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Bolsonaro defende que deveria ser beneficiado com suspensão de ação de Ramagem pela Câmara

Política
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta quarta-feira, dia 14, que a decisão da Câmara dos Deputados que suspendia o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ser estendida a todos os réus da ação penal.

Em entrevista ao UOL, o ex-chefe do Executivo afirmou que "a ação penal é uma só" e defendeu que a discussão sobre a inconstitucionalidade da decisão da Câmara no STF deveria ser julgada pelo plenário da Corte.

"Estou (sendo julgado) no Supremo por causa do Ramagem. Botaram o Ramagem lá para todo mundo ir atrás. Agora quando a Câmara decide, ainda tem um recurso do Hugo Motta, tirar o Ramagem lá, a primeira resposta que eu tenho dessa turma é que se sair, sairia só o Ramagem. A ação penal é uma só. O que eu estou sendo acusado de um crime continuado", afirmou.

Os cinco ministros da Primeira Turma votaram de forma unânime para limitar a decisão da Câmara. Cármen Lúcia,Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, relator da ação penal, mantiveram o andamento do processo contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por três crimes e afastaram a possibilidade da imunidade ser estendida aos demais réus, como Bolsonaro.

O ex-presidente defende que o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra Ramagem, deve ser analisado pelo plenário do STF.

"(A decisão da Câmara) Manda suspender a ação penal. Eu estou no Supremo por causa do Ramagem. O que diz o artigo 97 da Constituição é que uma decisão para tornar algo inconstitucional tem que ser do pleno", disse.

Candidatura em 2026 'até o último segundo'

O ex-presidente afirmou ainda que vai "até o último segundo" com a candidatura à Presidência em 2026 e pediu o apoio dos governadores de direita contra as decisões que o tornaram inelegível.

"Eu vou até o último segundo. Teve agora o Michel Temer que entrou nessa questão dizendo 'vamos unir a direita'. Mas eu gostaria, não posso obrigar, que os governadores falassem 'o Bolsonaro está inelegível por quê? Essas acusações valem?", afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro diz que espera que "algo pode mudar" até a eleição e que vai aguardar a condenação no caso da suposta tentativa de golpe para analisar possíveis nomes para sucedê-lo.

"Antes de abril faltam quantos meses? Dez, 11 meses. Vamos esperar a condenação. Eu ainda acredito em milagre, acredito em Deus e que algo possa mudar."

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Internacional

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta quarta, 14, um decreto nomeando a delegação encarregada das negociações de cessar-fogo com a Ucrânia, previstas para esta quinta, 15, na Turquia. O documento, no entanto, não esclarece se o líder russo participará ou não das conversas em Ancara.

Segundo o Kremlin, o chefe da delegação será Vladimir Medinski, assistente de Putin. Também integram a comitiva russa Mikhail Galuzin, vice-ministro das Relações Exteriores; Igor Kostiukov, chefe da Direção Principal do Estado-Maior das Forças Armadas; e Aleksandr Fomin, vice-ministro da Defesa.

A "comissão de especialistas" designada por Putin inclui Aleksei Zorin, primeiro vice-chefe da Direção de Informação do Estado-Maior; Elena Podobreyevskaya, vice-chefe do Departamento de Política Estatal na Esfera Humanitária da Presidência; Aleksei Polishchuk, diretor do Segundo Departamento da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) do Ministério das Relações Exteriores; e Vladimir Shevtsov, vice-chefe da Direção Principal de Cooperação Militar Internacional do Ministério da Defesa.

Internacional

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 14, novas sanções contra seis indivíduos e 12 entidades por envolvimento em "esforços para ajudar o regime iraniano a produzir internamente materiais críticos" para seu programa de mísseis balísticos. Segundo o comunicado oficial, os alvos apoiam suborganizações da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) envolvidas no desenvolvimento de fibras de carbono usadas na fabricação de mísseis intercontinentais.

"O regime iraniano busca, de forma implacável e irresponsável, avançar em sua capacidade balística", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. "Os Estados Unidos não podem permitir que o Irã desenvolva mísseis balísticos intercontinentais."

Entre os alvos estão a empresa iraniana Advanced Fiber Development Company (AFDCO) e seu controlador, Mohammad Rezai, que atua em nome da já sancionada Kish Mechatronics. A AFDCO, segundo o Tesouro, fornece fibra de carbono à IRGC e tenta obter equipamentos industriais sensíveis para essa produção.

O Tesouro destacou ainda a atuação de Hamed Dehghan, diretor da AFDCO e da empresa PKGB, também já sancionada. Dehghan estaria coordenando a compra de motores e componentes aplicáveis a mísseis. Já a empresa chinesa Shanghai Tanchain é acusada de ter exportado, desde o início de 2024, "grandes quantidades" de fibra de carbono ao Irã, por meio da empresa iraniana NSMI.

Vários executivos e empresas da China e de Hong Kong foram incluídos na nova rodada de sanções por atuarem direta ou indiretamente em nome da Shanghai Tanchain, incluindo Wang Chao, proprietária da Super Sources e sócia majoritária da Reso Trading, ambas responsáveis por exportações sensíveis ao Irã.

Internacional

Os países do Brics formalizaram nesta quarta-feira, 14, a criação de um instituto permanente voltado à sustentabilidade e integração da infraestrutura de transportes. A decisão foi oficializada em carta ministerial ao final da reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Transportes. O novo órgão, nomeado como Instituto Brics para Transporte Sustentável, Mobilidade e Logística (BISTML, na sigla em inglês), terá agendas coletivas com todos os membros do bloco.

De acordo com a carta ministerial, o BISTML terá como objetivo "enfrentar os desafios de infraestrutura com soluções inovadoras e integradas, com foco em sistemas de transporte resilientes ao clima, tecnologias limpas e práticas ambientais". Os países também se comprometeram a compartilhar experiências e boas práticas, além de elaborar relatórios técnicos sobre integração de infraestrutura e adaptação climática.

A carta ressalta ainda que os membros se opõem a medidas unilaterais que possam gerar distorções de mercado ou restringir o acesso a tecnologias essenciais à segurança e eficiência no setor. Foi reafirmado o compromisso de respeitar a soberania e as capacidades nacionais de cada Estado-membro, além da rejeição ao protecionismo comercial no setor de transporte e logística.

Em entrevista coletiva, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, disse que os diálogos estão em curso a partir de experiências concretas. Ele destacou que, mesmo sem tratar diretamente de projetos específicos como a Ferrogrão, polêmico por possíveis impactos ambientais, o debate entre os países tem como pilar a sustentabilidade.

Benevides citou ações já em curso no Brasil, como a inclusão de cláusulas de sustentabilidade nos contratos de conservação junto a concessões de rodovias e ferrovias. Segundo ele, essas cláusulas preveem recursos específicos para transição energética, adaptação da infraestrutura e medidas voltadas a comunidades impactadas. "Hoje, os leilões modelados pela ANTT já trazem compromissos de escuta social e previsão de neutralização de emissões na fase de implantação dos empreendimentos", disse.

A carta do GT também formalizou o apoio à criação da Aliança Internacional de Logística do Brics, prevista para funcionar junto ao grupo de trabalho. A proposta é reunir setor público e privado para promover conectividade, resposta a emergências e resiliência climática. Os países endossaram a coordenação com o Conselho Empresarial do Brics para garantir sinergia entre iniciativas governamentais e empresariais.

A presidência brasileira foi elogiada pelo grupo pela condução dos trabalhos e, ao fim da carta, os membros manifestaram expectativa de continuidade da agenda sob a presidência indiana em 2026.