Lula concede indulto a gestantes com gravidez de risco e portadores de HIV em estágio terminal

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu, nesta segunda-feira, 23, o indulto natalino a gestantes com gravidez de risco, pessoas com deficiência e portadores de HIV, e manteve o veto aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

O benefício, previsto na Constituição Federal e concedido tradicionalmente na época das festividades natalinas, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Anualmente o presidente da República decide os critérios de quem poderá acessar ou ser excluído do benefício.

Neste ano, Lula deu prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou doenças graves.

Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência poderão ser perdoadas se provarem serem essenciais para o cuidado de pessoas de até 12 anos com deficiência.

No caso dos portadores de HIV, terão acesso ao benefício aqueles em estágio terminal ou que tenham grave doença, crônica ou altamente contagiosa, sem possibilidade de atendimento em unidade prisional.

Os critérios abrangem também presos com transtorno do espectro autista severo e que tenham ficado paraplégicos, tetraplégicos e cegos, por exemplo. Detentos com mais de 60 anos poderão ter o benefício facilitado.

O governo federal diz que o indulto coletivo "não se aplica a pessoas integrantes de facções criminosas com função de liderança, aquelas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado, nem àquelas incluídas ou transferidas para estabelecimentos penais de segurança máxima".

"Condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros, também ficarão de fora do benefício, como no ano anterior. Além disso, foi renovado o impedimento ao benefício para quem fez acordo de colaboração premiada, integrantes de organização criminosa e condenados em regime disciplinar diferenciado."

O governo também cita os condenados pelos ataques à sede dos Três Poderes no 8 de Janeiro. No Natal de 2023, primeiro ano do governo Lula, os presos nos ataques golpistas também foram excluídos do benefício.

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O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.

O Conselho de Melhoria de Licenciamento Federal dos EUA anunciou nesta sexta, 18, que irá acelerar o licenciamento de 10 projetos de mineração nos EUA - em resposta à uma ordem executiva do presidente Donald Trump de medidas para aumentar a produção mineral no país.

"Esse é o primeiro uso da autoridade de transparência do Conselho de Licenciamento, e esperamos mostrar os muitos benefícios que ele pode trazer para projetos de infraestrutura essenciais como parte da ordem do presidente Trump", disse Manisha Patel, diretora executiva em exercício do Conselho de Licenciamento.

A mudança impulsiona propostas como a mina de antimônio e ouro em Idaho da Perpetua Resources, uma mina de cobre no Arizona da Rio Tinto e uma de cobre e prata em Montana da Hecla Mining.