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Barroso: Judiciário no Brasil tem papel diferente do que no resto do mundo

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a judicialização extrema no setor da saúde e citou alguns casos importantes que o Supremo julgou para balizar o entendimento das demais instâncias do Poder Judiciário. "O Judiciário no Brasil tem papel diferente do que no resto do mundo. Se alguém em Londres postular um pedido para conseguir medicamento, por exemplo, o juiz dirá que é assunto político. Aqui, não", falou o ministro durante o 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge).

Ele disse acreditar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é "provavelmente maior projeto de inclusão social do mundo", porém que há o desafio de como atingir a massa de pessoas.

Barroso reforçou os dados trazidos por Gilmar Mendes de que as novas ações judiciais sobre saúde passaram de 21 mil por mês em 2020 para cerca de 60 mil por mês em 2024. "A judicialização não pode ser naturalizada", defendeu. De acordo com ele, os juízes são treinados para analisar os casos concretos, e não para "fazer análises sistêmicas" do impacto que suas decisões terão no contexto mais amplo.

Barroso frisou algumas decisões judiciais que, para ele, contribuíram com a eficiência do setor. "O STF entendeu que, como regra geral, não deve ser deferida judicialmente a concessão de medicamentos que não tenham sido incorporados ao SUS."

De acordo com o magistrado, porém, há exceções, e nesse caso é preciso que se discuta a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de não integrar o medicamento ao SUS. "Não é papel do judiciário substituir decisões da Conitec", falou Barroso.

Ele afirmou que o Supremo tem preocupação com a sustentabilidade e o equilíbrio dos contratos com operadoras.

Outro julgamento importante, falou, tem relação com o critério de ressarcimento dos serviços prestados por unidades privadas de saúde a pacientes da rede pública. "O SUS queria pagar o valor da sua tabela, que é bastante defasada", disse Barroso. "Decidimos que o ressarcimento do serviço privado pelo SUS deve seguir o mesmo critério de quando o SUS é ressarcido pelos planos".

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Internacional

Internacional

O ministro das Relações Exteriores do Japão, Takeshi Iwaya, encontrou-se nesta quarta-feira (25) com os principais líderes chineses durante visita a Pequim. O encontro se dá pouco antes de Donald Trump voltar ao comando dos Estados Unidos, considerado o esteio das políticas diplomáticas e de segurança nipônica. A posição do republicano quanto à aliança, entretanto, é considerada incerta.

Neste contexto, mesmo após anos de tensão com os chineses, os japoneses têm buscado estabilidade em sua relação com o vizinho. Antes de encontrar-se com o chanceler chinês, Wang Yi, Iwaya disse querer construir uma relação onde as pessoas de ambos os países sintam que as interações Japão-China se desenvolveram e progrediram em uma direção positiva.

No topo da agenda de Iwaya está a proibição da China aos frutos do mar japoneses em resposta à liberação de águas residuais da usina nuclear de Fukushima no mar, além da atividade militar cada vez mais assertiva da China nos Mares do Leste e do Sul.

Em setembro, os dois países concordaram em avançar na discussão sobre a proibição dos frutos do mar. No mês seguinte, especialistas chineses juntaram-se a uma missão de monitoramento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a Fukushima, coletando amostras para análise. No entanto, não se espera um avanço expressivo quanto ao tema durante a visita de Iwaya.

Ainda assim, o primeiro-ministro da China, Li Qiang, disse após encontro realizado hoje que as relações China-Japão estão em um período crítico de melhoria e desenvolvimento. "A China está disposta a trabalhar junto com o Japão para avançar na importante direção proposta pelos líderes dos dois países", completou. Fonte: Associated Press.

Internacional

Vídeos captaram a queda de um avião comercial da Azerbaijan Airlines com 67 pessoas a bordo, sendo 62 passageiros e cinco tripulantes. A aeronave caiu na manhã desta quarta-feira, 25, na cidade de Aktau, no Cazaquistão. O Ministério de Situações de Emergência do Cazaquistão afirma que 32 pessoas sobreviveram. Até o publicação desta matéria, os corpos de 30 pessoas haviam sido retirados dos destroços, e as buscas pelas cinco pessoas ainda não encontradas continuam.

Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o avião pegando fogo ao atingir o solo e, em seguida, uma espessa fumaça preta subindo. Clique aqui para assistir:

O Embraer 190, de matrícula J2-8243, saiu de Baku, capital do Azerbaijão, com destino à cidade de Grósnia, na Rússia. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o avião fazendo voltas no ar com o trem de pouso aberto enquanto perde altitude. A aeronave colide com o solo de barriga e em seguida vê-se uma explosão.

A Azerbaijan Airlines confirmou que o avião Embraer 190, cujo voo tinha o número de J2-8243, voava de Baku para Grozni, na Tchetchênia, Rússia, mas foi forçado a fazer um pouso de emergência a 3 km quilômetros de Aktau, cidade que fica na margem oposta do mar Cáspio em relação ao Azerbaijão e à Rússia. "Informações adicionais sobre o incidente serão fornecidas ao público", diz nota da empresa aérea. (Com agências internacionais).

Internacional

Ao menos três pessoas morreram, sendo elas dois jornalistas e um policial, durante o ataque armado da gangue "Viv ansanm" durante a reabertura do Hospital Universitário Estadual do Haiti (HUEH), nesta terça-feira, 24. As informações são do Conselho Presidencial de Transição (CPT) e da Associação Haitiana de Jornalistas.

Os dois repórteres mortos foram identificados como Markenzy Nathoux e Jimmy Jean. A quantidade de vítimas ainda não foi confirmada, mas periódicos locais apontam, em balanço preliminar e não oficial, para outros sete jornalistas, além de mais dois policiais entre os feridos. O ocorrido foi classificado como "uma cena macabra comparável a terrorismo" pela Associação Haitiana de Jornalistas.

Os participantes da "Viv ansanm", que já reivindicou a autoria do atentado, iniciaram os disparos durante o evento de reabertura do hospital, fechado desde 29 de fevereiro após ter sido atacado por membros da mesma gangue.

Em vídeo publicado nas redes sociais, eles afirmam que não haviam autorizado a reabertura do hospital. O governo local retomou o controle da unidade em julho.

Na última semana, membros da "Viv ansanm" também incendiaram o Hospital Bernard Mevs. Não houve vítimas.

Ambos os centros médicos ficam localizados na capital do país, Porto Príncipe, que é considerada uma área de alto risco; gangues de rua dominam cerca de 85% da região e já atacaram o principal aeroporto internacional e as duas maiores prisões do Haiti, também na capital.

O governo do Haiti publicou uma declaração afirmando que está "respondendo firmemente ao ataque" desta terça e que o "ato hediondo, que teve como alvo uma instituição dedicada à saúde e à vida, constitui um ataque inaceitável aos próprios fundamentos da nossa sociedade".

Essa não é a primeira vez que jornalistas são assassinados no país. Em 2022, dois repórteres haitianos foram mortos a tiros e seus corpos incendiados enquanto faziam uma reportagem em um bairro controlado por gangues na capital.

Ataques de gangues levaram o sistema de saúde do Haiti à beira do colapso com saques, incêndios e destruição de instituições médicas e farmácias na capital. A crescente violência, além de aumentar o número de pacientes, promoveu uma escassez de recursos para o tratamento de todos os feridos.

O país enfrenta um cenário de violência constante promovida por gangues armadas, além da instabilidade política. O novo ataque ocorre em meio à crescente insegurança em Porto Príncipe, onde no início deste mês pelo menos 207 pessoas praticantes do culto vodu foram assassinadas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A chegada de uma missão multinacional de apoio à polícia haitiana, liderada pelo Quênia e apoiada pela ONU e pelos Estados Unidos, não reduziu os crimes de grupos armados, como numerosos assassinatos, violações, saques e raptos. (Com agências internacionais).