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Flávio Bolsonaro pagou R$ 181 mil à vista em imposto e taxas em compra de mansão

Política
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Além dos R$ 2,87 milhões que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deu de entrada pela casa que comprou em Brasília, ele precisou desembolsar mais R$ 181.111,85, à vista, para quitar impostos e taxas referentes ao negócio.

Ao todo, o imóvel à beira do lago Paranoá adquirido pelo filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro custou R$ 5,97 milhões, mas a maior parte, R$ 3,1 milhões, foi financiada pelo Banco de Brasília (BRB). Flávio se comprometeu a pagar o valor em 30 anos. De acordo com a escritura do imóvel, o empréstimo bancário não inclui impostos e taxas.

Só de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota no Distrito Federal é hoje de 3% sobre o valor da venda, foram R$ 179,1 mil. Já a escritura do imóvel e o registro totalizaram outros R$ 2.011,95, segundo tabela da associação de cartórios do Distrito Federal.

De acordo com o empresário Juscelino Sarkis, sócio da empresa que vendeu o imóvel a Flávio, o senador realizou depósitos que somam R$ 1,09 milhão até o momento, de forma parcelada: R$ 200 mil em 23 de novembro; R$ 300 mil em 10 de dezembro; e R$ 590 mil em 11 de dezembro. As informações constam de nota divulgada pelos advogados de Juscelino.

A informação contradiz o que consta na escritura - segundo a qual Flávio já teria pago R$ 2,87 milhões pelo imóvel. Na última segunda-feira, Flávio teve um novo gasto: o senador teve de pagar a primeira prestação do financiamento no Banco de Brasília. As prestações são de R$ 18,7 mil mensais.

Como mostrou o Estadão, as parcelas representam o equivalente a 70% dos rendimentos de Flávio, que, como senador, tem salário líquido de R$ 24,9 mil. Questionado sobre o pagamento dos impostos por meio de sua assessoria, o senador não respondeu.

Casa fica em área nobre da capital federal

A nova casa do filho do presidente da República é no setor de Mansões Dom Bosco (SMDB), no Lago Sul, bairro nobre da capital. Foi vendida em anúncio como "a melhor vista de Brasília da suíte master". O senador, no entanto, registrou o imóvel em um cartório de Brazlândia, cidade da zona rural do Distrito Federal que fica a 50 km do Plano Piloto. A casa tem 1,1 mil m², com quatro suítes amplas, academia, piscina e spa com aquecimento solar.

O valor do novo imóvel é mais que o triplo do total de bens declarados pelo senador à Justiça Eleitoral em 2018, de R$1,7 milhão. Naquela ocasião, entre os itens declarados constavam um apartamento residencial na Barra da Tijuca, no Rio (R$ 917 mil), uma sala comercial no mesmo bairro (R$ 150 mil), 50% de participação da empresa Bolsotini Chocolates (uma franquia da Kopenhagen, de R$ 50 mil), um veículo Volvo XC de R$ 66,5 mil e aplicações e investimentos que somavam R$ 558,2 mil.

Em um vídeo divulgado na terça-feira, 2, Flávio afirmou que, além do financiamento no BRB, vendeu um outro imóvel no Rio para comprar a casa em Brasília. O negócio, porém, não foi registrado em cartório.

Flávio foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No Senado, partidos de oposição pressionam pela abertura de um processo contra Flávio no Conselho de Ética da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

Internacional

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.