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Kassio suspende julgamento sobre destino de processos de Palocci na Lava Jato

Política
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O ministro Kassio Nunes Marques, Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento na Segunda Turma sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) move um recurso para restabelecer as ações penais contra Palocci.

O julgamento seria concluído nesta sexta-feira, 4, no plenário virtual, com o voto de desempate do ministro. Não há data para a retomada da votação. Pelo regimento do STF, o ministro que pede vista tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento, caso contrária a ação é liberada automaticamente para ser incluída novamente na pauta.

Réu confesso, Antônio Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014). A decisão não afeta o acordo de colaboração premiada, que continua válido. O ex-ministro pagou uma multa de R$ 37,5 milhões em troca dos benefícios da delação.

Como relator, Toffoli abriu os votos. Ele justificou que anulou os processos porque, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro também teria sido vítima do "conluio" entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Lula foi o primeiro réu na Lava Jato a ter processos e condenações anulados pelo STF. O precedente tem beneficiado outros empresários e políticos.

Em seu voto, Dias Toffoli afirma que Lula e Palocci eram réus nos mesmos processos criminais abertos a partir das investigações da força-tarefa e, por isso, estariam em situação semelhante, o que na avaliação do ministro autoriza a extensão da decisão que beneficiou o presidente.

Para justificar a "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, Toffoli argumentou que "os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio (...) transcendem para as demais persecuções penais que sofreu perante o mesmo órgão jurisdicional e no mesmo contexto da Operação Lava a Jato".

A decisão deve como base diálogos hackeados dos celulares de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, obtidos na obtidos na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pelo ataque cibernético. A defesa de Palocci selecionou trechos de conversas sobre o ex-ministro para alegar que ele foi vítima de uma "verdadeira conspiração com objetivos políticos".

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o posicionamento de Toffoli, mas não apresentou voto escrito.

Os ministros Edson Fachin e André Mendonça abriram divergência. Em seu voto, Fachin defendeu que o STF não poderia ter estendido a Palocci a decisão que beneficiou Lula porque são contextos diferentes. Em sua avaliação, o pedido do ex-ministro deveria ter sido apresentado e analisado pelo juiz que conduz os processos na primeira instância, caso contrário o Supremo Tribunal Federal estaria se comportamento como um "juízo universal de conhecimento".

"Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência", afirmou.

Fachin também argumentou que os diálogos obtidos na Operação Spoofing "são graves, merecem ser apurados e o Judiciário deve dar uma resposta sobre eles", mas não deveriam ser usados como prova porque não passaram por perícia oficial.

O ministro André Mendonça foi na mesma linha e argumentou que o pedido de Palocci deveria ser analisado "nas instâncias e vias apropriadas".

"Não é possível que, sob a justificativa da extensão, esta Corte adentre ao mérito da mais ampla gama de pedidos, elaborados por diversas partes e com relação apenas indireta quanto à decisão paradigma, os quais deveriam ser apreciados nas instâncias ordinárias, sob o risco de que se viole o princípio do juiz natural e se transforme este Tribunal em verdadeiro juízo universal.", defendeu.

Ex-ministro da Fazenda no primeiro governo do presidente Lula disse em delação premiada que oferta foi feita por Emílio Odebrecht, dono da construtora

Recurso

Ao entrar com recurso, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as provas contra o ex-ministro foram obtidas "a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias" e que seus argumentos não encontram "suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal".

"A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento", afirmou o PGR no recurso.

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Internacional

Internacional

O presidente paraguaio Santiago Peña afirmou nesta sexta-feira, dia 4, que a espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades de seu país "reabre velhas feridas" e remonta à guerra do Paraguai (1864-1870), encerrada há 150 anos.

No conflito, a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) derrotou o Paraguai do marechal Francisco Solano López, levando a uma massacre de mais da metade da população do país vizinho, com cerca de 280 mil baixas - grande parte civis, crianças, mulheres e idosos.

O país seria dizimado até a morte do ditador Solano López, e a atual sede do governo, o Palácio de López em Assunção, seria invadida, saqueada e tomada pelo Exército imperial brasileiro. Do lado dos aliados, houve cerca de 120 mil mortes, o conflito mais sangrento da América Latina.

"O Paraguai tem uma história muito dura na região. Em um momento da nossa história, tivemos que enfrentar uma guerra de extermínio como a guerra da Tríplice Aliança com três irmãos, Uruguai, Argentina e Brasil, mas principalmente liderada pelo Brasil. E depois da guerra o Brasil permaneceu em território paraguaio quase uma década", lembrou Peña. "Essas são feridas que estamos buscando curar, e esse episódio, infelizmente, só reabre essas velhas feridas quando o que queremos deixar para trás é essa história de ódio e ressentimento, que vinha principalmente de fora em relação ao Paraguai. Infelizmente, hoje percebemos que esses sentimentos ainda existem."

Ele tratou o caso de espionagem, confirmado pelo governo brasileiro, como uma "notícia desagradável". Peña falou pela primeira vez do caso em público nesta sexta, em duas ocasiões - uma entrevista à rádio Mitre, da Argentina, e durante cerimônia pública de entrega de casas populares, em Limpio.

Peña disse que se preocupava com operações de espionagem da China, mas foi surpreendido pelas atividades de inteligência de um "vizinho". Ele quer saber qual foi o alcance e o resultado da operação.

O presidente paraguaio disse que a questão é grave e ultrapassa a relação dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele relatou não ter conversado ainda com o petista sobre o assunto. Mas reiterou o pedido de explicações detalhadas e revelou ter aberto uma investigação cibernética interna.

"Temos uma posição de país. Vemos isso com tremenda preocupação, é claro, porque não é consistente com o tipo de relacionamento que queremos propor. Queremos propor uma relação de amizade, de parceiros e amigos que nos permita realmente construir um Mercosul mais forte. Infelizmente, chegamos a esse impasse. Tomamos medidas? muito firmes", disse o presidente paraguaio.

Peña disse que tem "excelente" relacionamento pessoal com Lula, mas que esse é um "problema de Estado". Desde que a espionagem da Abin sobre as negociações relacionadas à Itaipu Binacional veio a público, o governo Lula tentou se desvencilhar da operação.

Em nota, o Itamaraty reconheceu que houve uma ordem para executá-la no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e alegou que ela vigorou entre junho de 2022 e março de 2023. Segundo a chancelaria brasileira, Lula determinou a suspensão quando tomou conhecimento dela, há dois anos, quando o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, ainda atuava como interino.

Governo lamenta o caso

Nesta quinta-feira, a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Padovan reiterou que o governo "lamenta profundamente" a ocorrência da espionagem.

"Houve um programa iniciado no governo passado e encerrado neste governo. E realmente não nos passaria pela cabeça espionar um país amigo. As instituições envolvidas estão fazendo um processo interno de averiguação, inclusive do lamentável vazamento à imprensa. Não deveria ter ocorrido, porque a coisas que são feitas, mas não são para serem publicadas, por razões óbvias. Processos de investigação não deveriam estar na imprensa", afirmou a secretária. "Estamos trabalhando com as nossas contrapartes paraguaias para que isso não empane uma relação que é tão vigorosa, tão boa, tão densa como a nossa relação com o Paraguai."

O governo paraguaio já havia colocado três ministros para tratar do caso em público. O embaixador brasileiro em Assunção, José Marcondes de Carvalho, foi convocado a comparecer à chancelaria do país para receber um pedido formal de explicações detalhadas, um constrangimento diplomático.

Também nesta quinta-feira, dia 3, o chanceler Rubén Ramírez Lezcano recebeu a visita do embaixador paraguaio em Brasília, Juan Ángel Delgadillo, convocado para consultas em Assunção, num gesto de repúdio diplomático.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, o embaixador deu detalhes sobre a operação de inteligência realizada pela Abin e sobre a repercussão do caso. A diplomacia paraguaia segue monitorando o assunto.

A operação veio a público após o portal UOL noticiar o teor do depoimento de um servidor da Abin que relatou à Polícia Federal a existência da operação, dentro da investigação sobre atividades paralelas com viés de perseguição política na agência, durante o governo de Bolsonaro.

Após o caso de espionagem, Peña determinou a suspensão das negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu, que passa por uma revisão após 50 anos.

OEA

O caso da espionagem da Abin sobre a negociação de Itaipu é o segundo choque diplomático da gestão Lula com o Paraguai, em menos de um mês. Na entrevista à rádio de Buenos Aires, Peña também tratou do primeiro, a falta de apoio do Brasil ao chanceler paraguaio para assumir o comando da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Como o Estadão mostrou em detalhes, Lula e presidentes de esquerda da região perceberam que Lezcano se movimentava para receber o apoio do presidente americano Donald Trump e decidiram em conjunto referendar a candidatura de Albert Ramdin, chanceler do Suriname - ele seria eleito por aclamação na OEA, após Assunção retirar a candidatura paraguaia.

"Infelizmente a ideologia e o preconceito ideológico muitas vezes, e neste caso em particular, levaram muitos países, incluindo países da região, que inicialmente haviam expressado seu apoio à candidatura do Paraguai, finalmente, devido à pressão de alguns países, eles reverteram seu voto e se inclinaram por Ramdin, do Suriname", queixou-se Peña.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem pressionado para expandir os poderes da presidência à medida que executa sua agenda de cortes orçamentários e deportações. Uma nova pesquisa do Wall Street Journal revela que os eleitores querem que o Congresso e os tribunais imponham alguns limites a ele.

Cerca de 62% dos eleitores da pesquisa dizem que o presidente não deve fechar agências federais sem a aprovação do Congresso, enquanto 58% afirmam que Trump deve cumprir as ordens judiciais que limitam suas ações, mesmo discordando das decisões.

A pesquisa também revela que 55% dos eleitores acreditam que Trump delegou autoridade demais a Elon Musk, o executivo-chefe da Tesla que está liderando os esforços do governo para reduzir a burocracia federal. O Congresso não aprovou os cortes de pessoal e de orçamento que Musk implementou, embora muitos republicanos no Congresso queiram codificá-los em lei.

Algumas das ações unilaterais do republicano são populares, segundo a nova pesquisa. Entre elas: sua declaração de que o inglês é o idioma oficial do país; seu esforço para impedir que pessoas nascidas como homens possam competir em esportes femininos; e sua deportação de suspeitos de pertencerem a gangues que estão no país ilegalmente. Uma maioria de 55% apoia a deportação dos suspeitos de pertencerem a gangues, mesmo sem uma audiência judicial para determinar os fatos.

O Wall Street Journal entrevistou 1.500 eleitores registrados por telefone, de 27 de março a 1º de abril, e alguns entrevistados foram contatados por mensagem de texto e solicitados a responder à pesquisa on-line. A margem de erro para a amostra completa foi de mais ou menos 2,5 pontos porcentuais.

Internacional

Uma juíza federal ordenou nesta sexta-feira, 4, que o governo de Donald Trump providencie até o final de segunda-feira, 7, o retorno aos Estados Unidos do homem que foi deportado por engano para El Salvador, no mês passado.

O Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA expulsou Kilmar Armando Abrego Garcia, um migrante salvadorenho cuja esposa e três filhos são cidadãos americanos, apesar da decisão de um juiz de imigração de 2019 que o protege da deportação para sua terra natal, onde ele provavelmente enfrentaria perseguição por gangues locais.

A juíza Paula Xinis disse que funcionários do governo agiram sem "base legal" quando prenderam Abrego Garcia e o colocaram em um avião - sem o devido processo - para uma famosa prisão de segurança máxima.

A decisão da juíza foi uma dura repreensão à administração Trump. Ela pressionou o advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, por respostas, muitas das quais ele não tinha. Reuveni admitiu que Abrego Garcia não deveria ter sido deportado. Ele não soube dizer com qual autoridade o homem foi preso em Maryland.

"Também estou frustrado por não ter respostas para muitas dessas perguntas", disse.

Reuveni pediu no tribunal mais tempo - 24 horas - para que o governo possivelmente intermediasse o retorno de Abrego Garcia. O advogado do governo solicitou "mais uma chance de fazer isso sem a superintendência do tribunal".

A Casa Branca não reagiu à decisão da juiza. Em documentos judiciais protocolados esta semana, autoridades da administração disseram que havia pouco que pudessem fazer para trazer Abrego Garcia de volta de El Salvador, mesmo depois de reconhecer que sua deportação havia sido um erro.

O caso deixou em evidência os esforços do governo para usar argumentos de que os migrantes são membros de gangues de rua violentas como uma forma de acelerar sua deportação do país.

Em autos judiciais, o Departamento de Justiça acusou Abrego Garcia de pertencer a uma gangue transnacional com raízes em El Salvador chamada MS-13. Mas as autoridades ofereceram apenas evidências limitadas para apoiar suas alegações, e Abrego Garcia as negou.

Durante a audiência na sexta-feira, a juíza expressou ceticismo sobre quaisquer vínculos dele com a MS-13, observando que havia poucas provas de que ele pertencia à gangue.

"Em um tribunal, quando alguém é acusado de ser membro de uma organização tão violenta e predatória, isso vem na forma de uma acusação, queixa, processo criminal - um processo robusto, para que possamos abordar os fatos", disse o Juiz Xinis. "Ainda não ouvi isso do governo."

Abrego Garcia tinha uma autorização do Departamento de Segurança Interna para trabalhar legalmente nos EUA, disse seu advogado Simon Sandoval-Moshenberg. Ele atuou como aprendiz de metalúrgico e estava buscando sua licença de jornaleiro.

Ele fugiu de El Salvador por volta de 2011 porque ele e sua família estavam enfrentando ameaças de gangues locais. Em 2019, um juiz de imigração dos EUA concedeu a ele proteção contra deportação para El Salvador porque ele provavelmente enfrentaria perseguição de gangues. Ele foi liberado e o Immigrations and Customs Enforcement não recorreu da decisão nem tentou deportá-lo para outro país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)