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CCJ do Senado analisa PEC que proíbe reeleição para presidente, governadores e prefeitos

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira, 14, a proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também propõe o aumento do tempo de mandato: cinco anos para os chefes do Executivo e dez anos para senadores.

A reunião para debater a PEC 12/2022, às 9h, contará com cinco itens na pauta. De acordo com o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham "uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo".

O texto também menciona que, para a sociedade, "a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo".

Caso aprovada, a proposta prevê que atuais membros do Executivo terminem seus atuais mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. Para o sistema eleitoral, a mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.

A proposta de Marcelo Castro (MDB-PI) prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos - tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.

A votação da PEC 12/2022 estava prevista para a última quarta-feira, 7, mas foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Na nova reunião, além desta proposta, o CCJ também vai debater projeto de lei (PL) 5.490/2023, que acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática da pedofilia, o PL 2.326/2022, que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o PL 3.786/2021, que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao trafico.

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Internacional

Internacional

Várias linhas da rede do metrô de Londres foram suspensas ou interrompidas nesta segunda-feira, 12, devido a uma queda de energia, informou a autoridade de transportes da capital britânica.

O site Transport for London mostrou que pelo menos três linhas do metrô foram suspensas devido a uma falha de rede elétrica, com atrasos graves e suspensões parciais em pelo menos seis outras linhas durante a hora do rush de fim de tarde.

A autoridade de transportes disse que estava trabalhando com a National Grid para determinar a causa da falta de energia.

Internacional

O grupo terrorista Hamas libertou um soldado israelense-americano nesta segunda-feira, 12, que estava preso há mais de 1 ano e meio na Faixa de Gaza, em uma ação unilateral. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que viaja ao Oriente Médio nesta semana, descreveu a soltura como "um gesto de boa fé" do grupo para acabar com a guerra.

O soldado foi identificado como Edan Alexander, de 21 anos, sequestrado aos 19 anos da base militar onde prestava serviço, no sul de Israel, durante o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023. O Exército de Israel confirmou que ele foi entregue pelos militantes à Cruz Vermelha e depois aos militares israelenses.

A família de Edan se reuniu em Tel Aviv com centenas de pessoas para acompanhar a libertação. "Ele parecia um homem, ele amadureceu", declarou a avó, Varda Ben Baruch, ao ver a primeira foto do neto depois de quase 600 dias em cativeiro. Relatos de que Alexander fez uma piada ao telefone enquanto falava com a mãe pela primeira vez não a surpreenderam. "Ele tem um senso de humor incrível", disse.

A libertação do Hamas foi a primeira desde que Israel rompeu o acordo de cessar-fogo de oito semanas com o grupo em março e retomou os ataques violentos na Faixa de Gaza. O Hamas diz estar disposto a liberar todos os reféns em troca de um cessar-fogo de 5 anos; Israel rejeita a proposta de trégua e promete intensificar os ataques para ocupar o território de Gaza.

Com apoio do governo americano, Israel bloqueia a entrada de ajuda humanitária no território palestino e aprofunda a crise de fome entre os civis.

Nos Estados Unidos, centenas de moradores de Tenafly, cidade natal de Edan Alexander, lotaram as ruas com cartazes e fotografias de Alexander para comemorar a libertação. Desde que ele foi feito refém, apoiadores se reuniram todas as sextas para marchar pela libertação de reféns.

Israel diz que 58 reféns permanecem em cativeiro, com cerca de 23 deles supostamente vivos. Muitos dos 250 reféns feitos por terroristas do Hamas no ataque de 2023 foram libertados em acordos de cessar-fogo.

Libertação é passo 'esperançoso', diz Trump

O Hamas anunciou a libertação de Alexander pouco antes da chegada de Donald Trump ao Oriente Médio, marcada para esta terça-feira, na primeira viagem oficial à região do seu segundo mandato.

No domingo, Trump chamou a libertação de "um passo dado de boa fé" para os EUA e outros países mediadores, Catar e Egito, para pôr fim à guerra em Gaza. "Espero que este seja o primeiro dos passos finais necessários para pôr fim a este conflito brutal. Aguardo ansiosamente por esse dia de celebração!", escreveu o presidenta americano nas redes sociais.

Trump, que está viajando para Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos, não tem escala em Israel.

O primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu se reuniu nesta segunda-feira com o enviado especial dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, e o embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, e discutiu a libertação dos reféns restantes. Ele é criticado por não priorizar a soltura dos reféns, em troca da manutenção da guerra.

O papel de Israel na libertação de Alexander não está claro. Israelenses criticam Netanyahu por depender de um líder estrangeiro para ter reféns libertados.

Na abertura do julgamento por acusações de corrupção, onde Netanyahu prestou depoimento, uma mulher perguntou se ele estava "envergonhado de que o presidente dos Estados Unidos esteja salvando seus cidadãos e os esteja deixando para morrer em cativeiro".

Críticos afirmam que a insistência de Netanyahu em manter a guerra em Gaza tem motivação política. Netanyahu afirma que pretende alcançar os objetivos de Israel de libertar os reféns e desmantelar o Hamas.

Internacional

A Rússia lançou mais de 100 drones contra a Ucrânia em ataques noturnos, disse a força aérea ucraniana nesta segunda-feira, depois que o Kremlin rejeitou efetivamente um cessar-fogo incondicional de 30 dias na guerra, mas reiterou que participaria de possíveis negociações de paz na quinta-feira sem pré-condições.

Hoje, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, recusou-se a dizer quem poderia viajar para Istambul pelo lado russo.

"De modo geral, estamos determinados a buscar seriamente maneiras de chegar a um acordo pacífico de longo prazo. Isso é tudo", acrescentou Peskov.