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Câmara mantém deputado Daniel Silveira preso

Política
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A Câmara decidiu nesta sexta-feira, dia 19, manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Por 364 votos a 130 e 3 abstenções, o plenário referendou a prisão que havia sido aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal e evitou um choque institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Silveira foi preso na noite de terça-feira, dia 16, em Petrópolis (RJ), horas depois de gravar e veicular na internet um vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do Supremo, defender a cassação deles e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e à ditadura militar. O deputado já era investigado por associação criminosa para tentar subverter a ordem política e a democracia. Silveira é alvo dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Desde quinta-feira, dia 18, o ex-cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro está recolhido no Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói (RJ).

Sob pressão do Supremo e do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), agiu para tentar um acordo e amenizar a situação de Silveira. Mas nenhuma operação de bastidor deu certo. Primeiro, consultou o ministro Alexandre de Moraes; em seguida os demais ministros; sugeriu um acordo na reunião de líderes para que a Mesa Diretora afastasse Silveira e o plenário votasse a suspensão do mandato, em vez da prisão ordenada pelo STF; por último, trocou a relatoria do caso horas antes da votação. Aliados de Lira também tentaram encerrar a discussão o mais rápido possível.

Também bolsonarista, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), deu um parecer a favor da manutenção da prisão, em um relatório em que fez uma defesa enfática da democracia. "Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesas de golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas", afirmou a deputada.

Ela assumiu o caso nesta sexta-feira e disse que considerava a decisão do Supremo "correta, necessária e proporcional". Da tribuna da Câmara, Mofatto disse que considerou as ameaças "gravíssimas" e repetiu os xingamentos e provocações com palavras de baixo calão proferidas por Silveira.

"Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesas de golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas", afirmou a deputada. Leia a íntegra do parecer da relatora.

No vídeo de 19 minutos publicado nas redes sociais, Silveira sugeriu agressão a ministros do Supremo, defendeu a destituição dos magistrados, além de se referir de forma elogiosa ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais violento da ditadura militar.

A prisão do parlamentar foi determinada na terça-feira, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, e confirmada no dia seguinte por unanimidade pelo plenário do Supremo. Pela Constituição, porém, cabe à Câmara avalizar a decisão da Corte.

Mofatto afirmou que a prisão de Silveira foi "correta" e "proporcional", diante das ameaças e xingamentos feitos pelo deputado no vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ela, a conduta do parlamentar deve ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de "intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas".

"Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deve ser punido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira pratica de atentados contra autoridades públicas", afirma Mofatto, rebatendo um dos principais argumentos de Silveira, que minutos antes havia pedido "desculpas" e atribuiu as declarações a um momento de "excesso".

Moffato também disse que a imunidade parlamentar, que impede a prisão de um congressista a não ser em caso de flagrante por crime inafiançável.

"É impensável que o constituinte tenha pensado a imunidade como um instrumento para pedir o fechamento do Congresso, ou para pôr fim ao princípio da separação dos poderes", disse ela.

Pedido de desculpas

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) mudou de tom nesta sexta-feira e, ao se defender na sessão da Câmara que decide se mantém ele na cadeia, e pediu "desculpas" pelas declarações. Em apelo aos colegas, disse que "qualquer um pode exagerar" e atribuiu as falas a um "momento passional".

"Assisti ao vídeo 3 vezes. Realmente, minhas palavras foram duras até para mim mesmo. Compreendi que eu tinha outra forma de expressar a minha fala", afirmou ele, que repetiu o termo "desculpas" por cinco vezes no discurso.

Em vídeo publicado nas redes sociais, no dia da prisão, Silveira atacou os magistrados do STF após o ministro Edson Fachin classificar qualquer forma de pressão sobre o Judiciário como "intolerável". As declarações de Fachin foram feitas depois da revelação de que mensagens publicadas no Twitter em 2018 pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas - na véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado na Corte em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - haviam passado pelo crivo do Alto Comando do Exército. O ato foi interpretado por magistrados como uma tentativa de interferência no Supremo naquele ano eleitoral.

Antes de Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) abriu a sessão em um discurso recheado de recados ao STF. Diante do cenário para manutenção da medida do Supremo, Lira defendeu uma discussão que evite novas decisões "extremas" do Judiciário contra parlamentares.

"Aos que têm responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi, um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que pelo caminho oposto ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade", discursou Lira no plenário.

O presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão na Casa para discutir mudanças legislativas e, de acordo com ele, "nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições".

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Internacional

Internacional

A Universidade de Columbia cedeu às exigências do governo Donald Trump e anunciou um pacote de reformas institucionais na tentativa de reverter o corte de verbas federais. Isso inclui novas regras paras os protestos, segurança reforçada com poder de realizar prisões no campus e supervisão sobre o departamento de estudos do Oriente Médio.

Como parte da reforma, a universidade também adotará uma nova definição de antissemitismo e expandirá a "diversidade intelectual" ao reforçar a equipe do Instituto de Estudos de Israel e Judaísmo, de acordo com a carta publicada nesta sexta-feira, 21, pela reitora interina, Katrina Armstrong.

O anúncio foi condenado de imediato por professores e grupos de defesa da liberdade de expressão, que acusaram a universidade de ceder à interferência do presidente Donald Trump.

"A capitulação da Columbia põe em risco a liberdade acadêmica e a expressão nos campi universitários em todo o país", disse Donna Lieberman, diretora-executiva da União Americana pelas Liberdades Civis de Nova York.

No início do mês, o governo cortou US$ 400 milhões em subsídios para pesquisas e contratos com a universidade por considerar que a instituição falhou em combater o antissemitismo. Columbia foi palco de protestos contra a guerra em Gaza que rapidamente se espelharam pelos Estados Unidos.

Como pré-condição para restaurar esses esses recursos - e bilhões de dólares em futuros subsídios - o governo exigiu na semana passada que a universidade adotasse imediatamente um pacote de reformas nas políticas acadêmicas e de segurança.

O comunicado de Katrina Armstrong indicou que Columbia implementará quase todas as exigências. A universidade vai contratar novos agentes de segurança, que serão autorizados a realizar prisões dentro do campus, proibir estudantes de protestar em prédios acadêmicos e reformular o processo disciplinar.

Além disso, a instituição nomeará um novo pró-reitor para revisar a liderança e o currículo de vários departamentos de estudos internacionais. A medida parece ser uma concessão à exigência mais controvertida do governo Donald Trump: a intervenção acadêmica no Departamento de Estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África.

Sheldon Pollock, professor aposentado do departamento de estudos do Oriente Médio da universidade, disse que "este é um dia vergonhoso na história de Columbia", acrescentando que "o corpo docente está totalmente chocado e profundamente decepcionado com a capitulação".

O governo acusou repetidamente a Universidade de Columbia de permitir o antissemitismo nos protestos contra Israel - alegação que os manifestantes negam.

Nas últimas semanas, a crise envolvendo a instituição escalou com a prisão do estudante Mahmoud Khalil. Ativista palestino, ele liderou os protestos no campus e agora enfrenta um processo de deportação, mesmo tendo residência legal nos Estados Unidos. A expulsão dele seria "a primeira de muitas", segundo Donald Trump.

Ao anunciar as reformas, Katrina Armstrong disse que a instituição trabalhou arduamente para lidar com preocupações legítimas sobre discriminação, assédio e atos antissemitas contra a comunidade judaica.

A Universidade de Columbia, uma das mais prestigiadas do país, tem sido o principal alvo do presidente. Mas Trump alertou que outras instituições vão enfrentar cortes se não implementarem suas políticas.

"Se a Columbia, com seus imensos recursos e influência, não consegue resistir às exigências do governo que ameaçam a liberdade de expressão, o que outras faculdades podem fazer?", questionou Tyler Coward, advogado da Fundação para os Direitos e Expressão Individual.

O governo anunciou investigações em 52 instituições de ensino superior por seus programas de diversidade e inclusão. Além disso, suspendeu US$ 175 milhões em recursos para a Universidade da Pensilvânia, pelo menos em parte, porque havia permitido que uma mulher transexual participasse de um time de natação feminino./COM AP, NY TIMES E AFP

Internacional

O Congresso peruano votou na sexta-feira, 21, para remover o ministro do Interior do cargo após decidir que ele não conseguiu lidar adequadamente com o aumento da criminalidade violenta no país andino.

O Ministro do Interior Juan José Santiváñez tem, por lei, 72 horas para deixar seu cargo após o voto de desconfiança, que obteve 78 votos a favor, 11 contra e 20 abstenções. Santiváñez insistiu que trabalhou duro ao lado da polícia durante seus 10 meses no cargo, mas que respeitaria a decisão parlamentar.

Santiváñez deve renunciar e assumir a responsabilidade por sua "incapacidade de lidar com a onda de insegurança cidadã que o país enfrenta", disse o Congresso peruano em sua conta X.

A indignação pública aumentou com a crescente onda de assassinatos e outros tipos de violência, especialmente a morte, no domingo, de Paul Flores, o vocalista de 39 anos da banda de cumbia Armonia 10. Ele foi baleado e morto quando agressores atacaram o ônibus de turnê de sua banda após um show em Lima.

Internacional

Protestos eclodiram em várias cidades turcas na sexta-feira, 21, contra a prisão do prefeito de Istambul e principal rival do presidente Recep Tayyip Erdogan, apesar do severo aviso do líder turco de que manifestações de rua não seriam toleradas.

Em Istambul, a polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha para repelir centenas de manifestantes que tentaram romper uma barricada em frente ao aqueduto histórico da cidade e atiraram sinalizadores, pedras e outros objetos contra eles.

A polícia também dissolveu manifestações em Ancara, a capital, assim como na cidade costeira de Izmir, no mar Egeu, recorrendo a medidas enérgicas às vezes, de acordo com imagens mostradas na TV Halk. Milhares marcharam em várias outras cidades pedindo que o governo renuncie, informou a emissora.

Pelo menos 97 pessoas foram detidas em todo o país durante os protestos, disse o Ministro do Interior Ali Yerlikaya.