Justiça Eleitoral de SP forma maioria pela cassação do mandato de Carla Zambelli

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira, 13, a favor da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Segundo o colegiado, as ações da parlamentar durante as eleições de 2022 configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Zambelli fica inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurada pelo Estadão, a parlamentar não retornou o contato, mas o espaço segue aberto para manifestação.

No julgamento, o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de Carla Zambelli. O magistrado apresentou seu voto durante a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). Para o relator, Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Seu posicionamento foi acompanhado pelos juízes Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP, Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Até o momento, com quatro votos favoráveis, a Corte Eleitoral paulista, composta por sete juízes, formou maioria pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada. Além da juíza Maria Cláudia Bedotti, ainda restam os votos dos juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.

Em seu voto, o desembargador José Antonio Encinas Manfré afirmou que a parlamentar publicou conteúdos que buscavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar informações falsas, como uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo, durante as eleições gerais de 2022.

"Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", argumentou.

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Os ministros das Relações Exteriores do G7, reunidos em Charlevoix, no Canadá, reafirmaram seu "apoio inabalável" à Ucrânia na defesa de sua "integridade territorial, liberdade, soberania e independência". Em comunicado conjunto, o grupo destacou a importância de um cessar-fogo imediato e alertou que, caso a Rússia não concorde com um acordo nesses termos, novas sanções poderão ser impostas, incluindo "limites aos preços do petróleo" e o uso de "receitas extraordinárias provenientes de ativos soberanos russos imobilizados".

O G7 também enfatizou a necessidade de medidas de construção de confiança, como a "libertação de prisioneiros de guerra e detidos, tanto militares quanto civis, e o retorno de crianças ucranianas". O grupo ainda destacou que qualquer cessar-fogo deve ser acompanhado de "arranjos de segurança robustos e credíveis" para garantir que a Ucrânia possa se defender contra possíveis novos atos de agressão.

O comunicado do G7 também condenou veementemente o fornecimento de assistência militar à Rússia por parte da Coreia do Norte e do Irã. Os ministros reiteraram a intenção de "continuar a tomar medidas contra esses países terceiros" que apoiam o esforço de guerra russo. O grupo expressou preocupação com o impacto do conflito sobre civis e infraestruturas, reafirmando o compromisso de trabalhar por uma "paz duradoura" e para garantir que a Ucrânia permaneça "democrática, livre, forte e próspera".

O grupo também condenou o fornecimento de armas à Rússia pela China, classificando o país como um "facilitador decisivo da guerra e da reconstituição das forças armadas russas". O G7 reiterou a intenção de continuar a agir contra países que apoiam a Rússia, destacando que essas ações contribuem para prolongar o conflito e aumentar o sofrimento da população ucraniana.

Em comunicado conjunto divulgado após a reunião nesta sexta-feira, 14,, os ministros das Relações Exteriores do G7 expressaram preocupação com o "reforço militar da China e o rápido aumento de seu arsenal nuclear", pedindo que o país se envolva em "discussões de redução de riscos estratégicos" e promova "estabilidade por meio da transparência".

O grupo manifestou "séria preocupação" com a situação no Mar da China Oriental e Meridional e afirmou que continua a "se opor fortemente a tentativas unilaterais da China de mudar o status quo, em particular pela força e coerção", destacando o aumento do uso de "manobras perigosas e canhões de água contra embarcações das Filipinas e do Vietnã". O G7 ainda reiterou seu apoio à "participação significativa de Taiwan em organizações internacionais apropriadas", enfatizando a importância de manter a "paz e estabilidade no Estreito de Taiwan".

O grupo também alertou que a China "não deve conduzir ou tolerar atividades que minem a segurança e a integridade de nossas instituições democráticas", expressando preocupação com "políticas e práticas não comerciais da China que estão levando a distorções de mercado e capacidade excessiva prejudicial".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.