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Bolsonaro faz ameaça de 'ação dura' e Luiz Fux pede explicações

Política
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A escalada nas críticas do presidente Jair Bolsonaro a restrições adotadas por governadores para conter a pandemia levou nesta sexta, 19, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a cobrar explicações do chefe do Executivo sobre referências a um possível estado de sítio no País. Fux telefonou para Bolsonaro após o mandatário afirmar, pela manhã, que "vai chegar o momento" em que o governo federal terá de tomar "ações duras". Ao ministro, o presidente negou que estivesse tratando de medida de exceção.

A ameaça feita por Bolsonaro ocorreu ao comparar o fechamento de comércios, escolas e toques de recolher adotados por Estados a um decreto de estado de sítio, medida que só pode ser tomada pelo presidente com aval do Congresso. Líderes do Legislativo, no entanto, rechaçaram ontem dar aval a qualquer iniciativa neste sentido.

Em conversa com apoiadores no Alvorada, o presidente insinuou que o País caminha para um cenário de desobediência civil, em que a população se voltará contra governos locais. "O caos vem aí", disse. "Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? O que é 'dura'? É para dar liberdade para o povo. É para dar direito para o povo trabalhar. Não é ditadura, não", prosseguiu Bolsonaro, chamando de "hipócritas" e "imbecis" quem atribui suas declarações a uma tentativa de ruptura democrática.

"Um terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome e a pobreza. Onde um homem, com necessidade, perde a razão. Estão esperando o quê? Vai chegar um momento, gostaria que não chegasse esse momento, mas vai acabar chegando", afirmou o presidente.

A ofensiva do Planalto contra os governadores também incluiu uma ação no STF para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que preveem toques de recolher. Bolsonaro tenta reverter as restrições no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia, com recordes no número de óbitos diários por covid-19. Ontem, foram 2.730 novas mortes registradas.

Para o presidente, no entanto, as medidas são "uma decisão política desproporcional" e "subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção". Governadores criticaram a ação, assinada pelo próprio Bolsonaro.

Integrantes do governo federal admitiram reservadamente que o "timing" da investida no STF não é favorável. A ação foi protocolada anteontem, no mesmo dia da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP) por complicações da covid.

Estado de sítio

A Constituição prevê que o presidente da República pode solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio nos casos de "comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa" e "declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira". Questionada se o governo já discute internamente um decreto de estado de sítio, a Advocacia-Geral da União disse que "isso nunca foi assunto".

O decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, considerou a discussão levantada pelo presidente "inadequada". "A crise é, ante à pandemia, de saúde pública. Cabe ao poder central coordenar medidas, considerados Estados e municípios. Estes estão atuando. Estado de sítio é medida extrema e a quadra não o sugere", disse Marco Aurélio ao Estadão.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), "não há mínima razão fática, política e jurídica para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil". "O momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação", disse Pacheco, em nota.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a chance de um eventual decreto ter aval do Congresso é "zero". "O País sofrendo os efeitos sanitários, econômicos e sociais do momento mais duro da pandemia, precisando de um líder que una o País pela vacina, pelas empresas e pelos empregos, e o presidente falando em estado de sítio e confrontando com discursos que dividem e dispersam energia", postou ele nas redes sociais. / COLABOROU PEPITA ORTEGA

Estado de sítio e toque de recolher

O Estado de sítio está previsto no art. 137 da Constituição e pode ser decretado diante de "comoção grave de repercussão nacional", da declaração de estado de guerra ou em resposta a uma agressão armada estrangeira. O presidente da República pode pedir autorização para decretá-lo mediante aval do Congresso Nacional. Durante a sua vigência - que deve ser de, no máximo, 30 dias a cada consulta -, alguns direitos fundamentais, como o de livre circulação, ficam suspensos.

Já o toque de recolher, apesar de não estar previsto na Constituição, é uma das medidas listadas na Lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia que podem ser aplicadas por prefeitos e governadores dentro das regiões de competência.

Ela permite restringir a circulação desde que baseada em evidências científicas. Medidas do tipo, porém, podem ir de encontro ao direito fundamental de livre locomoção - este, sim, previsto na Constituição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que o país pode impor máximas sanções contra a Rússia para forçar o presidente russo, Vladimir Putin, a discutir o acordo de cessar-fogo para o conflito contra a Ucrânia. A declaração foi dada em entrevista para a Fox Business, nesta terça-feira, 18. Segundo ele, o presidente americano, Donald Trump, o pediu para que repensasse o regime de sanções dos EUA, também considerando medidas contra o Irã.

"Antes, o regime de sanções estava minando a reserva do dólar", mencionou ao ressaltar que os EUA estão em regime de pressão máxima contra os iranianos para pressionar o país a negociar com os americanos.

Em relação às tarifas recíprocas que serão impostas no dia 2 de abril, Bessent destacou que alguns dos que ele classificou como "piores parceiros comerciais" dos Estados Unidos estão vindo para Trump para fechar acordos.

Internacional

A Casa Branca foi cobrada nesta segunda-feira, 17, a dar explicações sobre o descumprimento de uma ordem judicial para retornar um voo de deportação para El Salvador, no caso que se converteu em uma queda de braço entre poderes em Washington. O governo de Donald Trump negou que tivesse agido fora da lei ao recorrer a uma legislação de guerra de 1798 para expulsar migrantes sem o devido processo legal.

O caso envolve migrantes venezuelanos acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua deportados para El Salvador no fim de semana. O juiz distrital dos EUA James Boasberg bloqueou temporariamente as deportações para considerar as implicações do uso da lei e disse no tribunal que quaisquer aviões já no ar com os migrantes deveriam retornar aos EUA. Mas o governo Trump respondeu que os 250 deportados já estavam sob custódia de El Salvador, que se ofereceu para recebê-los.

Segundo apuração do jornal Washington Post, os dois primeiros voos partiram do Texas durante a audiência que discutia o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos. O terceiro avião decolou, também do Texas, após a decisão da Justiça, que foi proferida às 18h47 e entrou no sistema às 19h26, pelo horário de Washington.

O juiz Boasberg então marcou uma audiência ontem para avaliar se a Casa Branca havia violado a ordem do tribunal. O governo pediu que a audiência fosse cancelada. O juiz rejeitou imediatamente o pedido e exigiu que o governo comparecesse para explicar suas ações.

Faltando apenas duas horas para o início da audiência no Tribunal Distrital Federal em Washington, os procuradores enviaram a posição do governo em um documento e disseram que não havia razão para ninguém comparecer à corte porque a administração não forneceria mais informações sobre os voos de deportação. O juiz deu um novo prazo para que eles se apresentem no tribunal nesta terça, 18.

Ao mesmo tempo, ontem, o Departamento de Justiça escreveu uma carta ao tribunal de apelações que supervisiona Boasberg, pedindo que o retirasse completamente do caso, por considerar seus "procedimentos altamente incomuns e impróprios", que ameaçavam se tornar uma crise constitucional.

Mais cedo, o chamado czar da fronteira do presidente Trump, Thomas Homan, indicou que o governo planejava continuar tais deportações apesar da ordem do tribunal. "Não me importa o que os juízes pensam, não me importa o que a esquerda pensa. Estamos chegando", disse ele em uma aparição na Fox News.

Desafiador

As duas iniciativas ocorreram em um dia de resistência extraordinária ao tribunal por parte do governo, que disse não ter violado a ordem do juiz, mas também que ele não tinha, em primeiro lugar, autoridade para emiti-la.

Queda de braço

A batalha jurídica sobre a remoção dos imigrantes foi o mais recente - e segundo jornais americanos, um dos mais sérios - ponto crítico até agora entre os tribunais federais, que tentam coibir muitas das ações executivas de Trump, e um governo que chegou perto de se recusar a cumprir ordens judiciais em várias ocasiões.

O próprio Trump expressou ceticismo sobre uma decisão da semana passada de um juiz federal na Califórnia ordenando que a administração recontratasse milhares de trabalhadores em estágio probatório demitidos. Trump disse no domingo, 16, que o juiz estava "se colocando na posição do presidente dos EUA, que foi eleito por quase 80 milhões de votos".

Para especialistas jurídicos americanos, os voos de deportação marcam uma escalada dramática na resistência do governo aos tribunais. Para eles, elas representam um colapso no frágil equilíbrio entre os poderes em Washington, acrescentando que o sistema judicial está sob intensa pressão.

Steve Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, disse que o país está vendo "um grau sem precedentes de resistência, intencional ou não, a mandatos judiciais contra o governo federal". "É difícil imaginar que isso vai melhorar antes de piorar", disse Vladeck. "Se o governo estiver correto e essas ordens forem falhas legalmente, ele deveria apelar, não resistir a elas."

Michael J. Gerhardt, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte, disse que a resposta do governo ontem era o início de uma batalha desafiadora contra o Judiciário. "Agora, temos funcionários do governo que estão operando sem lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A polícia da Macedônia do Norte deteve 15 pessoas nesta segunda-feira, 17, um dia depois do incêndio em uma boate que matou 59. O incêndio ocorreu de madrugada no Club Pulse, em Kocani, onde cerca de 500 pessoas assistiam a um show do DNK, uma dupla de hip-hop popular no país. No total, 155 ficaram feridos.

Sob intensas críticas, o prefeito de Kocani, Ljupco Papazov, renunciou ontem. "O choque e a tristeza que sinto durarão a vida inteira", disse ele no Facebook.

O ministro do Interior da Macedônia do Norte, Pance Toskovski, disse que os detidos serão interrogados, acrescentando que havia suspeita de suborno e corrupção ligados ao incidente.

Dezenas de famílias das vítimas fizeram vigília nos hospitais e cobraram respostas das autoridades, que disseram que a casa estava operando com um documento de licença emitido ilegalmente e não dispunha de rotas de fuga adequadas. O teto da boate foi incendiado por fogos de artifício usados durante o show, segundo os investigadores.

"Este é o ápice de um sistema ruim e negligenciado", afirmou o primeiro-ministro Hristijan Mickoski, descrevendo o esforço da Macedônia do Norte para erradicar a corrupção. Em um relatório de 2024, a Comissão Europeia descreveu o problema como uma "preocupação séria" no país.

O prédio que abrigava o Club Pulse foi registrado como uma instalação industrial, mas mesmo assim recebeu uma autorização para operar como um espaço de entretenimento pelo Ministério da Economia, disse o promotor público, Ljupco Kocevski.

Os promotores pediram a prisão do ex-ministro da Economia Kreshnik Bekteshi, de acordo com a MRT, uma agência de notícias estatal. Os policiais detiveram outro ex-funcionário do ministério, bem como servidores de agências governamentais.

Alguns pais que perderam filhos no incêndio expressaram fúria com o prefeito Papazov por manter um perfil discreto no dia anterior. "Por que o prefeito não está aqui?", gritou Dragi Stojanov, cujo único filho morreu no incêndio.

Pirotecnia

Enquanto a banda se apresentava, faíscas eram acesas ao redor da dupla, como pode ser visto em vídeos que circularam pela internet. Essas faíscas, disseram as autoridades, foram usadas ilegalmente e iniciaram o incêndio. "Os dispositivos pirotécnicos usados na boate foram trazidos pela banda", disse o ministro do interior Panche Toshkovski. "Infelizmente, a pessoa responsável por manuseá-los morreu", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.