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Defesa de Lula: Sustentamos a incompetência da Justiça Federal do PR desde início

Política
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que anulou todas as condenações contra o petista "reconhece a incompetência" do ex-juiz Sergio Moro para julgar Lula, algo que os advogados apontam há cinco anos. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 8, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins comemoraram a decisão, mas afirmam que ela não repara os danos causados ao ex-presidente, que ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.

A defesa afirma que as acusações formuladas contra Lula eram "absurdas" e "jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130".

"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016", diz a nota.

"Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele."

A defesa de Lula afirma ter percorrido todas as instâncias judiciais e levado ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) o caso, a violação das garantias fundamentais do ex-presidente, fruto de um "conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da 'força tarefa' de Curitiba", segundo a nota.

"Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados", diz a nota.

"A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da 'lava jato' ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito."

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O Departamento de Estado americano disse que o embaixador da África do Sul nos Estados Unidos, Ebrahim Rasool, - que foi declarado "persona non grata" na semana passada - tem até sexta-feira, 21, para deixar o país.

Depois que o secretário de Estado, Marco Rubio, determinou que o embaixador não era mais bem-vindo nos EUA e publicou sua decisão na rede social X, os funcionários da embaixada sul-africana foram convocados ao Departamento de Estado e receberam uma nota diplomática formal explicando a decisão, disse a porta-voz do departamento, Tammy Bruce.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da África do Sul, Chrispin Phiri, afirmou em uma entrevista nesta segunda, 17, que Rasool ainda estava nos EUA, mas que sairia o mais rápido possível.

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O porta-voz-chefe do Pentágono, Sean Parnell, disse nesta segunda-feira, 17, que os Estados Unidos usarão uma "força letal avassaladora" até que seu objetivos sejam atingidos no Iêmen.

"Esse é um ponto muito importante, pois também não se trata de uma ofensiva sem fim. Não se trata de mudança de regime no Oriente Médio. Trata-se de colocar os interesses americanos em primeiro lugar", declarou Parnell em coletiva de imprensa.

Segundo ele, o Pentágono está perseguindo um conjunto muito mais amplo de alvos no Iêmen do que durante o governo do ex-presidente Joe Biden e que os Houthis podem impedir mais ataques dos EUA dizendo apenas que interromperão seus atos.

Durante o fim de semana, os EUA lançaram ataques aéreos contra os Houthis no Iêmen, matando pelo menos 53 pessoas, enquanto o presidente norte-americano, Donald Trump, advertiu que "o inferno cairá" se o grupo continuar atacando os navios do Mar Vermelho.

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O presidente da China, Xi Jinping, visitará Washington "em um futuro não tão distante", segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O republicano, no entanto, não especificou os temas que estarão na pauta do encontro bilateral, que ocorre em meio à escalada da guerra comercial entre as duas potências, marcada pela imposição de tarifas, além de tensões geopolíticas.

Durante visita ao Kennedy Center, em Washington, Trump também informou que conversará na terça-feira, 18, de manhã com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

O líder norte-americano expressou preocupação com o conflito entre Rússia e Ucrânia, classificando a situação como "não boa na Rússia e nem na Ucrânia".

O republicano defendeu um acordo para encerrar a guerra, que se arrasta desde a invasão russa em fevereiro de 2022. "Queremos cessar-fogo e acordo da paz na Ucrânia", afirmou, sem apresentar detalhes sobre possíveis propostas ou condições em negociação entre Washington, Moscou e Kiev.

Na área econômica, Trump celebrou a arrecadação gerada pelas tarifas comerciais já em vigor. "Já estamos arrecadando bastante dinheiro com tarifas", declarou.

O presidente dos EUA ainda destacou que o dia 2 de abril, data de início da imposição das tarifas recíprocas às importações nos EUA, representa "a liberação do nosso país".