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STF julgará ações sobre responsabilização das redes sociais na quarta-feira; veja quais

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 27, três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no País.

A data dos julgamentos foi marcada por Barroso em outubro, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações, os envolvidos na trama golpista usaram aplicativo de mensagem para planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

No principal dos casos em julgamento, a Corte analisará se websites e gestores de aplicativos podem ser responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros. Essa disputa judicial envolve o Facebook. Uma mulher foi à Justiça ao descobrir que havia um perfil falso usando o nome e a imagem ela. Ela conseguiu a exclusão da página em primeira instância e uma indenização na segunda. Agora, a rede social foi ao STF para reverter a punição.

Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial. O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.

A Suprema Corte ainda analisará outros trechos do Marco Civil em outro recurso. O STF julgará se uma empresa hospedeira de um site na internet tem a obrigação de fiscalizar conteúdos publicados e retirar do ar esse material se considerado ofensivo, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Esse caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, chegou à Corte após uma professora ir à Justiça em 2010 pedindo que o Google removesse uma comunidade do Orkut - rede social extinta comprada pela empresa americana - criada por ex-alunos para fazer comentários pejorativos sobre ela.

Na outra ação em julgamento, relatada pelo ministro Edson Fachin, o STF discutirá se o bloqueio de aplicativos de mensagem como o WhatsApp constitui violação da liberdade de expressão.

O partido Cidadania foi quem moveu a ação em 2016, contestando decisão de um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a suspensão por 72 horas dos serviços do mensageiro após a empresa se recusar em ceder o conteúdo de mensagens trocadas por alvos de uma investigação.

O Congresso também acompanha com atenção os julgamentos. Duas dessas ações já estiveram na pauta do STF no ano passado e acabaram postergadas em razão da discussão em torno do projeto de lei das fake news.

Esse texto chegou ao plenário da Câmara dos Deputados em 2023 e teve a urgência aprovada em uma votação parelha, mas o projeto acabou engavetado após pressão de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Internacional

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O incêndio florestal que devasta Los Angeles há seis dias e que já deixou 24 pessoas mortas é um dos mais devastadores do sul da Califórnia em mais de quatro décadas. Os Estados Unidos se encontram em pleno inverno - uma época em que incêndios florestais não costumam ocorrer -, mas a combinação de ventos fortes e plantas secas resultou em dezenas de milhares de hectares consumidos pelas chamas.

Um levantamento divulgado pela agência Associated Press apontou que de 423 incêndios florestais na Califórnia que cresceram para pelo menos 39 quilômetros quadrados desde 1984, apenas quatro ocorreram durante o inverno. Cerca de dois terços desses incêndios maiores ocorreram em junho, julho ou agosto, verão no Hemisfério Norte.

Em menos de uma semana, quatro incêndios na segunda maior cidade dos Estados Unidos queimaram mais de 160 quilômetros quadrados, quase três vezes o tamanho de Manhattan. Veja abaixo por que incêndios tão severos estão acontecendo no inverno.

Ventos chicoteiam as chamas

Os primeiros culpados são os ventos de Santa Ana. Estes fortes ventos ocorrem quando o ar frio se acumula nos estados vizinhos de Nevada e Utah. À medida que esta massa de ar se desloca para o oeste e, depois, às montanhas da Califórnia, ela se aquece e seca.

Na semana passada, estes ventos atingiram uma intensidade não vista desde 2011, com rajadas de até 160 km/h, de acordo com meteorologistas. A velocidade do vento e a velocidade de propagação das chamas estão diretamente relacionadas.

Os incêndios de verão são geralmente maiores, mas não queimam tão rápido. Os incêndios de inverno "são muito mais destrutivos porque acontecem muito mais rápido", disse o cientista de incêndios do US Geological Survey, Jon Keeley, para a Associated Press.

Enquanto os bombeiros continuaram combatendo as chamas, o Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA previu um "comportamento extremo do fogo", ao ser exposto a ventos de até 110 quilômetros por hora em uma "situação particularmente perigosa (PDS, na sigla em inglês)" desde a manhã da última terça-feira, 7.

"O impacto aumenta exponencialmente conforme a velocidade do vento aumenta", disse o cientista de incêndio Mike Flannigan, da Universidade Thompson Rivers no Canadá, para a AP. Se os bombeiros conseguirem chegar às chamas em 10 minutos ou mais, sua propagação pode ser contida, mas "15 minutos, é tarde demais e já passou. O cavalo saiu do celeiro."

Região vive seca

Há um cenário de condições climáticas cada vez mais atípicas em todo o mundo, graças às mudanças climáticas. Nos últimos dois anos, a Califórnia viveu invernos rigorosos, com muitas chuvas no sul da Califórnia. A enorme quantidade de água na região fez com que muitas plantas crescessem, especialmente as do tipo gramíneas e arbustos, o chamado "combustível fino", conforme explicou o cientista climático da UCLA Daniel Swain em seu blog Weather West.

Os invernos foram seguidos de um calor recorde, entre verão e outono, e um período de seca no momento em que o Estado deveria receber chuva. Há uma ligação clara entre as mudanças climáticas e os outonos e invernos secos mais frequentes, que fornecem combustível para incêndios, dizem especialistas. Há cerca de oito meses, o sul do Estado, onde os incêndios estão sendo registrados, tem estado significativamente seco.

Segundo a emissora americana NBC News, a última vez que Los Angeles registrou mais de um décimo de polegada de chuva (2,54 MM) foi no começo de maio.

Como resultado, as gramíneas e arbustos secaram - "o que preparou o cenário para que a tempestade de vento extrema espalhasse incêndios que se iniciavam na interface urbana-selvagem ou próximo a ela, bem em bairros populosos (e até mesmo em áreas comerciais e centros urbanos) do subúrbio de Los Angeles", escreveu Swain.

Meteorologistas alertaram que as "condições críticas" de vento e seca, embora tenham diminuído, ainda não acabaram. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que o acordo entre Israel e Hamas para um cessar-fogo em Gaza está prestes a se concretizar. Ao lado do secretário de Estado, Antony Blinken, o democrata também ressaltou que segue pressionando ambas as partes para que sejam concluídas, em breve, as negociações, que acontecem neste momento no Catar. Nesta segunda-feira, 13, o assessor de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse que um acordo pode ser firmado ainda nesta semana.

Biden ainda afirmou que o presidente russo Vladimir Putin falhou em duas de suas "metas": destruir a união dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e conquistar território ucraniano. Ele comemorou a relação "positiva" dos EUA com a China, e reforçou que as duas potências não chegaram a nenhum conflito em seu governo.

O presidente americano também destacou realizações de seu mandato, que se encerra na próxima semana. Ele celebrou a posição "fundamentalmente mais forte" do país do que há quatro anos, e ressaltou que a economia dos EUA segue em "rápido crescimento".

Internacional

O assessor de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, afirmou que um acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas pode ser firmado ainda nesta semana. "A pressão acumulada sobre o Hamas tem sido realmente considerável. Israel alcançou uma grande parte de seus objetivos militares em Gaza. Há uma possibilidade concreta de que possamos concluir este acordo antes de o presidente Biden deixar o cargo", disse Sullivan em entrevista à Bloomberg.

Ele destacou que, na manhã desta segunda-feira, 13., conversou com o primeiro-ministro do Catar, Mohammed bin Abdulrahman bin Jassim Al Thani, que sedia as negociações, e avaliou que "o sentimento é de que estão indo na direção certa".

"A questão agora, no curto prazo, é se o Hamas pode ceder, se podemos chegar a um acordo final e, então, começar a implementar nos próximos dias", acrescentou.

Israel e Hamas receberam um "rascunho final" do acordo, e mediadores do Catar e dos EUA têm pressionado ambas as partes para que o texto seja aceito.