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Lula é liberado para viagens e atividade física

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado para voltar a fazer viagens e atividades físicas, afirma boletim médico divulgado nesta segunda-feira, 27, pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. O presidente estava com restrições em sua rotina desde o começo de dezembro, quando foi internado às pressas para tratar um sangramento intracraniano e foi submetido a duas cirurgias.

Lula passou nesta segunda-feira, 27, por uma nova tomografia em Brasília. O exame mostrou uma nova redução no sangue acumulado, "compatível com progressiva melhora do quadro", nas palavras usadas no boletim médico. "O presidente foi liberado plenamente para exercer sua rotina habitual de vida, como viagens e atividade física", afirma o documento.

O boletim médico é assinado por Rafael Gadia, diretor de Governança Clínica do hospital Sírio-Libanês, e Luiza Dib, diretora clínica. O presidente da República é acompanhado pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio, médica da Presidência da República.

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A Casa Branca ordenou nesta terça-feira, 28, o congelamento em todos os subsídios, empréstimos federais e outras assistências financeiras federais, para revisá-los e garantir que estejam em conformidade com as "prioridades do Presidente" Donald Trump, de acordo com um documento ao qual a agência AFP teve acesso.

Trata-se de gastos relacionados a programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma "análise completa". O anúncio provocou confusão e pânico entre organizações que dependem de Washington para sua salvação financeira.

O congelamento pode afetar trilhões de dólares, pelo menos temporariamente, e causar interrupção generalizada em pesquisas de assistência médica, programas educacionais e outras iniciativas. Os programas afetados podem incluir, por exemplo, programas de merenda escolar, Head Start e subsídios federais de infraestrutura. Até mesmo subsídios que foram concedidos, mas não gastos, devem ser interrompidos.

"Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente", afirma o documento que ordena o congelamento.

Autoridades do governo afirmaram que a assistência federal a indivíduos não seria afetada, incluindo Previdência Social, Medicare, cupons de alimentação, empréstimos estudantis e bolsas de estudo.

A ordem fez com que autoridades de escolas, hospitais, organizações sem fins lucrativos, empresas de pesquisa e muitas outras entrassem em uma corrida frenética para entender a extensão da diretriz e quão rápido ela poderia forçá-los a interromper atividades financiadas em parte pelo governo federal.

"O uso de recursos federais para promover a equidade marxista, o transgenerismo e as políticas de engenharia social do novo acordo verde é um desperdício de dinheiro dos contribuintes que não melhora a vida cotidiana daqueles a quem servimos", escreveu Matthew Vaeth, diretor interino do Escritório de Gestão e Orçamento.

Não está claro no memorando da Casa Branca quão abrangente será a pausa. Vaeth disse que todos os gastos devem obedecer às ordens executivas de Trump.

Ele escreveu que "cada agência deve concluir uma análise abrangente de todos os seus programas de assistência financeira federal para identificar programas, projetos e atividades que podem estar implicados por quaisquer ordens executivas do presidente". Ele também escreveu que a pausa deve ser implementada "na medida permitida pela lei aplicável".

Estados devem recorrer

Segundo o The New York Times, vários Estados estão planejando uma ação judicial para bloquear a ordem. A procuradora-geral democrata de Nova York, Letitia James, já afirmou que planeja pedir a um tribunal federal de Manhattan que bloqueie as ações do presidente republicano.

"Meu gabinete tomará medidas legais imediatas contra a pausa inconstitucional do financiamento federal feita por este governo", disse ela nas redes sociais.

O processo contestando a ordem por uma coalizão de procuradores-gerais estaduais foi anunciado pelo senador Chuck Schumer de Nova York, o líder democrata, em uma entrevista coletiva no Capitólio na manhã de terça-feira. Entre os estados que aderiram ao processo estão Nova York, Califórnia, Illinois, Nova Jersey, Rhode Island e Massachusetts.

A questão predominou as perguntas da primeira coletiva de imprensa realizada pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. Ela disse que a administração de Trump estava tentando ser "boa administradora" do dinheiro público ao garantir que não houvesse "mais financiamento para transgenerismo e wokeness".

Democratas e organizações independentes descreveram a pausa como ilegal porque o Congresso já havia autorizado o dinheiro.

"O escopo dessa ação ilegal não tem precedentes e pode ter consequências devastadoras em todo o país", disse a senadora Patty Murray, de Washington, a principal democrata no Comitê de Dotações do Senado. "Para pessoas reais, podemos ver uma parada brusca nos recursos para cuidados infantis, pesquisa sobre câncer, moradia, policiais, tratamento para dependência de opioides, reconstrução de estradas e pontes e até mesmo esforços de assistência a desastres." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O Congresso brasileiro acionou no fim desta terça-feira, 28, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a embaixada americana sobre a deportação de brasileiros algemados na semana passada. A informação foi divulgada pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), atual presidente da Comissão sobre Migrações e Refugiados do órgão.

Em nota, o deputado classificou o episódio como um descumprimento dos tratados internacionais. "Nossas leis não podem ser submissas a essa política autoritária, violenta e intolerante característica da ultradireita", afirmou.

"O nosso papel como representantes do Congresso Nacional será o de acolher e garantir o tratamento adequado aos brasileiros, além de cobrar respeito e dar visibilidade ao caso em âmbito mundial", declarou Gadêlha.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou. "Acompanho com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados. A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático", diz a íntegra da nota divulgada.

O Itamaraty também acusou os Estados Unidos de descumprimento do acordo para os voos de deportação em razão do uso "indiscriminado" de algemas. Já a Polícia Federal informou ter aberto uma investigação sobre o tratamento dado aos brasileiros deportados, que alegaram ter sofrido maus tratos por parte de agentes americanos.

Voo trazia 88 brasileiros algemados

Na última sexta-feira, 24, um voo vindo dos Estados Unidos com destino a Belo Horizonte pousou em Manaus em razão de problemas técnicos. Ele trazia 88 brasileiros algemados.

Os deportados permaneceram no aeroporto e, por decisão das autoridades brasileiras, foi ordenada a retirada de algemas e correntes. De acordo com a Polícia Federal, os passageiros foram acomodados na área restrita do aeroporto, onde receberam bebida, comida, colchões e tiveram acesso a banheiros com chuveiros.

Por determinação da Presidência da República, uma aeronave da Força Aérea Brasileira transportou a maior parte deles para o aeroporto de Confins, na região metropolitana da capital mineira, no dia seguinte. Entre os relatos dos repatriados estão denúncias de agressão física, calor e más condições do avião. Os deportados pelos Estados Unidos haviam sido detidos ainda na gestão de Joe Biden, embora o voo já tenha partido na administração de Donald Trump, que tem feito do combate à imigração ilegal uma de suas principais plataformas do governo.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode permitir que brasileiros deportados dos Estados Unidos sofram tratamento semelhante ao recebido no voo da última sexta-feira, 24. Segundo ele, o avião poderia ter sofrido "problemas mais graves". De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a gestão federal irá instalar um posto de acolhimento humanitário no Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, tendo em vista a chegada de novos repatriados.

As declarações ocorreram nesta terça-feira, 28, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de diversos ministros, também compareceram o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. De acordo com Mauro Vieira, a agenda foi de informação ao chefe do Executivo sobre o voo com os repatriados.

"O objetivo da reunião, além de transmitir ao presidente o que aconteceu, o relato da situação, foi também de discutir formas de tratar o tema daqui para diante e de se discutir com as autoridades americanas que as deportações para eles sejam feitas atendendo os requisitos mínimos de dignidade, respeito aos direitos humanos, atenção necessária aos passageiros de uma viagem dessa extensão", afirmou aos jornalistas.

"Estamos agora trabalhando para encontrar soluções e formas adequadas para que cheguem ao Brasil os brasileiros repatriados, mas dentro de atenção absoluta, respeito aos direitos humanos, as condições necessárias de viagem e a atenção necessária aos passageiros nesse voo", complementou.

Macaé afirmou que "está todo mundo muito preocupado" e que Lula autorizou o ministério a iniciar as tratativas para estabelecer no Aeroporto de Confins um posto de acolhimento humanitário, tendo em vista que poderemos ter mais voos previstos. "Toda a nossa expectativa é que a gente possa trabalhar para garantir que famílias não venham separadas e que esses passageiros tenham boas condições de água e alimentação", afirmou.

A ministra disse que já recebeu "sinalizações" de algumas empresas que têm interesse em dialogar para poder pensar em mecanismos de inclusão produtiva e no mundo do trabalho aos repatriados.

Vieira disse que a operação da última semana foi "trágica" pelo defeito que apresentou a aeronave e comentou que podia ter ocasionado um acidente. "Justamente nos faz agora trabalhar para, junto com as autoridades americanas, procurar formas de que seja feito novas repatriações, de acordo com a legislação brasileira e também com as normas de segurança e de acolhimento dentro de uma aeronave", disse. "Nós não podemos admitir que as pessoas venham com aquele tipo de tratamento, inclusive correndo riscos maiores, porque o avião poderia ter sofrido acidentes e problemas mais graves."

O ministro afirmou, porém, que o País ainda não sabe sobre mais voos com brasileiros repatriados. "Os voos têm sido um pouco mais de um por mês, não temos nada certo agora."

De acordo com ele, o governo brasileiro vai participar da reunião convocada pela Celac para tratar sobre o episódio. O ministro, no entanto, evitou cravar se Lula é quem participará do encontro. Segundo Vieira, a participação da gestão pode ser virtual: "Estamos definindo como vai ser."