Centrão avalia que projeto da anistia do 8/1 não deve avançar mesmo com ato em SP

Política
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Líderes e integrantes do Centrão na Câmara dos Deputados dizem não crer que o projeto de lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro deve avançar na Casa mesmo após uma manifestação que levou dezenas de milhares de pessoas às ruas neste domingo, 6, em apoio à pauta.

Na visão desses parlamentares, o ato demonstrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda tem força e capital político ao reunir sete governadores, além de deputados e senadores, mas que deu "um tiro no pé" ao permitir o pastor Silas Malafaia fazer críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pesa também, na leitura de líderes, que fazer a anistia avançar empoderaria ainda mais o PL, partido que já tem a maior bancada da Câmara e que faturou algumas das principais comissões parlamentares, carregadas de emendas em 2025.

Na Avenida Paulista, Malafaia disse que Motta envergonha o "honrado povo da Paraíba" ao não pautar a anistia no plenário da Câmara. O pastor tem tomado para si a tarefa de atacar possíveis aliados na empreitada pela anistia, por vezes deixando rusgas pelo caminho. Mês passado, Malafaia se irritou porque o presidente do Republicanos, partido de Motta, não defendeu abertamente o PL da Anistia, e disparou contra o dirigente "Marcos Pereira, você é uma vergonha", disse em vídeo.

Na conversa entre deputados do Centrão mais presentes no plenário, incluindo alguns de baixo clero, é um erro atacar Motta, uma vez que essa postura dificulta o diálogo com ele e também incomoda a maioria dos parlamentares, que segundo alguns deles, apoia o presidente da Casa. O paraibano teve 444 votos dos 513 deputados da Casa.

Como mostrou o Estadão, os líderes não descartam absolutamente votar a anistia, mas acreditam que esse não é o momento para votar uma pauta que provoca profundas divisões enquanto a prioridade deve ser a pauta econômica.

A pedido de Motta, líderes não assinaram o requerimento de urgência pela anistia, o que obriga o PL a procurar deputados um a um até alcançar o número mínimo de 257 apoios para poder protocolar o pedido. O requerimento de urgência é um procedimento que acelera a tramitação de uma proposta legislativa e é a principal aposta do PL para avançar a anistia na Casa.

O Placar da Anistia do Estadão aponta que pelo menos 197 deputados apoiam a anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o requerimento de urgência tem 182 assinaturas.

Para Sóstenes, o ataque de Malafaia não dificulta o diálogo com Motta. "Não acredito, até porque a única fala contra Hugo Motta, que não foi nem contra, foi um alerta, foi do pastor Silas", disse. "E o pastor Silas não é da política partidária. Todos nós que somos partidários fizemos ataque nenhum a ele. Ele sabe separar muito bem essas coisas."

Líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), segue na mesma linha do colega ao dizer que Silas responde por suas próprias palavras e que "nenhum parlamentar que fez uso da palavra fez qualquer crítica ao presidente Hugo Motta". Ele estipula a próxima quinta-feira, 10, como prazo para a coleta das assinaturas, e diz que a bancada prepara para o dia anterior a publicação dos nomes de todos os deputados federais que apoiam a anistia - uma forma de pressionar aqueles que ainda não se posicionaram.

Já o senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL e líder da oposição no Senado, diz acreditar que o ato na Avenida Paulista ajuda a sensibilizar o Congresso. Para ele, a própria organização do evento serviu para impulsionar a coleta de assinaturas pela aprovação do regime de urgência do projeto, e enalteceu o poder de mobilização do bolsonarismo, "que nenhum outro grupo político tem".

A manifestação em São Paulo foi maior do que a ocorrida no Rio de Janeiro, aferem pesquisas. Se Bolsonaro reuniu um público estimado de 18,3 mil pessoas em Copacabana no mês passado, desta vez 44,9 mil bolsonaristas foram ao coração da capital paulista para ver o ex-presidente, de acordo com levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP).

Marinho destoa de Sóstenes ao relevar os eventuais efeitos negativos da declaração de Malafaia sobre Motta. Ele diz ver com naturalidade as críticas do pastor, e que elas fazem parte do terreno do debate público.

"Na política, quando você se posiciona, para o bem ou para o mal, você acaba sendo criticado. Quem não faz política é que está protegido debaixo de um guarda-chuva. Quem entra no debate público pode sofrer críticas", declara o senador, mencionando que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a ser questionados na medida em que, segundo ele, passaram a fazer parte do debate público.

Na manhã desta segunda-feira, 7, Motta defendeu "sensibilidade" em relação a eventual "exagero" nas punições aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. "(Defendo) a responsabilidade de, na solução desse problema, não aumentarmos uma crise institucional que nós estamos vivendo. É por isso que eu conduzirei este tema com a serenidade que ele requer", afirmou.

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A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.