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Justiça condena cinco à prisão por corrupção em licitações do lixo no interior de SP

Política
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O juízo da 2ª Vara de Bariri, interior de São Paulo, condenou a penas de até 22 anos de prisão cinco investigados da Operação Prenunciado - investigação sobre corrupção e fraudes envolvendo contratos de coleta de lixo e limpeza pública na gestão Abelardo Filho na cidade de 40 mil habitantes localizada a 330 quilômetros da capital. Os réus foram enquadrados em organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraudes contratuais, coação no curso do processo e roubo circunstanciado.

O Estadão pediu manifestação da defesa e da prefeitura de Bariri, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

A Justiça ainda determinou que os acusados paguem indenização de R$ 5 milhões a título de danos morais e materiais. A condenação se dá na esteira de uma ofensiva aberta em 8 de agosto do ano passado para apurar delitos licitatórios e contratuais, além de coações.

A sentença assinada no último dia 2 destaca pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que identificou o pagamento de R$ 800 mil para as empresas envolvidas no esquema por serviços não executados de trituração de galhos e detritos e podas de árvores.

O esquema ainda causou danos ao município na esfera trabalhista, considerando demandas de pessoas que trabalharam na Latina Ambiental - uma das companhias pivô do esquema - "tendo tal empresa se utilizado indevidamente de funcionários, maquinários e combustíveis da prefeitura".

O Ministério Público de São Paulo investigou a "aplicação de fraudes estruturadas no município de Bariri a partir de direcionamentos licitatórios e contratos públicos irregulares".

A Promotoria identificou desvios de valores dos contratos para pagamento de propinas.

Além disso, segundo a Promotoria, apurou-se o envolvimento de policiais militares no esquema, os quais "exerciam violência e grave ameaça contra pessoas que tentassem denunciar" as fraudes ou concorrer em licitações.

Os acusados desviavam valores do contrato para pagamentos de propinas, segundo a Promotoria.

De acordo com a investigação, licitações e contratos administrativos eram previamente direcionados por meio de simulação de competitividade nos orçamentos, ou tratativas prévias das cláusulas de editais licitatórios. Depois, eram preparadas empresas laranjas que, "com conhecimento prévio em relação aos concorrentes, venciam o certame sob uma falsa aparência de legalidade".

Veja a lista dos condenados:

- Abílio Giacon Neto, empresário, 20 anos de reclusão

- Alexandre Gonçalves (preso), PM sentenciado a 15 anos de reclusão

- Flávio Muniz Dalla Coletta, ex-chefe de gabinete da prefeitura de Bariri condenado a 10 anos de reclusão

- Giuliano Griso - ex-diretor de Obras de Bariri, 18 anos de reclusão

- Paulo Ricardo Barboza (preso), empresário sentenciado a 22 anos de reclusão

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ABÍLIO NETO

"A defesa de ABÍLIO GIACON NETO, certa da sua inocência, lamenta que os seus argumentos e provas que indicam a injusta, descabida e desproporcional acusação contra ele não tenham sido considerados na sentença do último dia 29 de novembro, e tem a plena convicção de que o Tribunal de Justiça reformará a decisão tão logo tenha acesso amplo aos autos", afirmaram os advogados Fábio Tofic Simantob e João Imperia.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.