'DOU' traz aposentadoria do ministro Mauro Vieira do quadro da carreira de diplomata

Política
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O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7) trouxe despacho do presidente da República que concede aposentadoria a Mauro Vieira no cargo de ministro de primeira classe do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores. A aposentadoria é válida a partir do dia 14 de fevereiro. Mauro Vieira segue ministro das Relações Exteriores.

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O governo Donald Trump enviou um total de 111 brasileiros deportados no voo que chega nesta sexta-feira, dia 7, ao Brasil. O contingente é maior do que o anterior. Em janeiro, um voo com 88 nacionais removidos dos Estados Unidos abriu uma crise diplomática entre os países.

O avião fretado pelo governo dos EUA decolou ainda na madrugada, às 2h da manhã, de Alexandria, Louisiana, e fez uma parada técnica pela manhã em Aguadilla, Porto Rico. A segunda decolagem ocorreu por volta das 10h, com destino direto a Fortaleza (CE).

A previsão é que o Airbus A320 da GlobalX, de prefixo N276GX, aterrisse por volta das 16h no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Após procedimentos de imigração e acolhimento por parte do governo federal, outra aeronave da Força Aérea Brasileira vai levar, excepcionalmente, os deportados até o Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais - tradicional destino desses voos desde 2018.

O governo brasileiro e autoridades dos EUA no Brasil monitoram em tempo real este deslocamento aéreo. Pela primeira vez, como uma experiência, o voo com os deportados foi direcionado ao Ceará, por causa da posição geográfica mais próxima dos EUA, a fim de encurtar a operação.

Autoridades dos dois países vão avaliar posteriormente esse modelo de operação com chegada no Ceará. A priori, o governo federal não pretende manter uma linha da FAB até Confins para os próximos voos, e rejeita a possibilidade de buscá-los com avião militar em território americano, como outros países anunciaram e já fizeram.

Mudanças

O governo brasileiro pediu mudanças na operação aérea e faz preparativos por causa do recrudescimento da política migratória de Trump, que promete deportações em massa. Os EUA contabilizam cerca de 38 mil brasileiros com ordem final de deportação. Eles não possuem mais direito a recurso.

A rota Louisiana-Porto Rico-Ceará é nova. Os voos passaram por alterações logísticas sugeridas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para abreviar o tempo que os deportados viajam sujeitos a estarem algemados e acorrentados pelos pés.

Embora a medida seja praxe por parte das autoridades americanas, durante o primeiro voo sob a gestão Trump, realizado em 24 de janeiro, houve uma série de problemas e tumulto na aeronave, que tinha problemas no sistema de ar-condicionado, e fez paradas no Panamá e em Manaus (AM).

O governo protestou contra a aplicação de algemas e correntes nos passageiros, indiscriminadamente, e dentro do território brasileiro, e queixou-se dos relatos de maus tratos e agressões por parte dos agentes de segurança dos EUA.

Desde então, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Brasília, Gabriel Escobar, fez ao menos três reuniões - duas no Itamaraty e uma no Palácio do Planalto. Ele é o atual chefe do posto.

Em uma das conversas, Escobar lamentou os problemas com o voo de janeiro, um pedido de desculpas, segundo testemunhas do encontro relataram ao Estadão. O episódio foi mantido em sigilo.

Relação discreta

O Itamaraty quer uma relação discreta e pragmática que não abale a cooperação, embora tenha divergências de métodos. Do lado da embaixada, há apreensão com as novas práticas da gestão Trump e temor de Washington possa se incomodar.

As mudanças foram combinadas ao longo desta semana, em reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de deportação. Participaram autoridades do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, representando o Brasil. Pelos EUA, participaram representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).

O governo Lula quer abreviar ao máximo os voos e enfatizou que não vai aceitar que os deportados sejam mantidos algemados e acorrentados a partir do pouso no destino final, em solo brasileiro. Embora o espaço aéreo do País também esteja sob jurisdição nacional, a diplomacia entende que a última palavra sobre medidas de segurança a bordo durante o sobrevoo deve ser do comandante da aeronave americana.

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro Foto: FAB/Reprodução

O governo também tem pedido para que a lista de passageiros seja compartilhada pelo ICE com mais antecedência, a fim de que a Polícia Federal possa fazer checagens necessárias, e já começou a acompanhar o embarque in loco, nesta sexta-feira, por meio de um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston, no Texas.

O Brasil passou a aceitar receber os deportados, em regras acordadas diplomaticamente em 2018 e 2021, para evitar que ficassem detidos por mais tempo nos EUA, já sem chances de reverter o processo e permanecer.

O governo Lula trata a operação como uma "repatriação" e montou um esquema de recepção e apoio, que mobiliza também o governo cearense. Os deportados serão recepcionados em postos de acolhimento humanizado, em Fortaleza e Confins, onde receberão assistência social, acesso à internet e carregador de celular para contato com familiares, bem como orientações de saúde e busca de trabalho.

Os EUA e o Panamá emitiram declarações conflitantes na quarta-feira (5) sobre o acesso ao Canal do Panamá, com o Departamento de Estado dizendo que todas as taxas seriam dispensadas para navios do governo americano e o Panamá respondendo que nenhum acordo havia sido fechado.

Os navios do governo dos EUA acessarão a hidrovia "sem taxas de cobrança, economizando milhões de dólares ao governo dos EUA por ano", disse o Departamento de Estado em uma publicação no X. O presidente Donald Trump chamou as taxas de "ridículas" e ameaçou repetidamente "retomar" o Canal do Panamá, criticando a influência que ele diz que a China tem sobre a hidrovia.

A Autoridade do Canal do Panamá disse na quarta-feira à noite que nenhum ajuste desse tipo havia sido feito nos pedágios ou direitos de trânsito para navios do governo dos EUA.

O anúncio ocorre três dias após o Secretário de Estado Marco Rubio visitar o país para se encontrar com o Presidente José Raúl Mulino e fazer um tour pelo canal. A portas fechadas, ambos os países concordaram em discutir a possibilidade de conceder passagem livre aos navios da Marinha dos EUA. Fonte: Dow Jones Newswires.

O líder supremo do Irã afirmou nesta sexta-feira, 7, que as negociações com os Estados Unidos "não são inteligentes, sábias, nem honrosas", depois que o presidente americano, Donald Trump, sugeriu conversas sobre o programa nuclear iraniano. O aiatolá Ali Khamenei também declarou que "não deve haver negociações com tal governo", embora não tenha dado uma ordem direta para evitar o contato com Washington.

As palavras de Khamenei desafiam os sinais mais recentes de Teerã que indicavam disposição para negociar sobre seu programa nuclear, em troca do fim das sanções econômicas impostas por Trump. Khamenei, de 85 anos, sempre foi cauteloso ao falar sobre negociações com o Ocidente.

Ele lembrou que Trump retirou-se unilateralmente do acordo nuclear anterior, no qual o Irã havia limitado o enriquecimento de urânio e seu estoque do material, em troca da remoção das sanções. "Os americanos não cumpriram sua parte do acordo", afirmou Khamenei. "A pessoa que está no cargo hoje rasgou o acordo. Ele disse que faria isso, e fez."

Khamenei ainda acrescentou: "Essa é uma experiência da qual devemos aprender. Negociamos, fizemos concessões, comprometemo-nos, mas não alcançamos os resultados que queríamos. E, apesar de todas as falhas, o outro lado acabou violando e destruindo o acordo." Fonte: Associated Press.