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Gleisi critica 'articulação bolsonarista' por lei que pode ser aplicada contra Moraes nos EUA

Política
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A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, criticou o que chamou de "articulação bolsonarista" para aprovar no Congresso dos Estados Unidos o projeto de lei "No Censors on our Shores Act" (em tradução livre, "sem censura no nosso território"). Se virar lei, o dispositivo pode barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país norte-americano.

No X (antigo Twitter), Gleisi chamou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se mobilizam para aprovação do texto, de "entreguistas", e movimentação deles de "crime de lesa-pátria". "O inelegível, seus parentes e foragidos da Justiça brasileira estão desafiando, mais uma vez, as instituições brasileiras e mostrando a quem eles realmente servem: a um país estrangeiro", escreveu a parlamentar.

Após aprovação nesta quarta-feira, 26, do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a proposta segue para votação no plenário da Casa. O Comitê tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados brasileira.

O nome de Moraes não é mencionado no texto da proposta, mas os autores, os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa, já criticaram diretamente as decisões de Moraes e se referiram a ele como "aplicador da censura".

A proposta quer impedir a entrada nos Estados Unidos ou, então, impor a deportação de autoridades estrangeiras apontadas como atores contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Para virar lei, ela precisa passar pelo plenário da Câmara dos Representantes, pelo Senado e, então, ser sancionada pela Casa Branca. O STF não comentou o projeto.

A apresentação do "No Censors on our Shores Act" ocorreu depois de lobby feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente brasileiro João Batista Figueiredo, que governou ainda no período militar. Paulo vive nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.

O pano de fundo do projeto de lei é o embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o X, do bilionário Elon Musk, que envolveu o bloqueio da plataforma no Brasil em setembro do ano passado. Mais recentemente, Moraes tem aplicado sanções semelhantes à Rumble, rede de publicação de vídeos.

Pelas decisões sobre a Rumble, Moraes é alvo na Justiça americana de uma ação conjunta entre a plataforma e a Trump Media, empresa de Donald Trump. Elas acusam o magistrado de violar a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, também foragido e residente nos Estados Unidos.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos (equivalente ao Ministério das Relações Exteriores) criticou nesta quarta-feira o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como "censura". O órgão afirmou que o bloqueio é "incompatível com os valores democráticos". A publicação foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Em resposta, o Itamaraty afirmou em nota que o governo brasileiro recebeu a manifestação americana "com surpresa" e que "rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais".

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Internacional

Internacional

A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

Internacional

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.