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PGR é contra recurso de Lula para anular sessão do STJ sobre caso do tríplex

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça, 23, contra um recurso do ex-presidente Lula (PT) que busca anular uma sessão do Superior Tribunal de Justiça sobre o caso tríplex do Guarujá. O julgamento foi realizado no dia 1º de setembro e o colegiado da Quinta Turma da Corte negou diversos pleitos do petista no processo em que foi condenado a oito anos e dez meses de prisão.

A defesa de Lula, liderada pelo criminalista Cristiano Zanin Martins, aponta que a sessão prejudicou a defesa, visto que foi agendada para o mesmo dia e horário em que ele participaria de outro julgamento. Além disso, Zanin argumentou que a realização da sessão por videoconferência não permitiu discussão sobre um julgamento presencial.

As sessões por videoconferência estão sendo realizadas pelo STJ em razão da pandemia do novo coronavírus e devem ser mantidas assim até ao menos maio deste ano. Por conta disso, a PGR aponta que não houve prejuízo à defesa de Lula, visto que a resolução que prevê as sessões remotas não permite às partes pedirem que os casos sejam discutidos presencialmente.

A subprocuradora Lindôra Araújo também apontou que a defesa de Lula, apesar de liderada por Zanin, é composta por mais de 20 advogados que poderiam participar da sessão.

A manifestação foi encaminhada à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar recurso de Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou em novembro anular a sessão do STJ. Na ocasião, Fachin apontou que não vislumbrou irregularidades na tramitação dos recursos de Lula no STJ, destacando que a realização de sessões por videoconferências foi regulamentada pela Corte como forma de prevenção ao novo coronavírus.

Em relação à ausência da Zanin durante o julgamento, o ministro pontuou que a defesa de Lula também é conduzida por outros advogados, e por isso a falta do criminalista não atingiria o direito à ampla defesa.

"Não evidencio ilegalidade ou abusividade na continuidade do julgamento", pontuou Fachin.

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Internacional

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que o silêncio sobre o fato de que a Rússia mata crianças com mísseis balísticos é errado e perigoso. "Isso só encoraja a escória em Moscou a continuar a guerra e continuar ignorando a diplomacia", disse o líder ucraniano em postagem no X neste sábado, 5.

"Este ataque é um dos capítulos mais sombrios para Kryvyi Rih", afirmou o líder ucraniano.

Um ataque com míssil russo na sexta-feira na região central da Ucrânia deixou pelo menos 18 mortos, incluindo nove crianças, segundo o governador regional Serhii Lysak.

"A fraqueza nunca acabou com uma guerra. É por isso que sou grato a todos os países cujos representantes se manifestaram - líderes, ministros das Relações Exteriores, embaixadas", disse.

Internacional

Opositores do presidente Donald Trump e do bilionário Elon Musk se reuniram nos Estados Unidos neste sábado, 5, para protestar contra as ações do governo em relação à redução de pessoal, à economia, aos direitos humanos e outras questões.

Mais de 1.200 manifestações "Hands Off!" foram planejadas por mais de 150 grupos, incluindo organizações de direitos civis, sindicatos, defensores LGBTQ+, veteranos e ativistas eleitorais.

Os locais de protesto incluíram o National Mall, em Washington, DC, capitais estaduais e outros locais em todos os 50 Estados.

Os manifestantes atacaram as medidas do governo Trump como as demissões de milhares de funcionários federais, fechamentos de escritórios de campo da Administração da Previdência Social e agências inteiras, deportações de imigrantes, reduções das proteções para pessoas transgênero e cortes no financiamento federal para programas de saúde .

Musk, um conselheiro de Trump que é dono da Tesla, SpaceX e da plataforma de mídia social X, desempenhou um papel fundamental na redução do tamanho do governo como chefe do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Ele diz que está economizando bilhões de dólares para os contribuintes.

Kelley Robinson, presidente do grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Campaign, discursou no protesto em Washington, criticando o tratamento dado pelo governo Trump à comunidade LGBTQ+. "Os ataques que estamos vendo não são apenas políticos. Eles são pessoais, pessoal", disse.

Milhares de pessoas marcharam no centro de Manhattan, em Nova York. Em Massachusetts, outros manifestantes se reuniram no Boston Common segurando cartazes incluindo "Tirem as mãos da nossa democracia", "Tirem as mãos da nossa Previdência Social" e "Diversidade, igualdade, inclusão torna a América forte. Tirem as mãos!"

Centenas de pessoas também se manifestaram em Palm Beach Gardens, Flórida, a algumas milhas do campo de golfe de Trump em Jupiter, onde ele passou a manhã no Senior Club Championship do clube.

Questionada sobre os protestos, a Casa Branca disse em uma declaração que "a posição do presidente Trump é clara: ele sempre protegerá a Previdência Social, o Medicare e o Medicaid para beneficiários qualificados". "Enquanto isso, a posição dos democratas é dar benefícios da Previdência Social, Medicaid e Medicare para estrangeiros ilegais, o que levará esses programas à falência e esmagará os idosos americanos." Fonte: Associated Press

Internacional

Manifestantes voltaram às ruas em toda a Espanha neste sábado, 5, irritados com os altos custos de moradia, diante da ausência de alívio no curto prazo. Milhares marcharam na capital, Madri, em Barcelona e em mais outras 30 cidades em uma manifestação organizada por ativistas de moradia e apoiada pelos principais sindicatos da Espanha.

A crise imobiliária atingiu particularmente a Espanha, onde há uma forte tradição de propriedade e escassa oferta habitual de imóveis públicos para alugar.

Os aluguéis foram impulsionados pelo aumento da demanda. Comprar uma casa se tornou inacessível para muitos, com as pressões do mercado e a especulação elevando os preços, especialmente em grandes cidades e regiões costeiras.

Uma geração de jovens diz que precisa permanecer na casa dos pais ou gastar muito apenas para dividir um apartamento, com pouca chance de economizar o suficiente para a compra de uma casa. Os altos custos de moradia significam que mesmo aqueles com empregos, tradicionalmente, bem pagos lutam para sobreviver.

A maior iniciativa do governo central para conter o custo da moradia é um mecanismo de teto de aluguel oferecido às autoridades regionais, com base em um índice de preços estabelecido pelo Ministério da Habitação.

Mas tais medidas não foram suficientes para impedir os protestos nos últimos dois anos. Especialistas dizem que a situação, provavelmente, não vai melhorar tão cedo.

"Este não é o primeiro, nem será o último, (protesto habitacional) dada a gravidade da crise habitacional", disse Ignasi Martí, professor da escola de negócios Esade e chefe do Observatório de Moradia Digna, em um e-mail.

"Vimos isso com a crise financeira (de 2008-2012) quando (um movimento de protesto) durou até que houvesse uma certa recuperação econômica e uma redução na tensão social", acrescentou Marti. Fonte: Associated Press