Congresso quer tirar recurso da Previdência para bancar obras

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Congresso Nacional quer tirar recursos previstos para o pagamento de benefícios previdenciários e direcioná-los a obras e ações de interesse parlamentar, segundo apurou o Estadão/Broadcast com três fontes que acompanham as discussões. A estratégia é amparada em uma expectativa de economia maior com a reforma da Previdência aprovada em 2019, mas a área econômica é contra a medida porque a realocação de recursos pode colocar em risco uma despesa que é obrigatória. Além disso, o reajuste maior do salário mínimo, para R$ 1,1 mil, deixou quase nenhuma margem de manobra dentro do Orçamento.

Os parlamentares estão de olho nas despesas com a Previdência depois de verem frustrada a tentativa anterior de abrir espaço no Orçamento: patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro, eles queriam retirar os gastos com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Emendas parlamentares já estavam engatilhadas para preencher o espaço deixado pelos quase R$ 35 bilhões previstos para o programa social. Com a ameaça de chaminé no teto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou em campo para desarmar a bomba.

Segundo apurou a reportagem, a pressão inicial mirava em R$ 16,5 bilhões em gastos com Previdência, mas fontes que participam das discussões reconhecem que até mesmo o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), está reticente em bancar um remanejamento dessa monta. As despesas previdenciárias são obrigatórias, e uma reavaliação nesses números precisa ser criteriosa para não cair na vala da contabilidade criativa.

Técnicos da área econômica têm alertado que, para mexer em gastos como os previdenciários, é preciso ter "boas estimativas", sob o risco de retomar a "magia do Orçamento" que antecedeu a criação do teto de gastos - quando parlamentares inflavam receitas apenas para prever mais despesas, sem garantias de que a arrecadação se concretizaria.

Restrições

A estratégia dos parlamentares também esbarra no Orçamento já apertado. Como mostrou a colunista Adriana Fernandes, do Estadão, a equipe econômica já calculava no início do mês um buraco de R$ 17 bilhões na regra do teto de gastos. Isso significa que, antes mesmo de qualquer remanejamento de recursos pelos parlamentares, já seria necessário cortar gastos nesse valor para evitar o descumprimento do limite. Enquanto isso, as chamadas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimento) já estão no limite mínimo para garantir o funcionamento da máquina, ao redor de R$ 92 bilhões.

Na prática, qualquer mudança radical feita pelo Congresso pode acabar sendo revertida nos relatórios bimestrais de avaliação do Orçamento. Segundo uma fonte da área econômica, será preciso contingenciar os gastos agora "beneficiados" pelos parlamentares para devolver à Previdência, uma vez que são despesas obrigatórias e o governo tem o dever de atendê-las.

A explicação de técnicos é que a reforma da Previdência está de fato rendendo economia maior que o esperado, mas o repique da inflação no ano passado levou a um aumento acima do previsto no salário mínimo, elevando as despesas do governo. A proposta orçamentária foi enviada em agosto de 2020 com uma previsão de salário mínimo de R$ 1.067. O reajuste acabou resultando em um valor de R$ 1.100. Como cada R$ 1 a mais no piso eleva as despesas em R$ 351,1 milhões, a pressão gerada por esse fator seria de R$ 11,6 bilhões.

A Previdência não é a única despesa obrigatória na mira dos parlamentares. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, congressistas querem tirar também cerca de R$ 5 bilhões que estão destinados ao auxílio-doença e ao Plano Safra para contemplar ações de três ministérios do governo: Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Agricultura.

O que tem barrado o sucesso desses movimentos até agora é a dificuldade do relator em encontrar os espaços e justificar os cortes. Ao Estadão/Broadcast, Bittar disse que "tudo é legítimo, mas não tem cobertura". "Vou fazer o melhor possível", afirmou.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz não ver "muita gordura" nos gastos com o INSS, que na projeção da entidade devem ficar em R$ 704,6 bilhões, já considerando efeitos da reforma de 2019. "A despesa obrigatória só deveria ser revista se, de fato, houver justificativa técnica plausível, a exemplo de uma revisão de parâmetros macroeconômicos ou constatações sobre a evolução dos benefícios emitidos. Não dá para se cogitar mudar projeções de despesas como esta, a mais importante do orçamento primário, porque parlamentares querem", diz Salto.

"Se o cálculo ficar subestimado no Orçamento, isso será péssimo para a transparência e a gestão fiscal. Espaço fiscal se abre com aumento de receita ou corte de despesa. Parece não haver disposição a isso", alerta o diretor-executivo da IFI.

Em outra categoria

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na sexta-feira, 14, que foi "um pouco sarcástico" quando afirmou repetidamente, como candidato à Casa Branca, que resolveria a guerra entre a Rússia e a Ucrânia em 24 horas - e mesmo antes de tomar posse.

Trump foi questionado sobre a promessa durante uma entrevista para o programa de televisão "Full Measure", numa altura em que a sua administração ainda tenta negociar uma solução para o conflito, 54 dias após o início do seu segundo mandato.

"Bem, eu estava sendo um pouco sarcástico quando disse isso", disse Trump num vídeo divulgado antes do episódio que vai para o ar no domingo. "O que eu realmente quero dizer é que gostaria de resolver o problema e, eu acho, eu acho que vou ser bem-sucedido", afirmou o presidente dos Estados Unidos.

Foi uma confissão rara de Trump, que tem um longo histórico de fazer afirmações exageradas. Trump disse numa entrevista para a CNN em maio de 2023: "Estão morrendo, russos e ucranianos. Eu quero que eles parem de morrer. E eu farei isso - farei isso em 24 horas".

"Vou resolver [a guerra na Ucrânia] antes mesmo de me tornar presidente", disse Trump durante seu debate em setembro com a então vice-presidente e candidata democrata à Presidência Kamala Harris. "Se eu ganhar, quando eu for presidente eleito, eu vou falar com um, vou falar com o outro. Vou juntá-los", completou o republicano.

O seu enviado especial, Steve Witkoff, esteve em Moscou esta semana para conversações sobre um cessar-fogo proposto pelos EUA, que a Ucrânia aceitou.

Na entrevista, Trump foi também questionado sobre qual seria o plano se o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não concordasse com um cessar-fogo na guerra que iniciou há três anos.

"Más notícias para este mundo, porque muitas pessoas estão morrendo", respondeu Trump. "Mas eu acho, eu acho que ele [Putin] vai concordar. Acho que o conheço muito bem e acho que ele vai concordar", completou o presidente dos Estados Unidos.

Tornados violentos e ventos fortes dizimaram casas, destruíram escolas e derrubaram semi-reboques enquanto uma tempestade monstruosa, que matou pelo menos 32 pessoas até a manhã deste domingo, 16, se espalhou pelo centro e sul dos Estados Unidos.

Dakota Henderson disse que ele e outros que resgatavam vizinhos presos encontraram cinco corpos espalhados nos escombros na noite de sexta-feira, fora do que restou da casa de sua tia no condado de Wayne, Missouri, duramente atingido. Segundo as autoridades, os vários ciclones mataram pelo menos uma dúzia de pessoas no estado.

"A noite passada foi muito difícil", disse Henderson no sábado, não muito longe da casa destruída, de onde disse ter resgatado a sua tia através de uma janela do único cômodo que ainda estava em pé. "É realmente perturbador o que aconteceu às pessoas, as vítimas de ontem à noite."

O médico legista Jim Akers, do condado de Butler, descreveu a como "apenas um campo de destroços" a "casa irreconhecível" onde um homem foi morto. "O chão estava de cabeça para baixo", disse ele. "Estávamos caminhando sobre as paredes".

O governador do Mississipi, Tate Reeves, anunciou a morte de seis pessoas em três condados e o desaparecimento de mais três no final do sábado, quando as tempestades se deslocaram para leste, para o Alabama, onde foram registadas casas danificadas e estradas intransitáveis.

As autoridades confirmaram três mortes no Arkansas, onde a governadora Sarah Huckabee Sanders declarou estado de emergência. O governador da Geórgia, Brian Kemp, fez o mesmo em antecipação ao deslocamento da tempestade para leste.

As tempestades de poeira provocadas pelos ventos fortes iniciais causaram quase uma dúzia de mortes na sexta-feira. Oito pessoas morreram num acidente numa autoestrada do Kansas que envolveu pelo menos 50 veículos, segundo a polícia rodoviária estatal. As autoridades disseram que três pessoas também morreram em acidentes de carro durante uma tempestade de poeira em Amarillo, no Texas.

Condições extremas atingem área de 100 milhões de pessoas

A previsão do tempo estima que as condições meteorológicas extremas afetem uma zona onde vivem mais de 100 milhões de pessoas, com ventos que ameaçam tempestades de neve nas zonas mais frias do norte e que aumentam o risco de incêndios florestais nas zonas mais quentes e secas do sul.

Foram ordenadas evacuações em algumas comunidades de Oklahoma, uma vez que foram registrados mais de 130 incêndios em todo o estado. Cerca de 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt disse numa conferência de imprensa no sábado, 16, que cerca de 266 milhas quadradas (o equivalente a 689 quilômetros quadrados) tinham queimado, acrescentando que também perdeu uma casa sua em um rancho a nordeste de Oklahoma City.

Ao norte, o Serviço Nacional de Meteorologia emitiu avisos de tempestades de neve para partes do extremo oeste do Minnesota e do extremo leste do Dakota do Sul a partir do início do sábado. Esperavam-se acumulações de neve de 7,6 a 15,2 centímetros, com possibilidade de até 30 centímetros. Prevê-se que os ventos provoquem condições de nevasca.

Ainda assim, os especialistas afirmam que não é incomum ver tais extremos climáticos em março.

Os tornados têm sido generalizados

Tornados significativos continuaram a ocorrer no final do sábado, com a região de maior risco estendendo-se desde o leste do Louisiana e Mississippi até o Alabama, oeste da Geórgia e uma região da Florida, informou o Centro de Previsão de Tempestades americano.

Bailey Dillon, 24 anos, e o seu noivo, Caleb Barnes, observaram do alpendre da sua casa em Tylertown, Mississippi, quando um enorme tornado atingiu uma área a cerca de 0,8 quilômetros de distância, perto do Paradise Ranch RV Park.

Mais tarde, foram até lá para ver se alguém precisava de ajuda e gravaram um vídeo de árvores partidas, edifícios destruídos e veículos tombados.

"A quantidade de danos foi catastrófica", disse Dillon. "Havia uma grande quantidade de cabanas, caravanas e campistas que foram simplesmente virados. Tudo foi destruído".

O presidente Donald Trump quer restringir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de pelo menos 43 países. O plano tem uma lista preliminar com o veto total de entrada a cidadãos de 11 países: Afeganistão, Butão, Cuba, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.