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Defesa de Bolsonaro pede cancelamento de audiências em investigação de tentativa de golpe

Política
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou na terça-feira, 13, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o cancelamento das audiências de testemunhas no processo que investiga sua participação em uma suposta tentativa de golpe de estado. As testemunhas começariam a ser ouvidas na próxima segunda-feira, 19.

"Iniciar a instrução sem que a defesa conheça aquilo que não interessou à acusação é impedir que qualquer alternativa surja nos autos. E, dessa forma, é terminar o processo sem que o transcorrer deste possa alterar as convicções hoje abraçadas", argumentam os defensores de Bolsonaro.

Segundo os advogados do ex-presidente, a equipe de defesa ainda não teve acesso integral às provas, mesmo após determinação de Moraes para que a Polícia Federal (PF) entregasse todo o material do processo. Por isso, requisitou o cancelamento das oitivas alegando a necessidade de mais tempo para a análise detalhada dos documentos.

A defesa pediu o cancelamento "a fim de permitir não só a necessária complementação do rol de diligências e testemunhas já apresentados, mas também e especialmente o adequado questionamento das testemunhas arroladas pelas partes", escreveu a defesa no processo.

Como mostrado pelo Estadão, no dia 30 de abril, o ministro Alexandre de Moraes liberou às defesas a integridade das provas recolhidas no processo do "núcleo 1" da investigação, do qual Bolsonaro e os outros solicitantes fazem parte. A defesa do ex-presidente e de outros acusados havia solicitado nulidade do processo por ausência de amplo e irrestrito acesso às provas, entendimento que foi negado pela Corte.

Quem deve ser ouvido?

No dia 19 de maio, devem depor o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior.

As oitivas mais aguardadas estão marcadas para o dia 30 deste mês, quando devem ser ouvidos o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, todos indicados como testemunhas por Bolsonaro.

Em março deste ano, o ex-presidente e outros sete acusados se tornaram réus no STF por envolvimento na suposta conspiração golpista. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

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Internacional

Internacional

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 14, novas sanções contra seis indivíduos e 12 entidades por envolvimento em "esforços para ajudar o regime iraniano a produzir internamente materiais críticos" para seu programa de mísseis balísticos. Segundo o comunicado oficial, os alvos apoiam suborganizações da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) envolvidas no desenvolvimento de fibras de carbono usadas na fabricação de mísseis intercontinentais.

"O regime iraniano busca, de forma implacável e irresponsável, avançar em sua capacidade balística", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. "Os Estados Unidos não podem permitir que o Irã desenvolva mísseis balísticos intercontinentais."

Entre os alvos estão a empresa iraniana Advanced Fiber Development Company (AFDCO) e seu controlador, Mohammad Rezai, que atua em nome da já sancionada Kish Mechatronics. A AFDCO, segundo o Tesouro, fornece fibra de carbono à IRGC e tenta obter equipamentos industriais sensíveis para essa produção.

O Tesouro destacou ainda a atuação de Hamed Dehghan, diretor da AFDCO e da empresa PKGB, também já sancionada. Dehghan estaria coordenando a compra de motores e componentes aplicáveis a mísseis. Já a empresa chinesa Shanghai Tanchain é acusada de ter exportado, desde o início de 2024, "grandes quantidades" de fibra de carbono ao Irã, por meio da empresa iraniana NSMI.

Vários executivos e empresas da China e de Hong Kong foram incluídos na nova rodada de sanções por atuarem direta ou indiretamente em nome da Shanghai Tanchain, incluindo Wang Chao, proprietária da Super Sources e sócia majoritária da Reso Trading, ambas responsáveis por exportações sensíveis ao Irã.

Internacional

Os países do Brics formalizaram nesta quarta-feira, 14, a criação de um instituto permanente voltado à sustentabilidade e integração da infraestrutura de transportes. A decisão foi oficializada em carta ministerial ao final da reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Transportes. O novo órgão, nomeado como Instituto Brics para Transporte Sustentável, Mobilidade e Logística (BISTML, na sigla em inglês), terá agendas coletivas com todos os membros do bloco.

De acordo com a carta ministerial, o BISTML terá como objetivo "enfrentar os desafios de infraestrutura com soluções inovadoras e integradas, com foco em sistemas de transporte resilientes ao clima, tecnologias limpas e práticas ambientais". Os países também se comprometeram a compartilhar experiências e boas práticas, além de elaborar relatórios técnicos sobre integração de infraestrutura e adaptação climática.

A carta ressalta ainda que os membros se opõem a medidas unilaterais que possam gerar distorções de mercado ou restringir o acesso a tecnologias essenciais à segurança e eficiência no setor. Foi reafirmado o compromisso de respeitar a soberania e as capacidades nacionais de cada Estado-membro, além da rejeição ao protecionismo comercial no setor de transporte e logística.

Em entrevista coletiva, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, disse que os diálogos estão em curso a partir de experiências concretas. Ele destacou que, mesmo sem tratar diretamente de projetos específicos como a Ferrogrão, polêmico por possíveis impactos ambientais, o debate entre os países tem como pilar a sustentabilidade.

Benevides citou ações já em curso no Brasil, como a inclusão de cláusulas de sustentabilidade nos contratos de conservação junto a concessões de rodovias e ferrovias. Segundo ele, essas cláusulas preveem recursos específicos para transição energética, adaptação da infraestrutura e medidas voltadas a comunidades impactadas. "Hoje, os leilões modelados pela ANTT já trazem compromissos de escuta social e previsão de neutralização de emissões na fase de implantação dos empreendimentos", disse.

A carta do GT também formalizou o apoio à criação da Aliança Internacional de Logística do Brics, prevista para funcionar junto ao grupo de trabalho. A proposta é reunir setor público e privado para promover conectividade, resposta a emergências e resiliência climática. Os países endossaram a coordenação com o Conselho Empresarial do Brics para garantir sinergia entre iniciativas governamentais e empresariais.

A presidência brasileira foi elogiada pelo grupo pela condução dos trabalhos e, ao fim da carta, os membros manifestaram expectativa de continuidade da agenda sob a presidência indiana em 2026.

Internacional

O governo liberal do Canadá cumprirá sua promessa de redução de impostos para a renda média e a medida entrará em vigor antes de 1º de julho, disse o primeiro-ministro do país, Mark Carney, nesta quarta-feira, 14.

"Estamos agindo com base na acessibilidade econômica à medida que procuramos construir essa economia", declarou Carney ao final de uma reunião do gabinete.

O ministro das Finanças canadense, Francois-Philippe Champagne, afirmou mais tarde aos repórteres que a legislação de corte de impostos será apresentada depois que o governo definir suas prioridades em um discurso ao parlamento em 27 de maio. Ele acrescentou que deverá apresentar uma atualização econômica aos legisladores, sem fornecer mais detalhes.

O corte de impostos foi uma das promessas feitas por Carney durante uma campanha eleitoral que culminou com os liberais conquistando o maior número de assentos na legislatura. A redução dos impostos custará ao Tesouro cerca de 22 bilhões de dólares canadenses, ou o equivalente a US$ 15,78 bilhões, em um período de quatro anos. De acordo com Carney, isso proporcionaria a uma família de duas rendas uma economia de até 800 dólares canadenses por ano.