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TCU rejeita representação sobre possíveis irregularidades na Secom do governo federal

Política
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta, 22, pelo não conhecimento de representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), relacionadas à publicidade institucional do governo Lula. Houve divergência com a área técnica.

O tema envolve três publicações no X (antigo Twitter), dos perfis oficiais do governo federal e da Secom, entre as datas de março de 2023 e janeiro de 2024. Uma das publicações mencionadas, datada de 29 de janeiro de 2024, apresenta uma imagem com as palavras "toc, toc, toc". O post trata de uma visita de agentes comunitários de saúde e prevenção da dengue no País. Na manhã do mesmo dia, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) havia sido alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal.

O pedido ao TCU, feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), alegou que publicações feitas pelo perfil oficial do Executivo teriam "finalidade de promoção pessoal e deboche contra adversários políticos". É alegado também possível violação do art. 37, ?1º, da Constituição Federal, sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

O relator do tema foi o ministro Bruno Dantas, ex-presidente da Corte de Contas. A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), do TCU, avaliou que as publicações citadas na representação "podem ter se revestido de desvio de finalidade, violando o princípio da impessoalidade e distorcendo o caráter educativo, informativo ou de orientação social, obrigatório nos atos de publicidade de órgãos públicos".

O encaminhamento feito pela auditoria foi de conhecimento da representação e a realização de diligências para melhor apuração do caso. Bruno Dantas, ao divergir o encaminhamento proposto pela unidade instrutora, avaliou que as publicações não contêm menções diretas ou explícitas para concluir "intenção deliberada" de promoção pessoal ou de "deboche" contra adversários políticos.

"A análise do conteúdo das postagens não permite concluir que houve intenção deliberada de promoção pessoal ou de deboche contra adversários políticos. As referências são indiretas e abertas e, portanto, a interpretação de que visam prejudicar adversários políticos é meramente especulativa", declarou o relator em seu voto.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que "espera que possamos obter um cessar-fogo da Rússia". "E se conseguirmos, acho que isso seria 80% do caminho para acabar com esse horrível banho de sangue" , disse Trump em entrevista concedida na Casa Branca, onde recebeu o primeiro-ministro da Irlanda, Micheal Martin, nesta quarta-feira, 12. O presidente dos EUA novamente fez ameaças veladas de atingir a Rússia com novas sanções. "Podemos, mas espero que não seja necessário", acrescentou Trump. Fonte: Associated Press.

Internacional

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, elogiou a postura da Ucrânia, que sinalizou aceitação de uma proposta de cessar-fogo, e disse que agora é a vez de a Rússia concordar. "Se a Rússia falar sim, será uma boa notícia e vamos dar andamento ao processo, fazendo o necessário para que ele avance", disse.

Caso a resposta seja não, os EUA examinarão todos os pontos para "resolver em que lugar estamos no mundo", completou. "Se a Rússia disser não, isso nos dirá muito sobre quais são seus objetivos e qual é sua mentalidade", comentou.

O secretário afirmou que o desejo do presidente dos EUA, Donald Trump, é trazer uma paz duradoura e prolongada para a Ucrânia.

"O presidente deseja que batalha acabe. Não só por 30 dias, 60 dias, mas permanentemente", afirmou Rubio, em entrevista concedida no aeroporto de Shannon, na Irlanda, nesta quarta-feira.

Para se atingir esse objetivo, ambos os lados devem vir para a mes de negociação.

Rubio afirmou que não há solução militar para o conflito, observando que nenhum dos lados pode atingir militarmente seus objetivos maximalistas, disse. "Estamos buscando garantir a segurança de longo prazo da Ucrânia - qual o sentido de gastar todo esse tempo para obter um cessar-fogo e um fim negociado da guerra para vê-la ressurgir novamente em seis anos, quatro anos, três anos? Não estamos interessados nisso."

O representante norte-americano afirmou que a Ucrânia precisa de um "impedimento suficiente contra futuros ataques, futuras invasões".

"Nossa esperança é que possamos parar todas essas hostilidades e chegar a uma mesa de negociação onde ambos os lados, ao longo de algum período de tempo, com muito trabalho duro, possam encontrar um resultado mutuamente aceitável", afirmou Rubio.

Isso, no caso da Ucrânia, garante sua prosperidade e segurança a longo prazo. "Os ucranianos deixaram bem claro que não se trata apenas de acabar com uma guerra, eles precisam ter seus prisioneiros de guerra de volta, eles precisam ter seus filhos de volta", afirmou.

Rubio acrescentou que não caracterizaria um acordo mineral proposto entre a Ucrânia e os EUA como uma garantia de segurança.

Sanções europeias contra a Rússia estarão na mesa em qualquer acordo de cessar-fogo, afirmou.

Internacional

O Departamento de Educação dos Estados Unidos demitiu quase metade da sua equipe. O anúncio desta terça-feira, 11, em meio ao corte de funcionários do governo federal promovido por Donald Trump, é um prelúdio dos planos do presidente para desmontar a agência.

O departamento, que começou o ano com 4,1 mil funcionários, anunciou a demissão de 1,3 mil nesta terça. Além disso, 572 aceitaram o desligamento voluntário oferecido pelo governo nas últimas semanas e outros 63 em estágio probatório foram dispensados. Isso significa que, em apenas dois meses de governo, a agência perdeu metade da sua força de trabalho.

A pasta da educação está na mira de Trump desde a campanha, quando prometeu fechar o departamento que, nas suas palavras, teria sido tomado por "radicais, fanáticos e marxistas". O presidente diz querer que a secretária Linda McMahon "se coloque fora do emprego" e feche a agência.

A tarefa seria complexa e provavelmente exigiria uma ação do Congresso dos EUA. Mas a imprensa americana antecipou na semana passada que Donald Trump estava disposto a desmantelar a agência. A informação se baseia no projeto de decreto que ordenava Linda a desmontar o próprio departamento.

Segundo o rascunho do texto, a secretária deveria se encarregar de "tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

Logo após ter o nome confirmado pelo Senado, na semana passada, Linda McMahon avisou em memorando que os funcionários deveriam se preparar para cortes profundos. Ela disse que a "missão final" do Departamento de Educação era eliminar o inchaço burocrático e transferir a autoridade da agência para os Estados.

Ao anunciar as demissões, Linda disse que os cortes refletem o compromisso da agência com a "eficiência, a prestação de contas e a garantia de que os recursos serão destinados" aos estudantes, pais e professores. Os trabalhadores atingidos serão colocados em licença administrativa no final da próxima semana.

Criado em 1979, sob a presidência do democrata Jimmy Carter, o Departamento de Educação distribui bilhões de dólares para escolas e universidades e gerencia a carteira de empréstimos estudantis. Além das atribuições financeiras, a pasta exerce papel regulador importante nos serviços que atendem aos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. (Com agências internacionais).