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'Não se combate crime cometendo crime'; leia principais trechos do voto de Gilmar

Política
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o primeiro a votar na retomada do julgamento na Segunda Turma que discute nesta terça-feira, 9, a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro nos processos abertos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir das investigações Operação Lava Jato.

Na avaliação do ministro, o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Caso os colegas sigam o entendimento e formem maioria para declarar a suspeição de Moro, todas as provas reunidas contra o ex-presidente podem ser anuladas, incluindo o acervo que embasa as demais ações penais contra Lula.

Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. Segundo o ministro, a história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo 'experimento de um projeto populista de poder político'.

"O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro", lembrou o ministro. "O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime", acrescentou.

Para se declarar 'insuspeito' no julgamento, Gilmar lembrou ainda que não chegou ao tribunal pelas mãos de ex-presidente petistas e, por isso, não pode ser acusado de nutrir 'simpatia' ou de ter 'envolvimento com o PT'.

"Não obstante eu sempre soube distinguir o que é ser adversário do que é ser inimigo. E eu tentava dizer isso dos próprios próceres do PT. A democracia exige oposição, adversariedade, mas ela não pode tolerar com um modelo do amigo e inimigo. Não é disso que se cuida. Quem está na oposição hoje pode estar no poder amanhã. Para isso é preciso que ele subsista, e não que seja extinguido", disse. "Não tenho políticos de predileção. Agora acho que não se pode permitir fazer política por meio da persecução penal", completou.

Durante o discurso, o ministro fez críticas contundentes às 'alongadas prisões de Curitiba' e às 'intenções espúrias da força-tarefa no sentido de hastear sobre toda e qualquer investigação relacionada à criminalidade econômica no País'.

"Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional. É inaceitável, sob qualquer perspectiva, esse tipo de comportamento, felizmente raro", disse sobre a conduta de Moro. "A Justiça Federal está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou", acrescentou.

Na avaliação do ministro, os métodos de Curitiba teriam 'contaminado' também a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da Lava Jato fluminense. "A tal 7ª vara do Rio de Janeiro, não sei porque o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa vara também é de de corar frade de pedra", disparou.

O ministro ainda lembrou da condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato, ordenada pelo então juiz Sérgio Moro. Para Gilmar, a determinação foi um 'hediondo estado-espetáculo de caráter policialesco'. "O que justificaria a solução de submeter o ex-presidente do constrangimento de uma condução sob vara?", questionou.

Gilmar Mendes também disse que Moro agiu para 'preservar o seu projeto de poder' ao se manifestar contra o cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente, preso em Curitiba havia quase três meses, em julho de 2018.

O ministro também fez a leitura de diversos trechos de mensagens hackeadas dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, posteriormente apreendidas na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético, e liberadas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal. "Qualquer semelhança com ações julgadas em regimes autoritários não é mera coincidência", disse Gilmar sobre os diálogos.

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Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.