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Supremo tem 4 votos para julgar morte de Rubens Paiva

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta, 14, a continuidade de investigação sobre as mortes do ex-deputado Rubens Paiva e outras duas vítimas da ditadura militar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para que os casos tenham "repercussão geral", ou seja, tenham suas decisões aplicáveis a outros processos semelhantes. Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. O julgamento em plenário virtual segue até a próxima sexta-feira, 21.

Na prática, a decisão é sobre se a Lei da Anistia se aplica ou não a violações de direitos humanos cometidos por militares no período. Em seu voto, Moraes argumentou que, por se tratar de "gravíssima violação de direitos humanos que perdura por quase 50 anos", propõe o reconhecimento da repercussão geral como "indiscutível". Ele também ressaltou que os três casos "tangenciam matéria de grande relevância para a pauta dos direitos humanos".

A repercussão geral é reservada para o julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários, que apresentam questões econômicas, políticas, sociais ou jurídicas que ultrapassam os interesses daquele processo em si.

Recursos

Nos três recursos extraordinários analisados, o Ministério Público Federal (MPF) busca a responsabilização penal de agentes públicos envolvidos no desaparecimento de pessoas opositoras do regime militar. O argumento é de que os atos imputados aos agentes configuram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não estariam contemplados na Lei da Anistia.

A tese do chamado "crime permanente" ou "crime continuado" permeia nos últimos anos diversas acusações formais oferecidas pelo MPF. As denúncias não são recebidas com base justamente na Lei da Anistia. Sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo, a lei interditou a possibilidade de punição de todos os crimes cometidos até sua entrada em vigor - o texto concede indulto a crimes políticos e conexos ocorridos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Os militares acusados são José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandir Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza, Luiz Mário Valle Correia Lima, Luiz Timótheo de Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá. O médico legista Harry Shibata também integra a lista de denunciados pelo MPF.

Os três processos tratam do desaparecimento de Rubens Paiva e Mário Alves de Souza Vieira, cujos corpos nunca foram encontrados, e da morte de Helber José Gomes Goulart. Os restos mortais de Goulart foram identificados no Cemitério de Perus, em 1992.

O debate sobre a responsabilização de militares envolvidos em crimes contra os direitos humanos durante a ditadura voltou com o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que conta a história da viúva de Rubens Paiva, Eunice Paiva, após o desaparecimento do marido. O longa foi indicado ao Oscar em três categorias.

Cassado

Rubens Paiva foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio, onde foi torturado e morto. Ele foi cassado pelo golpe de 1964. Paiva chegou a se exilar por nove meses, mas retornou ao Brasil e voltou a trabalhar como engenheiro. Foi preso depois que militares interceptaram cartas de exilados endereçadas a ele.

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Internacional

Internacional

Ao menos 98 pessoas foram presas, nesta quinta-feira, durante uma manifestação contra a prisão de Mahmoud Khalil, um ativista palestino detido por seu envolvimento com manifestações pró-Palestina na Universidade de Columbia. O protesto, organizado pela Jewish Voice for Peace, começou pouco depois do meio-dia, dentro da Trump Tower, em Manhattan.

Cerca de 200 ativistas e apoiadores da organização judaico-americana que apoia a causa palestina se reuniram no interior do edifício, denunciando o que chamam de repressão à liberdade de expressão.

O grupo vestia camisetas vermelhas com dizeres como "Não em nosso nome", escrito em letras brancas, em referência ao movimento Make America Great Again popularizado por Trump. Os manifestantes hastearam faixas e gritaram slogans hostis ao atual presidente americano.

"Lutem contra os nazistas, não contra os estudantes", eles gritavam antes de alguns serem presos, relataram jornalistas da AFP.

Mahmoud Khalil, palestino e aluno de pós-graduação da Escola de Relações Internacionais e Públicas, atuou como porta-voz de um movimento estudantil da Universidade de Columbia contra a guerra de Israel em Gaza. Ele foi preso por agentes do Departamento de Segurança Interna em sua residência universitária na noite do último sábado, 8.

"Liberdade para Mahmoud, liberdade para a Palestina", dizia um cartaz, referindo-se à detenção aguardando a deportação de Mahmoud Khalil, que possui um green card para residência permanente nos Estados Unidos.

"Estou aqui para me inspirar nas centenas de judeus de Nova York que estão se manifestando para exigir a libertação de Mahmoud Khalil, e que nosso judaísmo não seja usado como uma arma para violar os direitos dos americanos e destruir a democracia", explicou James Schamus, que se descreve como um "professor judeu" na Universidade de Columbia. Para ele, a luta de Donald Trump contra o antissemitismo é uma "cortina de fumaça".

A ideia de que "criticar Israel é antissemita, e que alguém pode ser sequestrado em nossas ruas e expulso do país se expressar opiniões políticas sobre este conflito no exterior, deveria causar arrepios de terror na espinha", acrescentou. A polícia de Nova York não confirmou as prisões durante a manifestação.

Há vários dias, o presidente Trump vem atacando universidades e, em nome do combate ao antissemitismo, prometendo medidas orçamentárias retaliatórias contra instituições que não combaterem o antissemitismo. Sua administração já cortou US$ 400 milhões em subsídios e contratos para a Columbia.

Ele também ameaça deportar estrangeiros que participarem dos protestos. Ele prometeu que o processo contra Mahmoud Khalil seria seguido por "muitos outros".

Prisão de jovem com green card

O governo Trump está tentando deportar o imigrante palestino com cidadania americana que ajudou a liderar protestos na Universidade de Columbia contra a ofensiva militar de Israel contra o grupo terrorista Hamas em Gaza.

Mahmoud Khalil, 30 anos, que se formou em dezembro na Columbia com um mestrado em políticas públicas, foi preso por oficiais de imigração em Nova York no sábado e enviado a um centro de detenção na Louisiana. Ele possui um green card e é casado com uma cidadã americana que está grávida de oito meses. Trump disse que o caso de Khalil foi "a primeira prisão de muitas que virão".

"Sabemos que há mais estudantes da Columbia e de outras universidades em todo o país que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas, e o governo Trump não vai tolerar isso", disse Trump nas redes sociais.

"Se vocês apoiam o terrorismo, incluindo o massacre de homens, mulheres e crianças inocentes, sua presença é contrária aos nossos interesses nacionais e de política externa, e vocês não são bem-vindos aqui. Esperamos que todas as Faculdades e Universidades dos Estados Unidos cumpram essa determinação", acrescentou.

A prisão e a tentativa de expulsão de Khalil pelo Serviço de Imigração e Alfândega provocou críticas ao governo e abriu um debate sobre os direitos de liberdade de expressão e a crescente repressão do governo Trump à imigração e às universidades que o presidente e seus assessores alegam ser muito de esquerda.

O governo não apresentou publicamente a autoridade legal para a prisão. Mas duas pessoas com conhecimento do assunto disseram que o Secretário de Estado, Marco Rubio, se baseou em uma cláusula da Lei de Imigração e Nacionalidade que lhe dá amplo poder para expulsar estrangeiros.

A disposição diz que qualquer "estrangeiro cuja presença ou atividades nos Estados Unidos o Secretário de Estado tenha motivos razoáveis para acreditar que teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos é passível de ser deportado".

Rubio também republicou uma declaração do Departamento de Segurança Interna que acusava Khalil de ter "liderado atividades alinhadas ao Hamas". Mas as autoridades não o acusaram de ter qualquer contato com o grupo terrorista, de receber orientações dele ou de fornecer apoio material a ele.

Em vez disso, a justificativa é que os protestos anti-Israel que Khalil ajudou a liderar eram antissemitas e promoviam um ambiente hostil para os estudantes judeus em Columbia.

Enquanto estudava na Columbia, Khalil foi líder dos protestos no campus que eclodiram depois que o Hamas lançou um ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 250. Os militares israelenses realizaram ataques em Gaza que mataram cerca de 50 mil palestinos.

Os protestos pró-palestinos e um acampamento de estudantes em Columbia - bem como a resposta da administração da universidade, que incluiu pedir à polícia para retirar os manifestantes - se tornou um tema polêmico nos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Mais de 100 milhões de pessoas nos Estados Unidos estarão no caminho de uma intensa tempestade a partir de sexta-feira, 14, já que o sistema traz a ameaça de incêndios, nevascas, tornados e inundações à medida que avança para o leste através das Grandes Planícies.

O Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA previu ventos fortes que se estendem desde a fronteira canadense até o Rio Grande, com rajadas de até 130 km/h, o que cria um risco significativo de incêndio no Texas, Novo México e Oklahoma. Enquanto isso, uma rajada de inverno é esperada mais ao norte, com possíveis condições de nevasca nas Dakotas e em Minnesota.

A região central, desde a Costa do Golfo até Wisconsin, corre o risco de tempestades severas que podem gerar tornados e granizo. No sábado, 15, a previsão é de que as tempestades severas se desloquem para Louisiana, Mississippi, Alabama, Tennessee e depois para a Flórida. A possibilidade de enchentes é uma preocupação desde a Costa Central do Golfo até a parte superior do Vale de Ohio.

Espera-se que o clima turbulento chegue à Costa Leste no domingo, 16, com ventos fortes e risco de inundações repentinas em áreas localizadas.

Internacional

As forças russas expulsaram o exército ucraniano da maior cidade da região fronteiriça russa de Kursk, afirmaram as autoridades nesta quinta-feira, 13.

A alegação do Ministério da Defesa da Rússia de que recapturou a cidade de Sudzha, horas depois que o presidente russo, Vladimir Putin, visitou seus comandantes em Kursk e vestiu uniformes militares, não pôde ser verificada de forma independente.

As autoridades ucranianas não fizeram nenhum comentário imediato sobre a alegação.

Putin afirmou que concorda com a proposta de cessar-fogo dos EUA, mas que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito", em coletiva de imprensa nesta quinta. Fonte: Dow Jones Newswires.