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Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou estátua do STF

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, para condenar a 14 anos de prisão em regime inicial fechado a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Débora está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo. Em depoimento, ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que imagens dos atos do 8 de Janeiro comprovam que Débora demonstrou "orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro".

"A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público", escreveu Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real. A votação fica aberta até 28 de março.

A frase "Perdeu, mané" é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

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Internacional

Internacional

O governo do Reino Unido ordenou neste sábado, 22, uma investigação sobre a "resiliência energética" da região, após o incêndio em uma subestação elétrica ter forçado o fechamento do aeroporto de Heathrow na sexta-feira.

O Secretário de Energia britânico, Ed Miliband, pediu ao National Energy System Operator (NESO), que supervisiona as redes de gás e eletricidade do Reino Unido, para "investigar urgentemente" o incêndio, "para entender quaisquer lições mais amplas a serem aprendidas sobre resiliência energética para infraestrutura nacional crítica", e informou que o governo está determinado a fazer de tudo para evitar que a situação se repita.

Espera-se que descobertas iniciais sejam relatadas dentro de seis semanas.

O líder da Comissão Nacional de Preparação - grupo que faz campanha para melhorar a resiliência -, Toby Harris, afirmou que o fechamento do aeroporto foi "um grande constrangimento". "É um grande constrangimento para o país que um incêndio em uma subestação elétrica possa ter um efeito tão devastador", disse.

Internacional

A Universidade de Columbia cedeu às exigências do governo Donald Trump e anunciou um pacote de reformas institucionais na tentativa de reverter o corte de verbas federais. Isso inclui novas regras paras os protestos, segurança reforçada com poder de realizar prisões no campus e supervisão sobre o departamento de estudos do Oriente Médio.

Como parte da reforma, a universidade também adotará uma nova definição de antissemitismo e expandirá a "diversidade intelectual" ao reforçar a equipe do Instituto de Estudos de Israel e Judaísmo, de acordo com a carta publicada nesta sexta-feira, 21, pela reitora interina, Katrina Armstrong.

O anúncio foi condenado de imediato por professores e grupos de defesa da liberdade de expressão, que acusaram a universidade de ceder à interferência do presidente Donald Trump.

"A capitulação da Columbia põe em risco a liberdade acadêmica e a expressão nos campi universitários em todo o país", disse Donna Lieberman, diretora-executiva da União Americana pelas Liberdades Civis de Nova York.

No início do mês, o governo cortou US$ 400 milhões em subsídios para pesquisas e contratos com a universidade por considerar que a instituição falhou em combater o antissemitismo. Columbia foi palco de protestos contra a guerra em Gaza que rapidamente se espelharam pelos Estados Unidos.

Como pré-condição para restaurar esses esses recursos - e bilhões de dólares em futuros subsídios - o governo exigiu na semana passada que a universidade adotasse imediatamente um pacote de reformas nas políticas acadêmicas e de segurança.

O comunicado de Katrina Armstrong indicou que Columbia implementará quase todas as exigências. A universidade vai contratar novos agentes de segurança, que serão autorizados a realizar prisões dentro do campus, proibir estudantes de protestar em prédios acadêmicos e reformular o processo disciplinar.

Além disso, a instituição nomeará um novo pró-reitor para revisar a liderança e o currículo de vários departamentos de estudos internacionais. A medida parece ser uma concessão à exigência mais controvertida do governo Donald Trump: a intervenção acadêmica no Departamento de Estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África.

Sheldon Pollock, professor aposentado do departamento de estudos do Oriente Médio da universidade, disse que "este é um dia vergonhoso na história de Columbia", acrescentando que "o corpo docente está totalmente chocado e profundamente decepcionado com a capitulação".

O governo acusou repetidamente a Universidade de Columbia de permitir o antissemitismo nos protestos contra Israel - alegação que os manifestantes negam.

Nas últimas semanas, a crise envolvendo a instituição escalou com a prisão do estudante Mahmoud Khalil. Ativista palestino, ele liderou os protestos no campus e agora enfrenta um processo de deportação, mesmo tendo residência legal nos Estados Unidos. A expulsão dele seria "a primeira de muitas", segundo Donald Trump.

Ao anunciar as reformas, Katrina Armstrong disse que a instituição trabalhou arduamente para lidar com preocupações legítimas sobre discriminação, assédio e atos antissemitas contra a comunidade judaica.

A Universidade de Columbia, uma das mais prestigiadas do país, tem sido o principal alvo do presidente. Mas Trump alertou que outras instituições vão enfrentar cortes se não implementarem suas políticas.

"Se a Columbia, com seus imensos recursos e influência, não consegue resistir às exigências do governo que ameaçam a liberdade de expressão, o que outras faculdades podem fazer?", questionou Tyler Coward, advogado da Fundação para os Direitos e Expressão Individual.

O governo anunciou investigações em 52 instituições de ensino superior por seus programas de diversidade e inclusão. Além disso, suspendeu US$ 175 milhões em recursos para a Universidade da Pensilvânia, pelo menos em parte, porque havia permitido que uma mulher transexual participasse de um time de natação feminino./COM AP, NY TIMES E AFP

Internacional

O Congresso peruano votou na sexta-feira, 21, para remover o ministro do Interior do cargo após decidir que ele não conseguiu lidar adequadamente com o aumento da criminalidade violenta no país andino.

O Ministro do Interior Juan José Santiváñez tem, por lei, 72 horas para deixar seu cargo após o voto de desconfiança, que obteve 78 votos a favor, 11 contra e 20 abstenções. Santiváñez insistiu que trabalhou duro ao lado da polícia durante seus 10 meses no cargo, mas que respeitaria a decisão parlamentar.

Santiváñez deve renunciar e assumir a responsabilidade por sua "incapacidade de lidar com a onda de insegurança cidadã que o país enfrenta", disse o Congresso peruano em sua conta X.

A indignação pública aumentou com a crescente onda de assassinatos e outros tipos de violência, especialmente a morte, no domingo, de Paul Flores, o vocalista de 39 anos da banda de cumbia Armonia 10. Ele foi baleado e morto quando agressores atacaram o ônibus de turnê de sua banda após um show em Lima.