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TCU rejeita representação sobre possíveis irregularidades na Secom do governo federal

Política
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta, 22, pelo não conhecimento de representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), relacionadas à publicidade institucional do governo Lula. Houve divergência com a área técnica.

O tema envolve três publicações no X (antigo Twitter), dos perfis oficiais do governo federal e da Secom, entre as datas de março de 2023 e janeiro de 2024. Uma das publicações mencionadas, datada de 29 de janeiro de 2024, apresenta uma imagem com as palavras "toc, toc, toc". O post trata de uma visita de agentes comunitários de saúde e prevenção da dengue no País. Na manhã do mesmo dia, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) havia sido alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal.

O pedido ao TCU, feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), alegou que publicações feitas pelo perfil oficial do Executivo teriam "finalidade de promoção pessoal e deboche contra adversários políticos". É alegado também possível violação do art. 37, ?1º, da Constituição Federal, sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

O relator do tema foi o ministro Bruno Dantas, ex-presidente da Corte de Contas. A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), do TCU, avaliou que as publicações citadas na representação "podem ter se revestido de desvio de finalidade, violando o princípio da impessoalidade e distorcendo o caráter educativo, informativo ou de orientação social, obrigatório nos atos de publicidade de órgãos públicos".

O encaminhamento feito pela auditoria foi de conhecimento da representação e a realização de diligências para melhor apuração do caso. Bruno Dantas, ao divergir o encaminhamento proposto pela unidade instrutora, avaliou que as publicações não contêm menções diretas ou explícitas para concluir "intenção deliberada" de promoção pessoal ou de "deboche" contra adversários políticos.

"A análise do conteúdo das postagens não permite concluir que houve intenção deliberada de promoção pessoal ou de deboche contra adversários políticos. As referências são indiretas e abertas e, portanto, a interpretação de que visam prejudicar adversários políticos é meramente especulativa", declarou o relator em seu voto.

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Internacional

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A matéria publicada anteriormente continha erros de grafia na identificação de um dos personagens nos parágrafos 9, 10, 11 e 13. O nome correto é Michael Wolff, não Michael Wokff como havia sido grafado. Segue a versão corrigida:

Os democratas do Comitê de Fiscalização da Câmara dos Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira, 12, uma série de e-mails do empresário Jeffrey Epstein em que ele afirma que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "sabia das meninas", muitas das quais eram menores de idade, e teria "passado horas" com uma das vítimas dos crimes cometidos por Epstein.

As mensagens foram trocadas após o acordo de confissão firmado por Epstein em 2008, na Flórida, quando o magnata admitiu comandar rede de tráfico sexual. Segundo o governo americano, o bilionário explorou sexualmente mais de 250 meninas.

Onze anos depois, o caso voltou à tona, o acordo foi considerado inválido e a prisão do bilionário por tráfico sexual foi determinada. Segundo as autoridades, ele se matou poucos dias depois de ser preso.

Os documentos, de acordo com os congressistas, foram selecionados de milhares de páginas e levantam novas dúvidas sobre o relacionamento entre Trump e Epstein, que mantiveram contato por anos antes do escândalo de exploração sexual vir à tona.

Após a divulgação, a Casa Branca acusou os democratas de conduzirem uma campanha de difamação. "O fato é que o presidente Trump expulsou Jeffrey Epstein de seu clube décadas atrás por assediar suas funcionárias, incluindo Giuffre", afirmou a secretária de imprensa Karoline Leavitt, em nota.

Veja os e-mails divulgados na íntegra:

Em um e-mail endereçado a Ghislaine Maxwell, sócia e namorada de Epstein, em abril de 2011, o empresário menciona o presidente americano.

"Quero que você perceba que aquele cachorro que não latiu é Trump." Ele acrescentou que uma vítima não identificada "passou horas na minha casa com ele, ele nunca foi mencionado uma única vez." "Tenho pensado nisso," escreveu Maxwell, em resposta.

Em outro e-mail que Epstein enviou a Michael Wolff, o empresário afirmou: "Trump disse que me pediu para renunciar, nunca fui membro, é claro que ele sabia sobre as meninas, pois pediu a Ghislaine para parar", escreveu.

Um terceiro e-mail divulgado mostra Epstein questionando Wolff sobre como abordar o relacionamento deles, já que o republicano estava se tornando uma figura de relevância nacional.

"Ouvi dizer que a CNN planeja perguntar ao Trump esta noite sobre sua relação com você, seja ao vivo ou em entrevista coletiva após o evento", escreveu Wolff.

"Se pudéssemos elaborar uma resposta para ele, qual você acha que deveria ser?", questionou Epstein.

"Acho que você deveria deixá-lo se enforcar. Se ele disser que não participou do plano nem foi à casa, isso lhe dará um valioso capital político e de relações públicas.", respondeu Wolff.

"Você pode enforcá-lo de uma forma que potencialmente gere um benefício positivo para você ou, se realmente parecer que ele pode ganhar, você pode salvá-lo, gerando uma dívida. É claro que é possível que, quando questionado, ele diga que Jeffrey é um ótimo sujeito, que foi injustiçado e é vítima do politicamente correto, que será proibido no regime de Trump", concluiu.

Internacional

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o presidente americano, Donald Trump, só deve concordar com um novo encontro com o líder da Rússia, Vladimir Putin, se houver uma chance real de encerrar o conflito no Leste Europeu, em comentários para repórteres após a reunião dos ministros das Relações Exteriores do G7 no Canadá.

"Houve concordância de ambos os lados de que, na próxima vez em que os presidentes se encontrarem, precisa haver um resultado concreto - precisamos saber de antemão que temos uma chance real de obter algo positivo", mencionou.

Rubio também alegou que parte da estratégia de Moscou na guerra é "minar a moral e a vontade de lutar dentro" da Ucrânia e, por isso, os americanos têm discutido armas de defesa com Kiev.

Internacional

À medida que os ataques renovados da Rússia à infraestrutura energética da Ucrânia causam apagões antes do inverno, um grande escândalo de desvio de verbas e subornos envolvendo a empresa estatal de energia nuclear colocou altos funcionários sob escrutínio. A situação está se tornando uma das crises governamentais mais significativas desde a invasão em grande escala de Moscou.

Em resposta à reação pública, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a demissão dos ministros da Justiça, Herman Halushchenko, e da Energia, Svitlana Grynchuk, em meio à investigação, e a primeira-ministra do país, Yuliia Svyrydenkoles, afirmou que eles apresentaram suas renúncias.

"Entre outras coisas, trata-se de uma questão de confiança", disse Zelensky em um vídeo publicado em seu canal no Telegram.

*Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícas em tempo real do Grupo Estado.