse que o presidente não se comprometeu a mandar tropas para o terreno e que o deslocamento de palestinos seria temporário. Enquanto o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que Trump teria colocado os EUA à disposição para reconstruir o enclave, descrevendo a oferta como "generosa".

Trump sugeriu que os Estados Unidos deveriam assumir o controle da Faixa de Gaza e realocar de forma permanente os palestinos que vivem no enclave - uma população estimada em 2 milhões de pessoas. A proposta foi prontamente rechaçada na comunidade internacional e o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou contra a limpeza étnica.

"Na busca de soluções, não devemos piorar o problema", disse Guterres, em uma reunião anual de um comitê da ONU que protege os direitos dos palestinos. "É fundamental manter-se fiel à base do direito internacional. É essencial evitar qualquer forma de limpeza étnica."

Trump falou das suas intenções para o enclave palestino ao lado do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em Washington. Ele sugeriu que os Estados Unidos deveriam assumir a "propriedade" e reconstruir o território devastado pela guerra na "Riviera do Oriente Médio".

No dia seguinte, autoridades da Casa Branca buscaram se desvencilhar do controvertido plano. Questionado pela imprensa, o secretário de Estado Marco Rubio, chefe da diplomacia americana, disse que Trump estava propondo apenas reconstruir a Faixa de Gaza, e não reivindicar a posse indefinida do território palestino.

"Foi uma atitude, creio eu, muito generosa, a oferta de reconstrução, de ser responsável pela reconstrução de um lugar em muitas partes do qual, neste momento, mesmo que as pessoas se mudem de volta, elas não terão onde viver com segurança, porque ainda há munições não detonadas, detritos e escombros", disse Rubio.

"E a única coisa que o presidente Trump fez, de forma muito generosa, na minha opinião, foi oferecer a disposição dos Estados Unidos de intervir, limpar os escombros, limpar o local de toda a destruição que está no chão, limpar todas essas munições não detonadas", insistiu.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, por sua vez, disse que o presidente não se comprometeu como "botas no chão em Gaza", ou seja, com o envio de tropas, mas não explicou como os Estados Unidos poderiam assumir o controle do enclave sem usar a força militar.

A posição é diferente da que foi expressa por Trump no dia anterior. Questionado se enviaria tropas americanas, ele respondeu: "Faremos o que for necessário. E se for necessário, faremos isso. Vamos assumir o controle dessa parte".

Ao comentar o que chamou de "ideia fora da caixa", ela também contradisse as sugestões de Trump de que os residentes da Faixa de Gaza seriam permanentemente realocados em outro lugar. "O presidente deixou claro que eles precisam ser temporariamente realocados para fora de Gaza", disse. "É um local de demolição".

Trump havia dito, contudo, que os palestinos poderiam ser deslocados de forma permanente. "Se pudermos conseguir uma bela área para reassentar as pessoas, permanentemente, em belas casas onde elas possam ser felizes e não sejam baleadas, mortas ou esfaqueadas até a morte, como está acontecendo em Gaza", sugeriu.

A proposta foi rechaçada até mesmo por aliados dos Estados Unidos, como a Arábia Saudita. O reino reafirmou sua posição histórica em defesa de um Estado palestino independente. E enfatizou sua rejeição absoluta à violações dos direitos dos palestinos "seja por meio de políticas de assentamento israelenses, anexação de terras palestinas ou esforços para deslocar o povo palestino de suas terras". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse nesta quarta-feira, 5, que o governo de Donald Trump quer tornar permanente o corte de impostos de 2017 e que ele acredita em um plano 3-3-3: 3% de déficit fiscal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), 3% de crescimento e produção de 3 milhões de barris de petróleo.

Em entrevista à Fox Business, Bessent afirmou que pretende "trazer a produção de energia de volta para casa" e que, atingindo a meta do governo Trump de inflação mais baixa, os cortes de juros por parte do Federal Reserve (Fed) virão - embora a independência da autoridade monetária dificulte esse tipo de previsão.

Internacional

Milhares de manifestantes se reuniram em várias cidades dos EUA nesta quarta, 5, para protestar contra as primeiras ações do governo de Donald Trump, criticando desde a repressão à imigração até o retrocesso nos direitos de pessoas transgênero e uma proposta de transferência forçada de palestinos da Faixa de Gaza.

Manifestantes exibiam cartazes denunciando Trump, Elon Musk e o Projeto 2025, um plano de direita radical para o governo e sociedade dos EUA. "Democracia não é um esporte para espectadores! Faça algo", dizia um cartaz segurado por um manifestante em Filadélfia.

Os protestos são fruto de um movimento organizado online. Sites e redes sociais divulgaram chamadas para a ação com mensagens como "rejeitar o fascismo" e "defender nossa democracia". Em Lansing, Michigan, cerca de 1.000 pessoas se reuniram em temperaturas abaixo de zero. Uma das manifestantes fez um cartaz retratando Musk manipulando Trump com o braço esticado, evocando um gesto interpretado por alguns como uma saudação nazista.

Em Columbus, Ohio, manifestantes gritaram: "Acorda, EUA! Pare o golpe em andamento!". Em várias cidades, os protestos criticaram Musk e o Departamento de Eficiência Governamental. "DOGE não é legítimo", dizia um cartaz na escadaria do Capitólio Estadual em Jefferson, Missouri. "Por que Elon tem suas informações da Previdência Social?"

Membros do Congresso expressaram preocupações de que a participação do DOGE no sistema de pagamentos do governo dos EUA possa causar riscos à segurança ou erros em pagamentos de programas como Previdência Social e Medicare. Em Montgomery, Alabama, centenas protestaram contra ações estaduais e federais contra a comunidade LGBTQ+.