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Novo presidente da CCJ na Câmara diz que 'não é um bom momento' para pautar projetos contra STF

Política
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O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou não ser "um bom momento" para que o colegiado paute propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao jornal O Globo, Azi afirmou que o "afastamento" entre o Congresso e o Poder Judiciário "não é bom para o País" e que o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende agir em "entendimento" com a Corte. Por isso, não há espaço para projetos que caminhem em sentido contrário ao pretendido pela nova Mesa Diretora.

"Houve um afastamento e isso não é bom para o País. O presidente Hugo tem feito um movimento de busca, de entendimento, de diálogo. A gente não pode, nesse momento, caminhar no sentido contrário a isso. Prefiro aguardar um pouco para ver como é que vai evoluir", afirmou Azi ao jornal.

A CCJ da Câmara tem em seu acervo uma proposta que limita os poderes de decisões monocráticas do Supremo. De acordo com o texto, aprovado no Senado em dezembro de 2023, os magistrados não poderão sustar, por meio de liminar, a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.

A medida integrava um conjunto de propostas denominado "pacote anti-STF". Sob o comando da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a CCJ da Câmara aprovou em outubro de 2024 duas das três propostas do pacote. O texto contra decisões monocráticas acabou não avançando, permanecendo na pauta da CCJ desde então.

Uma das medidas aprovadas dá aos plenários da Câmara e do Senado a possibilidade de rever decisões do STF, enquanto outra altera o rito para o impeachment de ministros da Corte, tornando o trâmite mais flexível do que é hoje.

O projeto que permite ao Congresso rever decisões do Supremo aguarda a criação de uma comissão especial, enquanto a mudança do rito do impeachment de ministros aguarda ser pautada no plenário da Casa.

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Internacional

Cerca de 50.021 mil palestinos foram mortos desde o início dos conflitos com Israel, em 7 de outubro de 2023, indica o Ministério da Saúde de Gaza (MoH), que também contabiliza mais de 113 mil feridos.

Entre os mortos há 5.613 crianças, sendo 872 delas menores de um ano de idade, segundo o Ministério. A instituição informou que não faz distinção de civis e combatentes na conta, mas afirmou que a maior parte das vítimas são mulheres e crianças.

Israel e Gaza chegaram a entrar em um acordo de cessar-fogo em janeiro deste ano. Na primeira fase do acordo, 25 reféns de Israel sob o domínio do Hamas e corpos de outros oito foram entregues em troca de quase 2 mil prisioneiros palestinos.

O acordo foi quebrado na última terça-feira, 18, após Israel voltar a bombardear a região, e desde então mais 673 pessoas foram mortas, de acordo com o MoH, incluindo o líder político do Hamas, Salah Bardawil, e sua esposa, que foram mortos na madrugada deste domingo em ataques sobre a região de Khan Younis, em Gaza.

*Com agências internacionais

Internacional

Ao menos três pessoas morreram durante ataque de drones russos em área residencial de Kiev, na Ucrânia, incluindo uma criança, conforme informações das autoridades do país.

Imagens que circularam nas redes sociais mostram edifícios em chamas após os incêndios provocados por bombas russas sobre a área residencial. O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, e o administrador militar da capital, Teymur Tkachenko, relataram no Telegram as ocorrências de explosões durante a madrugada, segundo informações da Deutsche Welle.

Os ataques ocorrem em meio à preparação do encontro entre autoridades da Ucrânia, Rússia e Estados Unidos amanhã, 24, em Riade, na Arábia Saudita, para negociações que buscam um encerramento dos conflitos. O líder ucraniano Volodymyr Zelensky não deve participar do encontro.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse à TV estatal russa que o principal foco do país nas negociações com os Estados Unidos seria uma possível retomada do acordo de grãos do Mar Negro.

*Com agências internacionais

Contato: crisley.santana@estadao.com

Internacional

O prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, preso desde a última quarta-feira, 19, teve prisão preventiva ordenada por um juiz neste domingo, 23. Logo após o anúncio, o Ministério do Interior da Turquia suspendeu o cargo de Imamoglu como prefeito, em "medida temporária", conforme publicou o órgão na rede X. Ele é considerado o maior opositor do presidente do país, Recep Tayyip Erdogan.

A determinação judicial pela prisão do político ocorreu após mais uma noite de protestos em massa contra a sua detenção. Os protestos foram marcados por confrontos entre manifestantes e policiais, em uma onda de manifestações que já é considerada a maior da Turquia em uma década.

Segundo o ministro do Interior, Ali Yerlikaya, cerca de 343 pessoas foram presas ontem. Eles exigem a libertação do político e alegam perseguição política já que Imamoglu é visto como possível candidato nas eleições de 2028, contra Erdogan.

O político assumiu a prefeitura de Istambul em 2019 e em 2024 teve o mandato renovado. Ele é acusado por corrupção e suporte de organização terrorista em razão de um acordo entre sua legenda, o Partido Republicano do Povo (CHP), e o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), o qual autoridades acusam de ter ligação com grupo terrorista.

*Com agência internacionais