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Ministério Público de SP autoriza penduricalho de até R$ 1 milhão a promotores e procuradores

Política
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento retroativo de um penduricalho que pode abonar em até R$ 1 milhão os servidores da instituição e, somado, ter um impacto de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

A verba extra será paga a cerca de 1.900 procuradores e promotores da Justiça paulista a título de "compensação por assunção de acervo", um benefício concedido a servidores que lidaram com uma carga maior de processos, para além de sua cota usual. A bonificação será retroativa, ou seja, relativa a um período passado, de janeiro de 2015 a agosto de 2023.

Procurado, o MP-SP afirmou que "os cálculos foram concluídos apenas no que tange a um período, não integralmente", e que "não há previsão de desembolso no momento". "O repasse será feito oportunamente, de forma paulatina, de acordo com a disponibilidade orçamentária", disse, por nota.

Segundo o jornal, o penduricalho foi autorizado por meio de um ofício interno do MP-SP desta segunda-feira, 3. Ainda segundo a Folha, um membro do conselho superior da instituição informou que a bonificação extra na folha de pagamento de cerca de 1.900 promotores e procuradores com o penduricalho variava de R$ 400 mil e R$ 1 milhão.

A autorização ao pagamento foi embasada por meio de uma normativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de maio de 2022, que disciplinou o pagamento das compensações por carga extra de trabalho.

Penduricalhos são verbas pagas a juízes e membros do Ministério Público a título de "indenização". Por não se tratarem de recursos "remuneratórios", não há abatimento de valores para adequação ao teto do funcionalismo público, de R$ 46,3 mil mensais. Surgem, assim, os "supersalários".

Como mostrou o Estadão, os penduricalhos podem surgir por meio de "dobradinhas" entre associações de magistrados e órgãos de controle, responsáveis pela edição de portarias que podem converter verbas "remuneratórias", sujeitas ao teto, em "indenizatórias", que escapam do corte.

Outra brecha para a criação das verbas extras é uma resolução de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu "simetria" entre as categorias de juízes, e do Ministério Público. A norma estabelece que magistrados, procuradores e promotores têm direito aos mesmos benefícios e vantagens no salário. Na prática, se uma dessas categorias obtém direito a uma verba extra, abre-se um efeito cascata para as demais.

Um magistrado possui um salário base de R$ 39 mil. Se, em um determinado mês, obtiver todos os "penduricalhos" a que tem direito de uma só vez, o vencimento mensal pode chegar a R$ 220 mil.

Penduricalhos como o adicional por tempo de serviço (ATS), a gratificação por exercício acumulativo e a licença-prêmio estão calcados na conversão de dias de folga para dinheiro na folha de pagamento.

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Internacional

Internacional

O presidente do Panamá, José Mulino, negou que seu governo tenha fechado um acordo com os Estados Unidos autorizando navios de guerra norte-americanos a transitarem pelo Canal do Panamá sem pagar taxas. Segundo Mulino, a informação de que haveria passagem livre para embarcações do governo norte-americano pelo Canal é uma "absoluta falsidade".

A declaração do presidente panamenho ocorre após publicações no X, feitas pelo Departamento de Estado dos EUA na quarta-feira, afirmando que "as embarcações do governo dos EUA agora podem transitar pelo Canal do Panamá sem pagar taxas, economizando milhões de dólares por ano para o governo dos EUA."

"Rejeito completamente essa declaração de ontem", afirmou Mulino em coletiva de imprensa, acrescentando que orientou o embaixador do Panamá em Washington a adotar "medidas firmes" para contestar a afirmação do órgão norte-americano.

Em nota, a presidência do Panamá, entretanto, deixou claro que o país está aberto a discutir acordos com os norte-americanos sobre o tema.

Recentemente, Marco Rubio, chefe do Departamento de Estado dos EUA, visitou o Panamá para se reunir com Mulino.

O enviado de Donald Trump levou uma mensagem do presidente norte-americano, destacando que a crescente influência da China sobre o Canal era "inaceitável".

Internacional

A administração do Canal do Panamá negou em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, 6, que tenha ajustado as tarifas de trânsito para embarcações do governo dos Estados Unidos, conforme anunciado pelo Departamento de Estado americano horas antes.

"A Autoridade do Canal do Panamá, que tem competência para fixar pedágios e outras taxas para o trânsito no canal, informa que não fez nenhum ajuste neles", afirmou a entidade que administra a hidrovia.

A informação foi negada após o Departamento de Estado publicar nas redes sociais que o Panamá havia concordado em não cobrar pedágios de navios, após uma dura campanha de pressão lançada pelo presidente Donald Trump.

"O governo do Panamá concordou em parar de cobrar taxas adicionais de embarcações do governo dos EUA para transitar pelo Canal do Panamá", disse a agência na rede social X, acrescentando que a medida representava uma "economia de milhões de dólares por ano" para Washington.

Por sua vez, a Autoridade do Canal do Panamá (ACP), acrescentou a declaração que está "pronta para estabelecer um diálogo com as autoridades relevantes dos Estados Unidos sobre o trânsito de navios de guerra daquele país".

Desde dezembro, Trump tem ameaçado tomar medidas drásticas contra o Panamá, sem descartar o uso da força para retomar o controle do canal, sob a justificativa de que o país da América Central cobra preços abusivos em navios americanos. O republicano ainda acusa a China de exercer influência sobre a hidrovia, por onde passa 40% do trânsito de contêineres dos Estados Unidos.

O anúncio feito pelo Departamento de Estado americano faz parte de uma leva de promessas sugeridas pelo Secretário de Estado americano, Marco Rubio, que assinalou que o Panamá tinha oferecido concessões durante as conversas que realizou no país centro-americano no último domingo.

Na reunião com o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, Rubio transmitiu a demanda de Trump por "mudanças imediatas" para abordar a "posição atual de influência e controle" da China sobre o canal.

Trump e Rubio citam a operação de dois portos em cada extremidade do canal por uma empresa sediada em Hong Kong como uma potencial ameaça à segurança e uma violação de um tratado entre os Estados Unidos e o Panamá que exige que o canal permaneça neutro.

O Panamá, por sua vez, negou veementemente as reiteradas alegações de Trump de que a China tem algum papel na operação do canal. Nas últimas semanas, Mulino afirmou que seu governo começou a auditar as empresas que atuam na hidrovia.

Além disso, após a visita de Rubio, Mulino anunciou no domingo que o Panamá não iria renovar o acordo da chamada Rota da Seda, financiado e patrocinado pela China. (Com agências internacionais).

Internacional

Dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirar novamente seu país do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Israel decidiu seguir o exemplo e anunciou nesta quinta-feira, 6, a sua retirada do órgão. A retirada foi comunicada pelo ministro de Relações Exteriores israelense, Gideon Sa'ar, em uma carta enviada ao presidente do conselho, Jorg Lauber.

"Informei ao UNHRC (sigla em inglês do conselho) que Israel não participará mais dele. O conselho de 'direitos humanos' tem consistentemente permitido que países que abusam dos direitos humanos evitem o escrutínio, enquanto perseguem obsessivamente Israel, a única democracia no Oriente Médio", escreveu o ministro na rede social X junto com uma foto da carta.

Um dia antes, Sa'ar havia parabenizado Trump pela decisão de se retirar do órgão na terça-feira, 4. Os EUA também não retomarão o financiamento da agência da ONU que ajuda refugiados palestinos, a UNRWA.

O anúncio de Trump foi feito no dia em que ele se encontrou com o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, momento em que o americano sinalizou que os EUA poderiam "assumir" o controle da Faixa de Gaza.

Os EUA já haviam parado de financiar a UNRWA no ano passado, durante a administração Joe Biden, depois de denúncias por parte de Israel de que funcionários da organização haviam participado do ataque terrorista promovido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.

Trump também retirou os EUA do Conselho de Direitos Humanos em junho de 2018. Sua embaixadora na ONU na época, Nikki Haley, acusou o conselho de "preconceito crônico contra Israel" e apontou o que ela disse serem violadores de direitos humanos entre seus membros.

Biden então renovou o apoio ao Conselho de Direitos Humanos, e os EUA conquistaram uma cadeira no órgão de 47 nações em outubro de 2021. Mas o governo Biden anunciou no final de setembro que os Estados Unidos não buscariam um segundo mandato consecutivo.

As retiradas de ambos os países tem pouco efeito concreto porque EUA e Israel já não são membros do conselho, mas observadores. Como todos os outros países membros da ONU, eles automaticamente têm status de observador informal e ainda terão um assento na ornamentada câmara redonda do conselho no complexo da ONU em Genebra.

Os EUA também devem rever a participação na Unesco. A agência para educação, cultura e proteção do patrimônio mundial foi citada diretamente como uma das organizações que, segundo o governo do republicano, estariam promovendo sentimentos "radicais ou anti-americanos". Antes disso, o americano já havia retirado os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde.

Funcionamento do Conselho

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, na Suíça, é o órgão encarregado de "fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos ao redor do globo", de acordo com a ONU.

A ideia é que o Conselho sirva como um fórum para discutir questões de direitos humanos com autoridades, Estados e especialistas da ONU. Em casos de violações, o órgão pode adotar resoluções pedindo ações dos governos.

Entre as suas atribuições está ainda a revisão periódica, que analista os registros de direitos humanos de todos os Estados-membros da ONU a cada 4 anos e meio. As revisões são conduzidas por um grupo de trabalho, composto por todos os 47 membros do conselho. Este processo permite que cada Estado relate como eles melhoraram os direitos humanos em seus países e receba recomendações para melhoria, diz a ONU.

O conselho foi criado em 2006 para substituir uma comissão de direitos humanos desacreditada por causa do histórico inadequado de direitos de alguns membros. Mas o novo conselho logo enfrentou críticas similares, incluindo que abusadores de direitos buscavam assentos para se protegerem e aos seus aliados. Os EUA criticaram a seleção de candidatos com registros inadequados de direitos em chapas sem contestação.

Os EUA têm sido o defensor mais vocal de Israel e repetidamente se juntaram ao país denunciando o suposto viés anti-Israel no órgão. (Com informações da Associated Press).