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PEC que acaba com reeleição para chefes do Executivo tem votação adiada pela 2ª vez

Política
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O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 23. No entanto, um pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ) fez com que a votação fosse adiada para o mês de maio.

A votação já tinha sido adiada no início do mês, quando Marcelo Castro pediu mais tempo para ajustar seu parecer sobre o tema. Segundo a proposta, os chefes do Poder Executivo a nível nacional, estadual e municipal teriam mandatos prolongados, mas não poderiam concorrer à reeleição. As eleições também seriam unificadas e ocorreriam a cada cinco anos.

Desde que foi enviado para apreciação da CCJ, o projeto teve quatro emendas sugeridas, em relação à duração dos mandatos dos senadores, do número de senadores por unidade da federação, substituição da eleição alternada por simultânea e calendários alternativos de transição.

O voto do relator, senador Marcelo Castro, é pela rejeição das quatro e pela proposição de um texto alternativo. Nesta quarta-feira, 23, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva aos senadores, ou seja, mais tempo para análise da alternativa proposta pelo relator.

Segundo a regra de transição prevista nela, o fim da reeleição ocorreria apenas para quem fosse eleito em 2034. O tópico gerou discordância entre os senadores, já que alguns defendem que a regra seja válida já em 2026. Marcelo Castro sugeriu que um acordo poderia ser feito para chegar em um meio-termo, antecipando a regra para os eleitos em 2030.

Segundo ele, a reeleição causou prejuízos ao País. "Resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis", defendeu Marcelo Castro.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), existe o risco de que uma nova leva de legisladores decida mudar a regra novamente antes de 2034. "Ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda", disse.

Se for aprovada pela CCJ, a PEC será analisada no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação.

PEC do fim da reeleição

A proposta de emenda à Constituição prorroga os mandatos do Poder Executivo de 4 para 5 anos e unifica todas as eleições para o mesmo ano.

De autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto justifica que a reeleição é um para a renovação dos mandatos eletivos e a derrota de candidatos à recondução ao cargo ocorre apenas "em circunstâncias muito particulares".

"A renovação da representação política é sempre desejável. Permite o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas", defende a proposta.

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Internacional

Internacional

O ex-chanceler colombiano Álvaro Leyva acusou o presidente do país, Gustavo Petro, de ser viciado em drogas. Em carta publicada no X nesta terça-feira, 22, ele pintou um quadro sombrio dos hábitos do presidente, incluindo o relato de que Petro teria desaparecido por dois dias durante uma viagem oficial a Paris, em 2023. Na mesma rede social, o presidente negou as acusações e disse que aproveitou viagem à França para passar um tempo com a família.

Leyva, de 82 anos, é um dinossauro da política colombiana. Com mais de 40 anos de carreira, foi deputado, senador e serviu em vários governos conservadores em diferentes cargos. Ele se tornou chanceler de Petro logo após sua vitória na eleição de 2022, posto que ocupou por quase dois anos.

Em janeiro de 2024, ele foi destituído pela procuradoria-geral por irregularidades na licitação para a emissão de passaportes. Na carta, Leyva afirmou que tinha grandes esperanças em Petro, mas que testemunhou cenas que lhe causaram "desconforto e perplexidade", citando a suposta falta de pontualidade, declarações incoerentes e algumas viagens "sem sentido".

A declaração mais assombrosa, no entanto, foi sobre as supostas aventuras de Petro na capital francesa. "Foi em Paris que tive certeza que você tinha um problema de dependência de drogas", escreveu Leyva. Na ocasião, a volta da comitiva presidencial para a Colômbia atrasou de fato dois dias, sem nenhuma explicação.

O presidente rejeitou as acusações e rebateu seu ex-chanceler. No X, ele disse que tinha mais o que fazer do que perder tempo com seu ministro durante a viagem à França. "Paris não está cheia de parques, museus e livrarias, mais interessantes do que o autor da carta, para passar dois dias? Quase tudo em Paris é mais interessante", escreveu Petro.

O presidente colombiano afirmou ainda que o "sumiço" em Paris foi para passar um tempo com a família, que vive na França. Ontem, Andrea Petro, filha do presidente, declarou que passou dois dias com o pai e os netos em Paris.

Em 2023, após acusações parecidas de um jornalista colombiano, o presidente respondeu: "A única coisa em que sou viciado é um café logo cedo". No início do ano, Petro afirmou que a cocaína "não era pior do que o uísque" e só era ilegal porque era produzida na América Latina.

A carta de Leyva provocou uma tempestade política na Colômbia, com diários e revistas estampando o caso nas capas. De acordo com o jornal El Tiempo, de Bogotá, o estopim para a publicação da carta teria sido a volta ao governo de dois desafetos de Leyva: de Armando Benedetti, como ministro do Interior, e Laura Sarabia, que ocupa a chancelaria. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O site da moeda meme $TRUMP disse que os 220 maiores detentores do ativo digital serão convidados para um jantar privado com o presidente no Trump National Golf Club, perto de Washington. Os 25 maiores detentores de moedas meme serão convidados para uma recepção antes do jantar e para um tour pela Casa Branca.

O jantar previsto para 22 de maio é o mais recente movimento desafiador das normas de Trump, misturando política com criação de riqueza pessoal. Antes cético em relação às criptomoedas, Trump cortejou fortemente o setor, enquanto sua família agiu agressivamente para construir um império de negócios de criptomoedas.

O presidente e a primeira-dama Melania Trump lançaram moedas meme - uma espécie de item colecionável digital sem valor real - pouco antes de assumir o cargo no início deste ano. A iniciativa foi criticada por ser uma forma indecorosa de arrecadar dinheiro, que prejudica o esforço de legitimar ativos digitais.

A moeda oficial do presidente subiu na quarta-feira, mas ainda está mais de 80% abaixo de sua máxima histórica.

Internacional

A Índia fechou a passagem na fronteira, suspendeu o tratado para o compartilhamento de águas e rebaixou as relações diplomáticas com o Paquistão, que acusa de apoiar o terrorismo. As medidas são uma retaliação ao atentado na parte indiana da Caxemira - uma região instável, disputada por rivais com armas nucleares.

A Índia afirmou, sem apresentar provas, que o ataque tem vínculos com o Paquistão e anunciou uma série de medidas retaliatórias após reunião especial convocada pelo primeiro-ministro Narendra Modi. O governo paquistanês promete resposta.

O secretário de Relações Exteriores da Índia, Vikram Misri, anunciou que a principal passagem terrestre entre os países seria fechada com efeito imediato, mas as pessoas com vistos válidos podem atravessá-la até 1º de maio. A partir dessa data, também deve entrar em vigor a redução do corpo diplomático.

Misri afirmou ainda que o tratado para o compartilhamento de águas será suspenso "até que o Paquistão renuncie de forma confiável e irrevogável ao seu apoio ao terrorismo transfronteiriço". O acordo, mediado pelo Banco Mundial em 1960, é particularmente importante para a agricultura paquistanesa e sobreviveu a duas guerras entre os vizinhos.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Ishaq Dar, disse que a resposta será discutida em reunião convocada pelo primeiro-ministro Shehbaz Sharif na quinta-feira, 24.

Cessar-fogo sob risco

A Índia e o Paquistão, rivais com armas nucleares, estão agora em uma encruzilhada perigosa após anos de estagnação diplomática, dizem analistas.

"Estávamos em uma situação ruim e não estávamos piorando ativamente", disse Srinath Raghavan, historiador e analista de segurança da Universidade Ashoka, na Índia. "Agora, a situação vai piorar ativamente."

O ataque a tiros contra turistas que deixou 26 mortos em Pahalgam, na Caxemira indiana, foi considerado o pior dos últimos anos. E coloca em risco o frágil cessar-fogo entre a Índia e o Paquistão.

O acordo, de 2021, interrompeu as trocas de tiros diárias ao longo da Linha de Controle, a fronteira que separa a Caxemira entre a Índia e o Paquistão. A região é dividida entre os países desde a independência do Reino Unido, mas os dois lados reivindicam o território - disputa que levou a três guerras.

"Esse é o último fio que resta em um relacionamento que, de outra forma, seria muito esquelético", disse Happymon Jacob, professor de estudos internacionais da Universidade Jawaharlal Nehru. "Se isso for danificado e rompido, tudo estará perdido."

O ataque em Pahalgam foi reivindicado nas redes sociais por um grupo até então desconhecido, chamado Kashmir Resistance. As mensagens, que não puderam ser verificadas de modo independente, afirmam que os alvos não eram "turistas comuns", mas estavam "vinculados e afiliados a agências de segurança indianas."

A polícia classificou o ataque como um "ato terrorista" e culpou militantes que lutam contra o domínio indiano. Milhares de agentes foram mobilizados para a caçada aos atiradores enquanto o ministro da Defesa Rajnath Singh promete "não apenas localizar os perpetradores do ataque, mas também aqueles que conspiraram para cometer esse ato nefasto."

O poderoso ministro do Interior da Índia, Amit Shah, também prometeu "punir severamente os perpetradores com as consequências mais duras." Ele visitou o local do ataque a participou da cerimônia de homenagem às vítimas.

Histórico de disputas

A região, de maioria muçulmana, é foco de disputa há décadas. Os insurgentes na parte controlada pela Índia tem lutado contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. O governo indiano considera o movimento como terrorismo apoiado pelo Paquistão. Islamabad nega.

Muitos muçulmanos da Caxemira apoiam o objetivo dos rebeldes de unir o território, seja sob o domínio paquistanês ou como um país independente.

Nos últimos anos, a Caxemira tem visto uma onda de ataques contra hindus, incluindo trabalhadores vindos de outras regiões da Índia, desde que Nova Délhi acabou com a autonomia parcial da região, restringindo a dissidência, as liberdades civis e a liberdade de imprensa.

Organizações dos direitos humanos denunciam que a Índia tem usado táticas duras para manter o controle sobre a Caxemira. Isso inclui conceder às forças armadas amplos poderes para prender, torturar e executar suspeitos sumariamente. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)