Banner rotativo App
22
Ter, Abr
199 Noticias Novas

ANPD vai pedir que Lula vete 'jabuti' que limita transparência de salários

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentou ao Congresso uma nota técnica contra "os jabutis" incluídos no projeto de lei que torna crime hediondo homicídios e lesões corporais de membros do Poder Judiciário e Ministério Público.

No documento encaminhado aos parlamentares durante a tramitação, a ANPD sustenta que os artigos que tratam dos dados pessoais de juízes, procuradores, defensores públicos e oficiais de justiça "não dialogam com a lógica impressa na LGPD" (Lei Geral de Proteção de Dados).

"A proposta do PL ao acrescentar artigo que preveja expressamente a proteção aos dados pessoais de membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público revela-se prescindível, uma vez que o texto da Lei já contempla tal proteção a todo e qualquer titular de dados pessoais, independentemente de sua profissão", defendeu.

A ANPD é uma autarquia federal que tem como atribuições a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD.

A Autoridade informou ao Estadão que vai pedir o veto dos artigos à Presidência da República com base nos argumentos expostos na nota técnica. Procurada, a Casa Civil disse apenas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se manifestar no prazo determinado em lei.

Como revelado pelo Estadão, os "jabutis" contidos no projeto de lei preveem a alteração da LGPD para que a divulgação de "dados pessoais" das autoridades "sempre" leve "em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições".

Na leitura de especialistas em transparência no poder público, a redação abre margem para que instituições restrinjam, limitem ou vetem o acesso a informações dos contracheques de magistrados, procuradores, defensores públicos e oficiais de Justiça por considerar que os dados são pessoais e colocam em risco a integridade desses servidores quando divulgados.

A ANPD pontuou que, por mais que algumas profissões possuam maior risco à segurança dos profissionais, "o aparente 'reforço' de proteção a tais titulares poderá ensejar a exclusão de outros, que igualmente careceriam de proteção". A Autoridade justificou que tal medida seria "demasiadamente" restrita a uma parcela da população, "diminuindo, assim, o caráter geral e abstrato da Lei".

"A lógica de privilegiar determinados grupos do poder público não merece prosperar, tendo em vista que não dialoga com a lógica impressa no art. 52 da LGPD e a regulamentação publicada pela ANPD, além de se revelar medida não-isonômica, excludente, que segrega titulares de dados pessoais pelo seu ofício", argumentou.

"O que não merece progredir, pois a LGPD já conferiu igual proteção a todo e qualquer titular de dados pessoais", prosseguiu.

A ANPD também pediu o veto do artigo que prevê a comunicação da autoridade em caso de vazamento ou acesso não autorizado dos dados pessoais das autoridades. O órgão apontou que o trecho do projeto de lei repete a obrigação já constante na LGPD.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A Ucrânia está aberta a negociar o fim da guerra com a Rússia "em qualquer formato", desde que haja um cessar-fogo efetivo, afirmou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, nesta terça-feira, 22. "Se os russos amanhã não apenas estiverem prontos para um cessar-fogo, mas se cessarem o fogo, estamos prontos para sentar e conversar", declarou.

Segundo Zelensky, a delegação ucraniana tem mandato para discutir um acordo de cessar-fogo total ou parcial. "Estamos prontos para essa etapa", disse, destacando o apoio de Kiev à proposta de trégua incondicional apresentada pelos Estados Unidos. Ele alertou, no entanto, que Moscou ainda não sinalizou disposição concreta. "Putin mostrou na Páscoa que, se querem reduzir ataques, reduzem. Mas até um cessar-fogo incondicional está muito longe", afirmou.

Ao comentar um possível acordo de paz, Zelensky foi taxativo: "É impossível acertar todos os termos rapidamente". Ele comparou o processo a "tentar ler um livro pelo meio" e criticou a pressa em discutir temas como soberania territorial antes do fim dos combates. "Se queremos realmente avançar para o fim da guerra, o primeiro passo é o cessar-fogo incondicional", reforçou.

A Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, continua sendo um dos principais impasses. Zelensky reiterou que o país não aceitará a ocupação. "Não podemos simplesmente dizer 'por que não?'. Isso está fora da nossa Constituição. É nosso território." Questionado sobre rumores de pressão americana por concessões, respondeu: "Se houver uma proposta oficial, reagiremos. Até agora, são apenas sinais na imprensa".

Na agenda internacional, Zelensky confirmou que está disposto a se encontrar com Donald Trump durante a ida do presidente americano ao Vaticano para o funeral do papa Francisco. Sobre o apoio militar, disse que a Ucrânia ainda aguarda resposta formal de Washington à solicitação por novos sistemas de defesa aérea Patriot. "Esta guerra é algo muito mais sério do que um jogo de pressão", concluiu.

Internacional

Homens armados abriram fogo contra turistas na região da Caxemira sob controle da Índia. O ataque, descrito pelas autoridades como o pior contra civis nos últimos anos, deixou pelo menos 26 mortos.

A polícia chamou o ataque de terrorista e culpou os rebeldes separatistas contra o domínio indiano. "Esse ataque é muito maior do que qualquer coisa que tenhamos visto direcionado a civis nos últimos anos", escreveu Omar Abdullah, chefe do governo local.

Autoridades policiais confirmaram que pelo menos quatro homens armados, que descreveram como militantes, atiraram à queima-roupa contra turistas. Pelo menos 24 corpos foram encontrados no local - a maioria deles seria de indianos. Outras duas pessoas morreram a caminho do hospital. E há dezenas de feridos, muitos em estado grave.

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, condenou o que chamou de "ato hediondo" e prometeu que os agressores "serão levados à Justiça". Ele interrompeu uma visita à Arábia Saudita e deve chegar à Nova Délhi na madrugada de quarta-feira, segundo a imprensa local.

O ataque ocorreu em Pahalgam, um destino turístico muito procurado na Caxemira. A região é dividida entre a Índia e o Paquistão desde a independência do Reino Unido, em 1947, mas os dois lados reivindicam o território em sua totalidade.

Um guia turístico disse que chegou ao local após ouvir tiros e carregou alguns dos feridos a cavalo. "Vi vários homens caídos no chão, parecendo mortos", disse Waheed, que pediu para ser identificado apenas pelo primeiro nome.

Uma testemunha do ataque contou, sob a condição do anonimato, que os homens armados saíram da mata e começaram a atirar. "Evitavam claramente as mulheres e seguiam atirando nos homens, às vezes com um único tiro e às vezes com várias balas, foi como uma tempestade", disse.

Após o ataque, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump expressou apoio à Índia. "Os Estados Unidos estão firmes com a Índia contra o terrorismo. Oramos pelas almas das pessoas perdidas e pela recuperação dos feridos. O primeiro-ministro Modi e o incrível povo da Índia têm todo o nosso apoio e nossas mais profundas condolências. Nossos corações estão com todos vocês!", escreveu na sua rede, a Truth Social.

O vice-presidente JD Vance, que está em visita oficial de quatro dias à Índia, também lamentou o ataque, que chamou de terrorista. "Estendemos nossas condolências às vítimas do devastador ataque terrorista em Pahalgam, na Índia. Nos últimos dias, ficamos impressionados com a beleza desse país e de seu povo. Nossos pensamentos e orações estão com eles enquanto lamentam esse terrível ataque".

Nenhum grupo assumiu a responsabilidade pelo ataque.

Tensões entre Índia e Paquistão

Adversários com armas nucleares, Índia e Paquistão reivindicam o controle sobre a Caxemira desde o fim da Guerra Fria. A região de maioria mulçumana registrou uma onda de assassinatos de hindus depois que Nova Délhi restringiu a autonomia do território, em 2019, e intensificou suas operações de contrainsurgência.

Os insurgentes na parte da Caxemira controlada pela Índia têm lutado contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. Muitos muçulmanos da Caxemira apoiam o objetivo dos rebeldes de unir o território, seja sob o domínio paquistanês ou como um país independente.

A Índia regularmente culpa o Paquistão por apoiar os grupos armados por trás da insurgência. Islamabad nega e diz apenas apoiar a luta da Caxemira por autodeterminação.

Apesar das tensões, os turistas, atraídos pelo sopé do Himalaia e pelas casas flutuantes com decoração requintada, eram poupados dos ataques. Com o turismo incentivado por Nova Délhi, a região recebe milhões de visitantes, que desfrutam da paz mantida por portos de controle, blindados e soldados em patrulha. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou hoje uma reestruturação significativa no Departamento de Estado, com planos de reduzir em 15% o número de funcionários no país e de fechar ou consolidar mais de 100 divisões ao redor do mundo. A medida faz parte da agenda "America First" (América Primeiro) do governo de Donald Trump.

O plano de reorganização, divulgado por Rubio nas redes sociais e detalhado em documentos obtidos pela Associated Press, é o mais recente esforço da Casa Branca para reformular a política externa dos EUA e reduzir o tamanho do governo federal.

"Não podemos vencer a batalha do século 21 com uma burocracia inchada que sufoca a inovação e aloca mal os recursos escassos", afirmou Rubio em um e-mail enviado a todo o departamento, obtido pela AP. "Por isso, sob a liderança do Presidente Trump e a minha direção, estou anunciando uma reorganização do Departamento para que ele possa enfrentar os enormes desafios do século 21 e colocar a América em primeiro lugar."

O plano inclui a redução de 734 divisões e escritórios para 602, além da realocação de 137 escritórios para outros locais dentro do Departamento, a fim de aumentar a eficiência, conforme uma ficha técnica obtida pela AP.

Haverá também a criação de um escritório "reimaginado", focado em assuntos internacionais e humanitários, para coordenar os programas de assistência externa restantes após o recente desmantelamento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Algumas divisões que devem ser eliminadas incluem o Escritório de Questões Globais das Mulheres, assim como os esforços do departamento em diversidade e inclusão. Espera-se ainda que o Departamento elimine alguns escritórios que antes estavam sob o Subsecretário de Estado para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, embora a ficha técnica indique que grande parte do trabalho dessas divisões será transferido para outras áreas do Departamento.