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'Cada qual gerenciou ações da organização criminosa', diz Gonet sobre núcleo 2 do plano

Política
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O procurador-geral da República Paulo Gonet é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22, no julgamento que vai definir se os denunciados do núcleo dois ou "núcleo de gerência" do plano de golpe serão colocados no banco dos réus.

Neste grupo, estão seis denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham "posições profissionais relevantes" no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e "gerenciaram as ações" golpistas.

Veja quem foi denunciado no "núcleo de gerência" do plano de golpe:

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados, assim como foi feito em relação aos denunciados no "núcleo crucial" do golpe.

"Os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do estado democrático de direito e de deposição do governo legitimamente constituído. Cada qual gerenciou ações da organização criminosa", acusou Gonet.

Diante dos ministros, o procurador-geral afirmou que Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira "coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder".

Mário Fernandes foi acusado de coordenar "ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas", em conjunto com Marcelo Câmara, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

Filipe Martins foi apontado por Gonet como responsável pelo projeto de decreto que implementaria "medidas excepcionais" do golpe.

"A acusação descreve comportamento justificador da denúncia. É quanto basta agora para o seu recebimento", acrescentou Gonet.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal". A votação está prevista para começar após as sustentações orais dos advogados.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 22, que conversou por telefone com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Em publicação na Truth Social, Trump disse que os dois abordaram vários assuntos, incluindo comércio e relações com o Irã.

"A ligação correu muito bem - estamos do mesmo lado em todas as questões", escreveu o presidente dos EUA.

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O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, e o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, reafirmaram nesta terça-feira, 22, o compromisso de aprofundar a cooperação bilateral, em meio a críticas conjuntas a práticas unilaterais que, segundo eles, ameaçam a estabilidade global. A conversa ocorreu por telefone.

O diálogo acontece em um contexto de crescente tensão no comércio internacional. Wang Yi destacou os esforços da China para "manter as regras internacionais" frente ao avanço de medidas protecionistas. "Os EUA, usando tarifas como arma, estão atacando indiscriminadamente vários países, violando abertamente as regras da OMC e prejudicando os direitos legítimos das nações", afirmou. "Essa regressão à lei da selva nas relações entre países é um retrocesso histórico, insustentável e cada vez mais rejeitada."

Segundo comunicado do governo chinês, Wang ressaltou que, desde o início do ano, Pequim e Londres vêm ampliando o diálogo estratégico em áreas como economia, energia e segurança. Estão previstas ainda novas conversas sobre inteligência artificial, tecnologia, mudança climática e educação. "A China está disposta a trabalhar com o Reino Unido para superar interferências e focar em cooperação mútua."

Lammy, por sua vez, afirmou que o Reino Unido "apoia firmemente o livre comércio e o sistema multilateral baseado na OMC".

O chanceler britânico também manifestou interesse em "aprofundar o intercâmbio de alto nível" com a China e em buscar soluções conjuntas para desafios globais.

Além das questões comerciais, os dois diplomatas trataram da guerra na Ucrânia. O comunicado não mencionou eventuais convergências, e o tema continua sendo um ponto sensível: o Reino Unido integra o bloco ocidental que apoia Kiev, enquanto a China mantém uma postura de neutralidade, defendendo negociações de paz, segundo o texto.

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A Universidade de Harvard entrou com uma ação federal contra o governo de Donald Trump na segunda-feira, 21, argumentando que ele violou os direitos constitucionais da universidade ao congelar bilhões de dólares em financiamento federal e colocar em risco sua independência acadêmica.

O processo estabelece um confronto legal entre a universidade mais proeminente dos EUA e o presidente Trump, que está em uma campanha crescente para reordenar o ensino superior de elite.

"As consequências do exagero do governo serão graves e duradouras", disse o presidente de Harvard, Alan Garber, em uma mensagem comunitária anunciando a ação judicial.

As pesquisas em risco, devido aos cortes de verbas, incluem trabalhos sobre câncer infantil, surtos de doenças infecciosas e alívio da dor de soldados feridos em batalha, afirma Garber.

Harvard argumenta que o governo cortou os fundos "como parte de sua campanha de pressão" para forçar a universidade "a se submeter ao controle de seus programas acadêmicos".

A ação pede que o tribunal suspenda o congelamento do financiamento e declare ilegais tanto o congelamento quanto as exigências feitas à universidade. Fonte: Dow Jones Newswires.