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Primeira Turma do STF torna réus denunciados pela 'gerência' do golpe

Política
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Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a "gerência" do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do núcleo dois do golpe.

"Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara", defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

Veja quem vai responder pela "gerência" do plano de golpe:

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo a denúncia, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR afirmam que os três "coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima" do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, eles tentaram "minar o sistema democrático pelo uso da força inerente à estrutura policial do Estado, mediante ações de embaraço e intimidação de eleitores".

Mário Fernandes foi acusado de coordenar "ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas", em conjunto com Marcelo Câmara, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

"O cenário de instabilidade social provocado pela organização criminosa tinha por objetivo criar condições de aceitação política da assinatura por Jair Bolsonaro de decreto que rompesse com as estruturas democráticas", diz a denúncia.

Filipe Martins foi apontado como responsável pelo projeto de decreto que implementaria "medidas excepcionais" do golpe, entre elas a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

"Não há mais dúvida de que essa minuta que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, e foi apreendida nos autos, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República", afirmou Alexandre de Moraes no julgamento.

A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal" - e abrir um processo criminal.

Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação - etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

Os ministros verificaram apenas se a denúncia cumpriu os requisitos formais para o seu recebimento. A Primeira Turma analisou se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só será analisada no julgamento do mérito das acusações.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que, com a instauração do processo, todas as acusações da Procuradoria-Geral da República precisarão ser comprovadas, caso contrário os réus serão absolvidos. "A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição", explicou o ministro. Mas, segundo o relator, neste momento "vigora o princípio indubio pro sociedade", ou seja, a dúvida a favor da sociedade. "A descrição está amplamente satisfatória para os delitos imputados a cada um dos denunciados", completou Moraes.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que as acusações são "graves" e serão apuradas "no seu devido tempo". "Falou-se tanto hoje aqui de Bíblia e de momento pascal que acabamos de viver. Neste caso, não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo", criticou a ministra.

Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o "núcleo crucial" do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.

Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maior parte dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já haviam sido analisados e rejeitados no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe.

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Internacional

Internacional

A Ucrânia está aberta a negociar o fim da guerra com a Rússia "em qualquer formato", desde que haja um cessar-fogo efetivo, afirmou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, nesta terça-feira, 22. "Se os russos amanhã não apenas estiverem prontos para um cessar-fogo, mas se cessarem o fogo, estamos prontos para sentar e conversar", declarou.

Segundo Zelensky, a delegação ucraniana tem mandato para discutir um acordo de cessar-fogo total ou parcial. "Estamos prontos para essa etapa", disse, destacando o apoio de Kiev à proposta de trégua incondicional apresentada pelos Estados Unidos. Ele alertou, no entanto, que Moscou ainda não sinalizou disposição concreta. "Putin mostrou na Páscoa que, se querem reduzir ataques, reduzem. Mas até um cessar-fogo incondicional está muito longe", afirmou.

Ao comentar um possível acordo de paz, Zelensky foi taxativo: "É impossível acertar todos os termos rapidamente". Ele comparou o processo a "tentar ler um livro pelo meio" e criticou a pressa em discutir temas como soberania territorial antes do fim dos combates. "Se queremos realmente avançar para o fim da guerra, o primeiro passo é o cessar-fogo incondicional", reforçou.

A Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, continua sendo um dos principais impasses. Zelensky reiterou que o país não aceitará a ocupação. "Não podemos simplesmente dizer 'por que não?'. Isso está fora da nossa Constituição. É nosso território." Questionado sobre rumores de pressão americana por concessões, respondeu: "Se houver uma proposta oficial, reagiremos. Até agora, são apenas sinais na imprensa".

Na agenda internacional, Zelensky confirmou que está disposto a se encontrar com Donald Trump durante a ida do presidente americano ao Vaticano para o funeral do papa Francisco. Sobre o apoio militar, disse que a Ucrânia ainda aguarda resposta formal de Washington à solicitação por novos sistemas de defesa aérea Patriot. "Esta guerra é algo muito mais sério do que um jogo de pressão", concluiu.

Internacional

Homens armados abriram fogo contra turistas na região da Caxemira sob controle da Índia. O ataque, descrito pelas autoridades como o pior contra civis nos últimos anos, deixou pelo menos 26 mortos.

A polícia chamou o ataque de terrorista e culpou os rebeldes separatistas contra o domínio indiano. "Esse ataque é muito maior do que qualquer coisa que tenhamos visto direcionado a civis nos últimos anos", escreveu Omar Abdullah, chefe do governo local.

Autoridades policiais confirmaram que pelo menos quatro homens armados, que descreveram como militantes, atiraram à queima-roupa contra turistas. Pelo menos 24 corpos foram encontrados no local - a maioria deles seria de indianos. Outras duas pessoas morreram a caminho do hospital. E há dezenas de feridos, muitos em estado grave.

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, condenou o que chamou de "ato hediondo" e prometeu que os agressores "serão levados à Justiça". Ele interrompeu uma visita à Arábia Saudita e deve chegar à Nova Délhi na madrugada de quarta-feira, segundo a imprensa local.

O ataque ocorreu em Pahalgam, um destino turístico muito procurado na Caxemira. A região é dividida entre a Índia e o Paquistão desde a independência do Reino Unido, em 1947, mas os dois lados reivindicam o território em sua totalidade.

Um guia turístico disse que chegou ao local após ouvir tiros e carregou alguns dos feridos a cavalo. "Vi vários homens caídos no chão, parecendo mortos", disse Waheed, que pediu para ser identificado apenas pelo primeiro nome.

Uma testemunha do ataque contou, sob a condição do anonimato, que os homens armados saíram da mata e começaram a atirar. "Evitavam claramente as mulheres e seguiam atirando nos homens, às vezes com um único tiro e às vezes com várias balas, foi como uma tempestade", disse.

Após o ataque, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump expressou apoio à Índia. "Os Estados Unidos estão firmes com a Índia contra o terrorismo. Oramos pelas almas das pessoas perdidas e pela recuperação dos feridos. O primeiro-ministro Modi e o incrível povo da Índia têm todo o nosso apoio e nossas mais profundas condolências. Nossos corações estão com todos vocês!", escreveu na sua rede, a Truth Social.

O vice-presidente JD Vance, que está em visita oficial de quatro dias à Índia, também lamentou o ataque, que chamou de terrorista. "Estendemos nossas condolências às vítimas do devastador ataque terrorista em Pahalgam, na Índia. Nos últimos dias, ficamos impressionados com a beleza desse país e de seu povo. Nossos pensamentos e orações estão com eles enquanto lamentam esse terrível ataque".

Nenhum grupo assumiu a responsabilidade pelo ataque.

Tensões entre Índia e Paquistão

Adversários com armas nucleares, Índia e Paquistão reivindicam o controle sobre a Caxemira desde o fim da Guerra Fria. A região de maioria mulçumana registrou uma onda de assassinatos de hindus depois que Nova Délhi restringiu a autonomia do território, em 2019, e intensificou suas operações de contrainsurgência.

Os insurgentes na parte da Caxemira controlada pela Índia têm lutado contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. Muitos muçulmanos da Caxemira apoiam o objetivo dos rebeldes de unir o território, seja sob o domínio paquistanês ou como um país independente.

A Índia regularmente culpa o Paquistão por apoiar os grupos armados por trás da insurgência. Islamabad nega e diz apenas apoiar a luta da Caxemira por autodeterminação.

Apesar das tensões, os turistas, atraídos pelo sopé do Himalaia e pelas casas flutuantes com decoração requintada, eram poupados dos ataques. Com o turismo incentivado por Nova Délhi, a região recebe milhões de visitantes, que desfrutam da paz mantida por portos de controle, blindados e soldados em patrulha. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou hoje uma reestruturação significativa no Departamento de Estado, com planos de reduzir em 15% o número de funcionários no país e de fechar ou consolidar mais de 100 divisões ao redor do mundo. A medida faz parte da agenda "America First" (América Primeiro) do governo de Donald Trump.

O plano de reorganização, divulgado por Rubio nas redes sociais e detalhado em documentos obtidos pela Associated Press, é o mais recente esforço da Casa Branca para reformular a política externa dos EUA e reduzir o tamanho do governo federal.

"Não podemos vencer a batalha do século 21 com uma burocracia inchada que sufoca a inovação e aloca mal os recursos escassos", afirmou Rubio em um e-mail enviado a todo o departamento, obtido pela AP. "Por isso, sob a liderança do Presidente Trump e a minha direção, estou anunciando uma reorganização do Departamento para que ele possa enfrentar os enormes desafios do século 21 e colocar a América em primeiro lugar."

O plano inclui a redução de 734 divisões e escritórios para 602, além da realocação de 137 escritórios para outros locais dentro do Departamento, a fim de aumentar a eficiência, conforme uma ficha técnica obtida pela AP.

Haverá também a criação de um escritório "reimaginado", focado em assuntos internacionais e humanitários, para coordenar os programas de assistência externa restantes após o recente desmantelamento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Algumas divisões que devem ser eliminadas incluem o Escritório de Questões Globais das Mulheres, assim como os esforços do departamento em diversidade e inclusão. Espera-se ainda que o Departamento elimine alguns escritórios que antes estavam sob o Subsecretário de Estado para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, embora a ficha técnica indique que grande parte do trabalho dessas divisões será transferido para outras áreas do Departamento.