Banner rotativo App
26
Qua, Fev
211 Noticias Novas

Congresso diz ao STF que cumpriu exigências sobre emendas e pede liberação

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O Congresso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das emendas parlamentares após a sanção do projeto de lei (PL) que cria novos critérios para os repasses. Na manifestação anexada aos processos na noite de ontem, a advocacia do Senado diz que "foram atendidos os requisitos formais e materiais das decisões" da Corte que suspenderam as emendas até o Congresso editar regras de transparência e rastreabilidade.

O Congresso também argumentou que há "perigo de demora" diante da proximidade do encerramento do exercício financeiro. "Há obras e serviços já realizados, mas cujo pagamento encontra-se suspenso, gerando graves prejuízos a terceiros de boa-fé. Há também obras e serviços paralisados por suspensão de pagamentos, a ensejar prejuízo a particulares e ao interesse público", diz a manifestação.

Caberá ao ministro Flávio Dino, relator das ações sobre emendas, avaliar o pedido. Depois, a decisão de liberar ou não os repasses será analisada pelo plenário do Supremo. Nesta semana Dino está em São Luís (MA), onde vai se casar no sábado.

Em agosto, após o Supremo suspender a execução de todas as emendas impositivas, os Três Poderes firmaram um consenso com condições para a liberação. Entre os pontos acordados, está a identificação do destino das "emendas pix", a destinação de emendas de bancada a projetos estruturantes e o envio de emendas de comissão a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo.

O PL das emendas foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira, 26. Um estudo feito por técnicos do próprio Senado diz que o projeto não atende a todos os critérios de transparência. Uma das críticas apontadas é sobre as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto. Pelo texto, ainda não há obrigação de mostrar o nome dos verdadeiros padrinhos das verbas, que são apresentadas como de responsabilidade do colegiado.

"O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas (pelas decisões do STF): de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos

substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses dois quesitos já constam dos normativos vigentes", diz a nota técnica solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo).

A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares também ficou fora do projeto. No acordo entre STF, Legislativo e Executivo, ficou acertado que as emendas serão vinculadas à receita corrente líquida, com o objetivo de impedir que elas cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Planalto irá enviar um novo projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou no X (antigo Twitter) que o apagão elétrico que afetou 90% do país nesta terça-feira (25) foi resultado de uma falha da empresa ISA InterChile e que seu governo atuará "com firmeza" contra as concessionárias envolvidas. Na mensagem, Boric anunciou ainda a decretação de um estado de exceção e a imposição de um toque de recolher em várias regiões.

"Hoje (ontem, terça) foi um dia complexo para milhões de compatriotas, pois devido a uma falha elétrica da empresa ISA InterChile, foi causado um grande corte de energia em todo o país", escreveu o presidente na rede social. "A substituição vem ocorrendo parcialmente, porém, não vamos deixar isso passar e vamos agir com firmeza contra as empresas que não estão à altura," acrescentou.

Com a falha, algumas minas de cobre - principal commodity do país andino - fecharam por falta de eletricidade, enquanto outras usaram energia auxiliar para continuar as operações. A maior produtora de cobre do mundo, a mineradora estatal Codelco, disse que a queda de energia "afetou todas as operações", sem dar mais detalhes. As perdas econômicas ainda estão sendo avaliadas.

A queda de energia mobilizou forças de segurança para organizar o trânsito e garantir a ordem nas cidades afetadas. No entanto, a normalização do fornecimento avançou ao longo da noite. Segundo Boric, por volta das 23h, a energia já havia sido restabelecida em metade dos 8 milhões de lares atingidos. "É fundamental que todos atuemos com responsabilidade, seguindo as instruções das autoridades", alertou o mandatário

O que aconteceu

O apagão começou no final da tarde de terça-feira e atingiu 14 das 16 regiões chilenas, incluindo Santiago, Valparaíso e o sul do país. Trens, semáforos, aeroportos e serviços essenciais foram afetados, com hospitais e prédios públicos recorrendo a geradores de emergência. Além disso, a paralisação impactou diretamente a economia chilena, suspendendo temporariamente a operação da maior mina de cobre do mundo, pertencente à estatal Codelco.

Boric destacou que o governo adotou medidas para garantir a segurança da população. "Por parte do governo trabalhamos para garantir a segurança das pessoas, por isso tomei a decisão de decretar um estado de exceção por catástrofe, desde a Região de Arica e Parinacota até Los Lagos, além do toque de recolher das 22h de hoje até as 6h de quarta-feira nas mesmas regiões.".

A Coordenação Nacional de Eletricidade informou que a falha teve origem em uma linha de transmissão de alta tensão que conecta o Deserto do Atacama à capital Santiago. O colapso causou uma reação em cadeia, levando ao desligamento de diversas usinas e resultando no apagão generalizado. Apesar da gravidade, as autoridades afastaram a hipótese de ataque cibernético ou sabotagem.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 25, que planeja criar um visto "ouro" com um caminho para a cidadania americana que custaria cerca de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 29 milhões na cotação atual), substituindo um visto de 35 anos para investidores.

"Vamos vender um cartão dourado (...) Vamos colocar um preço nele" de "cerca de US$ 5 milhões", disse Trump a repórteres no Salão Oval da Casa Branca. "Eles serão ricos e bem-sucedidos, gastarão muito dinheiro, pagarão muitos impostos e empregarão muitas pessoas, e achamos que serão extremamente bem-sucedidos", disse Trump sobre o público-alvo do programa.

"Conheço alguns oligarcas russos que são pessoas muito boas", disse. "É possível" que eles se qualifiquem para isso, ele acrescentou.

O Secretário de Comércio Howard Lutnick disse que o "Trump Gold Card" substituiria os vistos EB-5 em duas semanas. Os EB-5s foram criados pelo Congresso em 1990 para gerar investimento estrangeiro e estão disponíveis para pessoas que gastam cerca de US$ 1 milhão em uma empresa que emprega pelo menos 10 pessoas.

Lutnick disse que o cartão dourado - na verdade, um green card, ou residência legal permanente - aumentaria o preço de admissão para investidores e acabaria com a "fraude" e o "absurdo" que ele disse caracterizar o programa EB-5. Como outros green cards, ele incluiria um caminho para a cidadania.

Cerca de 8 mil pessoas obtiveram vistos de investidor no período de 12 meses encerrado em 30 de setembro de 2022, de acordo dados mais recentes do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. O Congressional Research Service, agência governamental dos EUA, relatou em 2021 que os vistos EB-5 apresentam riscos de fraude, incluindo a verificação de que os fundos foram obtidos legalmente.

Trump não mencionou os requisitos para criação de empregos. E, embora o número de vistos EB-5 seja limitado, Trump sugeriu que o governo federal poderia vender 10 milhões de "vistos gold" para reduzir o déficit. Ele disse que "poderia ser ótimo, talvez seja fantástico".

"É algo como um green card, mas em um nível mais alto de sofisticação, é um caminho para a cidadania para as pessoas, e essencialmente pessoas ricas ou pessoas de grande talento, onde as pessoas ricas pagam para que essas pessoas talentosas entrem, o que significa que as empresas pagarão para que as pessoas entrem e tenham status de longo, longo prazo no país", disse.

O Congresso determina as qualificações para a cidadania, mas Trump disse que este tipo de visto não exigiria aprovação do Congresso.

Internacional

Autoridades de Israel e do Hamas disseram nesta terça-feira, 25, que chegaram a um acordo para trocar os corpos de reféns israelenses mortos pela libertação de centenas de prisioneiros palestinos, mantendo o frágil cessar-fogo intacto por pelo menos mais alguns dias.

Israel havia adiado a libertação de 600 prisioneiros palestinos desde sábado para protestar contra o que diz ser o tratamento cruel dos reféns durante sua libertação pelo Hamas. O grupo militante afirmou que o atraso é uma "grave violação" do cessar-fogo e que as negociações sobre uma segunda fase não seriam possíveis até que eles fossem libertados.

O enviado da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, disse que deseja que as partes iniciem negociações sobre a segunda fase, durante a qual todos os reféns restantes mantidos pelo Hamas deverão ser libertados e um fim para a guerra deverá ser negociado.