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Comissão do Senado avalia porte de arma automático para 1,4 milhão de advogados

Política
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A Comissão de Segurança Pública do Senado retoma, nesta terça-feira, 8, a discussão do projeto de lei (PL) que visa conceder porte de arma de fogo automático para todos os cerca de 1,4 milhão de advogados registrados no País. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende equiparar o direito dos profissionais da advocacia ao de juízes de Direito e de membros do Ministério Público.

Segundo o texto do relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), os profissionais da advocacia estarão autorizados a portar arma de fogo para defesa pessoal, em todo o Brasil, bastando apenas comprovar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O assunto volta à pauta da comissão nesta terça, após um pedido de suspensão do debate na semana passada.

Na prática, a proposta pretende acabar com a obrigação de que um delegado da Polícia Federal reconheça a "efetividade necessidade" dos interessados em portar arma. Os adeptos da arma de fogo para segurança pessoal tradicionalmente reclamam que essa etapa, exigida a qualquer pessoa que queira o porte, é sujeita à "subjetividade" de policiais e que eles que acabam travando os requerimentos.

Flávio argumenta que seu objetivo é permitir que os advogados se protejam. "A atuação do advogado pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança", justificou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida", completou o parlamentar, que é o presidente da Comissão de Segurança do Senado.

A tendência é a de que o projeto seja aprovado na comissão. A análise foi adiada por um pedido de vista (mais tempo) do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz entendeu que o texto precisa deixar claro as condições do porte de arma de fogo a advogados em fóruns e audiências. A ideia foi acolhida pelo relator.

"O advogado com porte de arma vai entrar no fórum armado? Vocês não imaginam a confusão que isso vai gerar se nós formos deixar isso aberto à interpretação futura", afirmou.

Moro sugeriu a proibição da entrada de advogados armados em espaços como fóruns, tribunais, presídios e estabelecimentos públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez ponderações ao relatório de Alessandro Vieira e apresentou emenda pedindo para que fique clara a necessidade de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o porte de arma.

"Meu sobrinho, no décimo período da faculdade, passou na OAB. Ele colou grau, já tinha OAB. Já vai ter porte de arma?", questionou Contarato. "Fiz uma emenda dizendo que não basta ser inscrito na OAB que estará apto ao porte. Tem que cumprir no mínimo os requisitos do Estatuto do Desarmamento", disse.

O site oficial da OAB diz que o País tem 1.432.555 advogados.

Hoje, juízes e membros do Ministério Público podem ter o porte de arma, mas estão sujeitos a apresentação de documentação comprobatória de aptidão, mediante resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Internacional

O ministro de Defesa de Israel, Israel Katz, disse nesta quarta-feira, 16, que tropas permanecerão nas chamadas zonas de segurança na Faixa de Gaza, no Líbano e na Síria "indefinidamente", o que pode complicar ainda mais as negociações com o Hamas sobre um acordo e a libertação de reféns.

As forças israelenses tomaram mais da metade de Gaza em uma campanha renovada para pressionar os militantes do Hamas a libertar reféns depois que Israel encerrou o cessar-fogo no mês passado.

Israel também se recusou a se retirar de algumas áreas no Líbano após um cessar-fogo com o grupo militante Hezbollah no ano passado, e tomou uma zona tampão no sul da Síria depois que os rebeldes derrubaram o presidente sírio, Bashar Assad, em dezembro.

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Um apagão atingiu toda a ilha de Porto Rico nesta quarta-feira, 16, enquanto os moradores do território norte-americano, em sua maioria católicos, se preparavam para celebrar o fim de semana da Páscoa, disseram autoridades.

Todos os 1,4 milhão de clientes da ilha estavam sem energia, disse Hugo Sorrentini, porta-voz da Luma Energy, que supervisiona a transmissão e distribuição de energia. "A ilha inteira está sem geração", disse.

Enquanto isso, pelo menos 78.000 clientes ficaram sem água, com as autoridades alertando que a energia provavelmente não será totalmente restabelecida nas próximas 48 a 72 horas.

"Isso é inaceitável", disse Josué Colón, chamado czar da energia da ilha e ex-diretor executivo da Autoridade de Energia Elétrica de Porto Rico.

Não se sabia o motivo exato para o apagão, o mais recente de uma série de falhas de fornecimento de energia na ilha nos últimos anos. A governadora Jennifer González , que estava viajando, disse que as autoridades estavam "trabalhando com diligência" para resolver o problema.

Milhares de porto-riquenhos ficaram furiosos com a última queda de energia, ampliando os apelos para que o governo cancele o contrato com a Luma e a Genera PR, que supervisiona a geração de energia na ilha.

Internacional

Um juiz federal afirmou nesta quarta-feira, 16, que encontrou causa provável para condenar o governo Trump por desacato criminal ao violar as ordens judiciais para retornar aviões de deportados que foram enviados a El Salvador.

O juiz distrital dos EUA, James E. Boasberg, disse que poderia abrir um processo contra a Casa Branca, caso o governo continue ignorando as suas ordens judiciais.

"A Constituição não tolera a desobediência deliberada de ordens judiciais - especialmente por funcionários de um poder coordenado que tenham feito um juramento de cumpri-la", escreveu Boasberg.

Escalada

A decisão do juiz marca uma escalada na batalha entre o Judiciário e Executivo sobre os poderes do presidente para executar as principais prioridades da Casa Branca. Trump pediu o impeachment de Boasberg, enquanto o Departamento de Justiça acusou o juiz de extrapolar sua autoridade.

Boasberg, que foi indicado para a magistratura federal pelo presidente democrata Barack Obama, ordenou ao governo no mês passado que não deportasse ninguém sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Trump invocou a lei de guerra de 1798 sobre o que alegou ser uma invasão da gangue venezuelana Tren de Aragua.

Quando Boasberg foi informado de que já havia aviões com destino a El Salvador, que concordou em abrigar imigrantes deportados em uma prisão de segurança máxima, o juiz disse que a aeronave precisava ser devolvida aos Estados Unidos. Mas horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados haviam chegado ao seu país.

O governo Trump argumentou que não violou nenhuma ordem e disse que o juiz não incluiu a diretiva de retorno em sua ordem escrita.

No início deste mês, a Suprema Corte anulou a ordem temporária de Boasberg que bloqueava as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, mas afirmou que os imigrantes devem ter a chance de contestar suas remoções antes de serem deportados. A maioria conservadora afirmou que as contestações legais devem ocorrer no Texas, e não em um tribunal de Washington. (COM INFORMAÇÕES DA AP)