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STF rejeita pedido de Roberto Jefferson para declarar suspeição de Moraes

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, pedido do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) para declarar suspeição do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos 4781 (das fake news) e 4874 (das milícias digitais antidemocráticas) - nos quais ele é investigado. O referendo à decisão da relatora da petição, ministra Rosa Weber, foi dado em sessão virtual encerrada ontem.

Uma das justificativas apresentadas pelo ex-deputado para pedir a suspeição é o fato de Moraes ter vencido duas ações indenizatórias contra Jefferson no valor de R$ 154 mil. Ele também alegou que Moraes decretou sua prisão preventiva contrariamente à manifestação da Procuradoria-Geral da República e que o ministro abriu o inquérito 4874 de ofício em desfavor de Jefferson.

Rosa apontou a hipótese de "suspeição provocada" - quando uma das partes do processo age com o objetivo de afastar o juiz da ação. Após ser alvo de busca e apreensão em um dos inquéritos, em 2020, o ex-deputado passou a proferir ofensas a Moraes por meio de veículos de comunicação.

Ela também afirmou que já passou o tempo hábil para pedir a suspeição de Moraes como relator dos inquéritos. "Havendo causas preexistentes, a suspeição deve ser suscitada, nesta Corte, até cinco (05) dias após a distribuição do feito. Estando em curso o processo, as causas supervenientes que conduzem à suspeição do Relator devem ser arguidas na primeira oportunidade para a parte interessada falar nos autos", escreveu na decisão.

Jefferson está preso preventivamente por ordem de Moraes, em regime fechado, desde outubro do ano passado, quando recebeu policiais a tiros. Antes, o ex-deputado já estava em regime aberto sob suspeita de orquestrar ataques a instituições.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.

Internacional

China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

Internacional

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.