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Entenda os próximos passos do processo de cassação de Glauber Braga

Política
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O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, por 13 votos a cinco, o pedido de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Com a decisão, o plenário da Casa vai decidir o destino do parlamentar que, além de perder o mandato, pode ficar inelegível por oito anos. Porém, o processo deve demorar ainda mais, já que Glauber pretende entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Conselho de Ética decidiu nesta quarta que Glauber deve perder o mandato por quebra do decoro parlamentar por agredir, em abril do ano passado, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro da Câmara.

Na prática, o Conselho de Ética considerou que o pedido de cassação, que é de autoria do partido Novo, é procedente. Quem decide se Glauber vai perder ou não o mandato, além de ficar por oito anos inelegível, é o plenário da Câmara, que vai deliberar sobre o mérito da denúncia.

Para que o deputado do PSOL seja cassado, é preciso que a maioria absoluta da Casa vote pela punição, ou seja, 257 deputados. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber vai permanecer com o mandato. No Regimento Interno da Câmara, é estipulado um prazo de 90 dias úteis após a aprovação pelo Conselho para que os parlamentares decidam sobre o destino do alvo do processo.

Porém, o deputado federal pode fazer o processo ser barrado na CCJ e Glauber já manifestou que irá recorrer. Ele tem até a próxima quarta-feira, 16, para acionar o colegiado para questionar "atos do Conselho de Ética ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional ou regimental". A comissão, por sua vez, tem até cinco dias úteis para dar um parecer sobre o caso.

A última vez em que um parlamentar foi cassado pelo Plenário foi a ex-deputada Flordelis (PSD-RJ), em agosto de 2021. Condenada por mandar matar o marido, a Câmara condenou ela a perder o mandato por 437 votos a favor, sete contrários e 12 abstenções.

Ela teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética por 16 votos favoráveis e um contrário. Flordelis recorreu da decisão do colegiado na CCJ, mas teve a ação rejeitada por unanimidade.

No dia 16 de abril de 2024, Glauber expulsou da Câmara o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do MBL, aos chutes. Na ocasião, Costenaro fez insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.

Durante a apreciação do relatório nesta quarta, o relator Paulo Magalhães (PSD-BA) defendeu a cassação de Glauber e afirmou que a agressão do parlamentar do PSOL foi "totalmente desproporcional" às ofensas feitas pelo militante do MBL. Magalhães, em 2001, agrediu um jornalista na Câmara em um episódio semelhante ao do deputado do PSOL.

"A violência física cometida pelo representado em resposta à ofensa verbal perpetrada por Gabriel Costenaro foi totalmente desproporcional e, portanto, injustificada, e não há como acatar a tese da legítima defesa", disse.

Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório foi "comprado" pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exercia o cargo no ano passado. O deputado ainda chamou Lira em diferentes oportunidades de "bandido". Na sessão desta quarta, aliados do psolista sugeriram que o ex-presidente e o relator agiam em um conluio.

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Internacional

Internacional

A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, "a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente".

"A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade", justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o asilo.

"A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O asilo foi concedido dentro das regras", disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. "A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais", concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de US$ 3 milhões.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira, 15, a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao País.

"A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro", disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo. "Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru".

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia manifestou objeção contra os planos de Tóquio de realizar exercícios militares com mísseis próximos ao território russo. O departamento manifestou sua posição em um comunicado entregue à Embaixada do Japão em Moscou nesta quinta-feira, 17.

Segundo o comunicado, o governo russo condena os testes previstos para junho na ilha de Hokkaido, que incluirão o lançamento de mísseis a partir de sistemas costeiros com alcance de até 200 km. Para Moscou, a atividade é "provocativa" e representa uma "ameaça potencial à segurança nacional", especialmente por ocorrer "nas imediações das fronteiras da Federação da Rússia".

O texto também afirma que ações como essa "contribuem para o aumento da tensão no Nordeste Asiático e na região Ásia-Pacífico como um todo" e são "absolutamente inaceitáveis". Moscou ainda adverte que "se reserva o direito de adotar todas as contramedidas necessárias para neutralizar ameaças à sua segurança" em suas fronteiras no leste. A declaração, no entanto, não especifica quais medidas poderiam ser adotadas.

Internacional

Em conversa telefônica nesta quinta-feira, 17, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, abordaram os esforços para encerrar o conflito na Ucrânia, com Washington apresentando uma proposta de paz e Moscou mantendo sua disposição ao diálogo, segundo comunicados oficiais de ambos os países.

O Ministério das Relações Exteriores russo informou que Rubio, que está em Paris para discussões com aliados europeus e ucranianos, detalhou a Lavrov seus recentes contatos diplomáticos. O ministro russo "reafirmou a disposição de Moscou em continuar o trabalho conjunto com os colegas americanos para eliminar de forma confiável as causas fundamentais da crise ucraniana", segundo a nota da Rússia.

Do lado americano, a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, afirmou que Rubio apresentou a Lavrov a mesma proposta de paz discutida com europeus e ucranianos. "O presidente Donald Trump e os EUA querem que esta guerra termine, e apresentaram a todas as partes os contornos de uma paz duradoura e sustentável", declarou.

A nota americana destacou a "recepção encorajadora" à proposta em Paris, sugerindo abertura das partes para negociações. Enquanto isso, o comunicado russo enfatizou o acordo em manter "comunicação ativa", especialmente antes das próximas reuniões diplomáticas previstas para a semana que vem.