PGR diz que inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato deve ser trancado

Política
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Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) renovou o pedido pelo trancamento do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

No início do mês, o MPF já havia dado o primeiro passo na ofensiva jurídica prometida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra as apurações. O órgão pegou carona em um habeas corpus apresentado pelo ex-procurador da força-tarefa de Curitiba, Diogo Castor. Agora, como é de praxe, a Procuradoria volta a se manifestar a pedido da ministra.

No documento, enviado nesta segunda-feira, 22, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá alega que o inquérito está carregado de 'vícios' que tornam 'flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória'. Em sua avaliação, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal.

Sá traça um paralelo com o chamado 'inquérito das fake news' que, de forma semelhante, foi aberto no STF por determinação do ministro Dias Toffoli quando ele ainda era presidente do tribunal. Para o subprocurador-geral, no entanto, quando o plenário do Supremo julgou a legalidade das investigações, em junho do ano passado, os ministros reafirmaram que o caso era um 'exceção à regra geral' de que juízes não investigam, salvo em 'caráter de excepcionalidade', como previsto no regimento interno do tribunal.

"Verificou-se em um cenário no qual o país era tomado por episódios recorrentes de incitamento ao fechamento da Suprema Corte, de ameaça de morte, agressão ou de prisão de seus membros e familiares e de desobediência às suas decisões judiciais", argumenta o subprocurador.

"Foi em tal ambiente que, ao instaurar o INQ 4781 [inquérito das fake news], o STF fez uso do art. 43 do RISTF como um verdadeiro instrumento de legítima defesa de toda a Corte, uma salvaguarda ou garantia não pessoal, mas institucional. (…) Tais condições, como será exposto adiante, não estão presentes em relação ao Inquérito nº 1460/DF, o que acarreta a sua incompatibilidade com a Constituição Federal e com a legislação infraconstitucional atualmente vigente", acrescenta Sá.

Na exposição, o subprocurador defende que a apuração das possíveis infrações penais objeto do inquérito do STJ deve ocorrer nos 'moldes clássicos' do sistema acusatório brasileiro: conduzida pelos órgãos de persecução penal e supervisionada pelo Poder Judiciário. "No caso em exame, investigar fora dos parâmetros ordinários ofende a Constituição e o Estado de Direito", afirma.

A investigação em questão foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações vêm sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo. A instauração veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. Outro ponto questionado pela PGR é justamente a origem ilícita das conversas que ensejaram a abertura do inquérito, que também não tiveram a veracidade atestada.

"O entendimento defendido pelo Ministro do STJ Humberto Martins parece admitir o uso de provas ilícitas para investigar e punir quando se está diante de crimes de extrema gravidade", afirma Sá. "Tal posição não se sustenta ante a vedação prevista na Carta Magna e no CPP [Código de Processo Penal], bem como à luz da jurisprudência histórica e pacífica da Corte Constitucional. (…) Como o Inquérito nº 1460 foi instaurado exclusivamente com base em provas ilícitas, deve ser trancado, não sendo o caso de, apenas, determinar o desentranhamento das referidas provas", acrescenta o subprocurador.

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Ao menos 98 pessoas foram presas, nesta quinta-feira, durante uma manifestação contra a prisão de Mahmoud Khalil, um ativista palestino detido por seu envolvimento com manifestações pró-Palestina na Universidade de Columbia. O protesto, organizado pela Jewish Voice for Peace, começou pouco depois do meio-dia, dentro da Trump Tower, em Manhattan.

Cerca de 200 ativistas e apoiadores da organização judaico-americana que apoia a causa palestina se reuniram no interior do edifício, denunciando o que chamam de repressão à liberdade de expressão.

O grupo vestia camisetas vermelhas com dizeres como "Não em nosso nome", escrito em letras brancas, em referência ao movimento Make America Great Again popularizado por Trump. Os manifestantes hastearam faixas e gritaram slogans hostis ao atual presidente americano.

"Lutem contra os nazistas, não contra os estudantes", eles gritavam antes de alguns serem presos, relataram jornalistas da AFP.

Mahmoud Khalil, palestino e aluno de pós-graduação da Escola de Relações Internacionais e Públicas, atuou como porta-voz de um movimento estudantil da Universidade de Columbia contra a guerra de Israel em Gaza. Ele foi preso por agentes do Departamento de Segurança Interna em sua residência universitária na noite do último sábado, 8.

"Liberdade para Mahmoud, liberdade para a Palestina", dizia um cartaz, referindo-se à detenção aguardando a deportação de Mahmoud Khalil, que possui um green card para residência permanente nos Estados Unidos.

"Estou aqui para me inspirar nas centenas de judeus de Nova York que estão se manifestando para exigir a libertação de Mahmoud Khalil, e que nosso judaísmo não seja usado como uma arma para violar os direitos dos americanos e destruir a democracia", explicou James Schamus, que se descreve como um "professor judeu" na Universidade de Columbia. Para ele, a luta de Donald Trump contra o antissemitismo é uma "cortina de fumaça".

A ideia de que "criticar Israel é antissemita, e que alguém pode ser sequestrado em nossas ruas e expulso do país se expressar opiniões políticas sobre este conflito no exterior, deveria causar arrepios de terror na espinha", acrescentou. A polícia de Nova York não confirmou as prisões durante a manifestação.

Há vários dias, o presidente Trump vem atacando universidades e, em nome do combate ao antissemitismo, prometendo medidas orçamentárias retaliatórias contra instituições que não combaterem o antissemitismo. Sua administração já cortou US$ 400 milhões em subsídios e contratos para a Columbia.

Ele também ameaça deportar estrangeiros que participarem dos protestos. Ele prometeu que o processo contra Mahmoud Khalil seria seguido por "muitos outros".

Prisão de jovem com green card

O governo Trump está tentando deportar o imigrante palestino com cidadania americana que ajudou a liderar protestos na Universidade de Columbia contra a ofensiva militar de Israel contra o grupo terrorista Hamas em Gaza.

Mahmoud Khalil, 30 anos, que se formou em dezembro na Columbia com um mestrado em políticas públicas, foi preso por oficiais de imigração em Nova York no sábado e enviado a um centro de detenção na Louisiana. Ele possui um green card e é casado com uma cidadã americana que está grávida de oito meses. Trump disse que o caso de Khalil foi "a primeira prisão de muitas que virão".

"Sabemos que há mais estudantes da Columbia e de outras universidades em todo o país que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas, e o governo Trump não vai tolerar isso", disse Trump nas redes sociais.

"Se vocês apoiam o terrorismo, incluindo o massacre de homens, mulheres e crianças inocentes, sua presença é contrária aos nossos interesses nacionais e de política externa, e vocês não são bem-vindos aqui. Esperamos que todas as Faculdades e Universidades dos Estados Unidos cumpram essa determinação", acrescentou.

A prisão e a tentativa de expulsão de Khalil pelo Serviço de Imigração e Alfândega provocou críticas ao governo e abriu um debate sobre os direitos de liberdade de expressão e a crescente repressão do governo Trump à imigração e às universidades que o presidente e seus assessores alegam ser muito de esquerda.

O governo não apresentou publicamente a autoridade legal para a prisão. Mas duas pessoas com conhecimento do assunto disseram que o Secretário de Estado, Marco Rubio, se baseou em uma cláusula da Lei de Imigração e Nacionalidade que lhe dá amplo poder para expulsar estrangeiros.

A disposição diz que qualquer "estrangeiro cuja presença ou atividades nos Estados Unidos o Secretário de Estado tenha motivos razoáveis para acreditar que teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos é passível de ser deportado".

Rubio também republicou uma declaração do Departamento de Segurança Interna que acusava Khalil de ter "liderado atividades alinhadas ao Hamas". Mas as autoridades não o acusaram de ter qualquer contato com o grupo terrorista, de receber orientações dele ou de fornecer apoio material a ele.

Em vez disso, a justificativa é que os protestos anti-Israel que Khalil ajudou a liderar eram antissemitas e promoviam um ambiente hostil para os estudantes judeus em Columbia.

Enquanto estudava na Columbia, Khalil foi líder dos protestos no campus que eclodiram depois que o Hamas lançou um ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 250. Os militares israelenses realizaram ataques em Gaza que mataram cerca de 50 mil palestinos.

Os protestos pró-palestinos e um acampamento de estudantes em Columbia - bem como a resposta da administração da universidade, que incluiu pedir à polícia para retirar os manifestantes - se tornou um tema polêmico nos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Mais de 100 milhões de pessoas nos Estados Unidos estarão no caminho de uma intensa tempestade a partir de sexta-feira, 14, já que o sistema traz a ameaça de incêndios, nevascas, tornados e inundações à medida que avança para o leste através das Grandes Planícies.

O Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA previu ventos fortes que se estendem desde a fronteira canadense até o Rio Grande, com rajadas de até 130 km/h, o que cria um risco significativo de incêndio no Texas, Novo México e Oklahoma. Enquanto isso, uma rajada de inverno é esperada mais ao norte, com possíveis condições de nevasca nas Dakotas e em Minnesota.

A região central, desde a Costa do Golfo até Wisconsin, corre o risco de tempestades severas que podem gerar tornados e granizo. No sábado, 15, a previsão é de que as tempestades severas se desloquem para Louisiana, Mississippi, Alabama, Tennessee e depois para a Flórida. A possibilidade de enchentes é uma preocupação desde a Costa Central do Golfo até a parte superior do Vale de Ohio.

Espera-se que o clima turbulento chegue à Costa Leste no domingo, 16, com ventos fortes e risco de inundações repentinas em áreas localizadas.

As forças russas expulsaram o exército ucraniano da maior cidade da região fronteiriça russa de Kursk, afirmaram as autoridades nesta quinta-feira, 13.

A alegação do Ministério da Defesa da Rússia de que recapturou a cidade de Sudzha, horas depois que o presidente russo, Vladimir Putin, visitou seus comandantes em Kursk e vestiu uniformes militares, não pôde ser verificada de forma independente.

As autoridades ucranianas não fizeram nenhum comentário imediato sobre a alegação.

Putin afirmou que concorda com a proposta de cessar-fogo dos EUA, mas que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito", em coletiva de imprensa nesta quinta. Fonte: Dow Jones Newswires.