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Chamar Bolsonaro de 'genocida' não é crime, avaliam especialistas

Política
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Chamar o presidente Jair Bolsonaro de "genocida" por conta da política desastrosa do governo federal no enfrentamento da pandemia não configura crime, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão. Na opinião de cinco advogados consultados pela reportagem, o presidente da República ocupa o posto mais importante na estrutura política nacional - e, portanto, é uma autoridade pública sujeita às mais diversas críticas da população, por mais ácidas e duras que sejam. Dessa forma, os comentários não deveriam ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nem como injúria ou difamação.

O advogado criminalista João Paulo Boaventura critica o uso da Lei de Segurança Nacional, em vigor no País desde 1983, em plena ditadura militar, para incriminar opositores do governo Bolsonaro. Foi com base nela que a Polícia Civil do Rio intimou o youtuber Felipe Neto a prestar esclarecimentos, após acusação apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Uma decisão da Justiça do Rio, no entanto, suspendeu a investigação do influenciador digital.

Boaventura aponta que a lei tem em seu espírito um período em que a liberdade de expressão "era controlada pelo Estado". Segundo Boaventura, ao ser usada novamente contra opositores do presidente da República, a legislação expõe as semelhanças do atual ocupante do Planalto "com a forma de agir dos governos autoritários".

"Não pode ser considerado democrático tipificar como crime o direito dos cidadãos criticarem, ainda que de maneira incisiva, o presidente da República. Calúnia é a imputação falsa de fato definido como crime, enquanto a injúria é a ofensa à dignidade ou decoro", disse Boaventura.

"Para a configuração do crime de calúnia no uso do termo 'genocida', exige-se o conhecimento da falsidade da imputação, o que não se tem no caso. Por outro lado, no caso da calúnia, o presidente é pessoa pública e ocupa cargo em que se expõe a críticas pelos cidadãos, asseguradas constitucionalmente."

A lei prevê, por exemplo, pena de 1 a 4 anos de prisão por "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação". O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de duas ações que contestam a Lei de Segurança Nacional, apresentadas pelo PTB e PSB. Segundo o Estadão apurou, o ministro avalia antecipar a decisão sobre o caso.

Desprezo

Na avaliação do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP, "não há crime na manifestação de desprezo ou na adjetivação" contra Bolsonaro.

"Haveria crime se alguém relatasse ter presenciado o presidente cometer crime, sabendo da falsidade da imputação. Não parece ser o caso. O único uso dessa lei é reprimir, calar e inibir as críticas, que são mais do que necessárias nesse terrível momento em que vivemos. Não é possível obrigar que aguentemos calados o que vem ocorrendo", afirmou.

"A lei (de Segurança Nacional) é parte do entulho autoritário incompatível com uma constituição democrática de direito, que fixa a pluralidade e a liberdade de expressão entre suas diretrizes."

A legislação tem sido utilizada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para embasar pedidos de investigação contra jornalistas e críticos do governo federal. Na última quinta-feira, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar do DF após estenderem uma faixa com os dizeres "Bolsonaro Genocida" em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por, segundo nota da corporação, por "infringir a Lei de Segurança Nacional".

A faixa mostrava uma caricatura de Bolsonaro com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha -- símbolo da saúde -- em uma suástica nazista. O desenho é baseado numa charge do cartunista Aroeira. Segundo a PM, a charge foi o motivo da detenção.

Frente

A abertura de investigações com base na Lei de Segurança Nacional e a intimação para depoimentos de opositores de Bolsonaro levou à criação da frente "Cala-boca já morreu", formada pelos escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho e Davi Tangerino. O grupo pretende defender de graça pessoas que entrarem na mira da Justiça por criticarem autoridades públicas.

"A minha motivação para integrar esse grupo é muito simples. Eu não quero viver num país autoritário. O autoritarismo não chega do dia pra noite, mesmo os golpes são construídos antes, o autoritarismo avança por fissuras, por pequenas rupturas que vão sendo toleradas", comentou Tangerino.

"O que não se pode é imputar fatos inverídicos a quem quer que seja, não se pode tolerar discurso de ódio, falas contra a democracia. Mas, de novo, uma crítica, um adjetivo negativo, por mais negativo que seja, na medida que traduz uma percepção, uma opinião sobre o governo, tem de ser sempre tolerada", acrescentou.

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Internacional

Internacional

A Rússia libertou uma cidadã russo-americana condenada por traição em troca de um homem russo-alemão preso por contrabando nos Estados Unidos nesta quinta-feira, 10, enquanto os dois países se reuniam para tentar restaurar os laços diplomáticos.

Ksenia Karelina está "em um avião a caminho de casa, nos Estados Unidos", disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em uma publicação na rede social X. Ela foi presa na cidade de Yekaterinburg, nos Montes Urais, em fevereiro de 2024, e condenada por traição devido a uma doação de cerca de US$ 52 para uma instituição de caridade que ajudava a Ucrânia. As autoridades dos EUA classificaram o caso como "absolutamente absurdo".

Arthur Petrov foi libertado como parte da troca em Abu Dabi, nos Emirados Árabes Unidos, segundo o Serviço Federal de Segurança (FSB), principal agência de segurança e contraespionagem da Rússia. Petrov foi preso em Chipre em agosto de 2023 a pedido dos EUA, sob acusação de contrabando de microeletrônicos sensíveis para a Rússia, e extraditado para os EUA um ano depois.

Karelina faz parte de um número crescente de cidadãos americanos presos na Rússia nos últimos anos, à medida que as tensões entre Moscou e Washington aumentaram por causa da guerra na Ucrânia. Sua libertação é a mais recente de uma série de trocas de prisioneiros de alto perfil realizadas entre Rússia e EUA nos últimos três anos, e a segunda desde que o presidente Donald Trump assumiu o cargo e reverteu a política de isolamento de Moscou adotada por Washington com o objetivo de encerrar a guerra na Ucrânia.

Diplomatas russos e americanos se reuniram nesta quinta-feira (9) em Istambul para mais uma rodada de negociações sobre a melhoria das relações diplomáticas. As discussões terminaram após seis horas sem declarações das delegações, informaram as agências estatais Tass e RIA Novosti.

Em fevereiro, a Rússia libertou o professor americano Marc Fogel, preso por acusações de drogas, em uma troca que a Casa Branca descreveu como parte de um degelo diplomático que poderia impulsionar negociações de paz. No mesmo mês, a Rússia libertou outro americano poucos dias após sua prisão por acusações de tráfico de drogas.

Ksenia Karelina, ex-bailarina também identificada em alguns veículos de mídia como Ksenia Khavana, morava em Maryland (EUA) antes de se mudar para Los Angeles. Ela foi presa ao retornar à Rússia para visitar a família no ano passado.

O FSB a acusou de "coletar proativamente" dinheiro para uma organização ucraniana que fornecia equipamentos às forças de Kiev. O First Department, um grupo de direitos russos, disse que as acusações se basearam em uma doação de US$ 51,80 a uma instituição de caridade dos EUA que ajudava a Ucrânia.

O advogado de Karelina, Mikhail Mushailov, disse no Instagram que ela já entrou em contato com sua família desde a libertação. "Estou radiante por saber que o amor da minha vida, Ksenia Karelina, está a caminho de casa após uma detenção injusta na Rússia", disse seu noivo, Chris van Heerden, em comunicado. "Ela suportou um pesadelo por 15 meses e mal posso esperar para abraçá-la. Nosso cachorro, Boots, também está ansioso por seu retorno."

Ele agradeceu ao presidente Donald Trump e seus enviados, assim como a figuras públicas proeminentes que defenderam o caso dela.

O conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Mike Waltz, disse no X que "o presidente Trump e sua administração continuam trabalhando dia e noite para garantir que americanos detidos no exterior retornem para suas famílias."

Karelina estava a caminho da Base Aérea de Andrews, em Maryland, segundo uma fonte familiarizada com o caso que pediu anonimato para comentar. A agência de notícias estatal dos Emirados Árabes Unidos, WAM, divulgou fotos de Karelina embarcando em um avião e outra dela ao lado de Yousef al-Otaiba, embaixador dos Emirados nos EUA.

O FSB, que informou que o presidente russo Vladimir Putin havia concedido indulto a Karelina antes da troca, divulgou um vídeo mostrando ela sendo escoltada até um avião em algum lugar da Rússia. As imagens depois mostraram o que parece ser o momento da troca no aeroporto de Abu Dabi, com Arthur Petrov saindo de um avião e apertando as mãos de autoridades russas na pista.

O mesmo vídeo mostrou Petrov fazendo exames médicos durante o voo de volta à Rússia. "Não tenho queixas em especial, só estou um pouco cansado", disse ele.

Petrov foi acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de envolvimento em um esquema para adquirir microeletrônicos sujeitos a controles de exportação americanos em nome de um fornecedor russo de componentes críticos para a indústria de armamentos do país. Ele enfrentava uma pena de até 20 anos de prisão nos EUA.

Abu Dabi foi cenário de outra troca de prisioneiros de alto perfil entre Rússia e Estados Unidos. Em dezembro de 2022, a estrela do basquete americano Brittney Griner foi trocada pelo notório traficante de armas russo Viktor Bout.

Os Emirados Árabes têm atuado como mediador em trocas de prisioneiros entre Rússia e Ucrânia, enquanto a cidade de Dubai, cheia de arranha-céus, se tornou lar de muitos russos e ucranianos que fugiram após a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia em 2022.

Internacional

Diante de uma profunda divisão política e sob o choque das medidas do presidente americano Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs nesta quarta-feira, dia 9, que os líderes da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) "deixem as diferenças de lado" e coordenem sua inserção no mundo para que não se vejam novamente como zona de influência do que chamou de "novas e velhas potências".

O petista calibrou seu discurso em Honduras para responder, principalmente, às ações do governo Trump que mais impactaram a região - as deportações em massa de imigrantes e o tarifaço comercial - e compartilhar a visão de que há em curso a formação de uma nova ordem global tendo como potências a China e os Estados Unidos.

"A história nos ensina que guerras comerciais não têm vencedores", disparou Lula, uma semana depois de Trump deflagrar a imposição de tarifas recíprocas que sobretaxaram em 10% todas as exportações da maioria dos países latino-americanos e caribenhos, exceto as ditaduras Venezuela (15% )e Nicarágua (18%).

Para Lula, o momento é um dos mais críticos da história para uma região que superou a escravidão e as ditaduras militares, mas ainda convive com miséria, exclusão social e fome.

"A ingerência de velhas e novas potências foi e é uma sombra perene ao longo desse processo. Agora, nossa autonomia está novamente em xeque. Tentativas de restaurar antigas hegemonias pairam novamente sobre nossa região", afirmou Lula. "A liberdade e a autodeterminação são as primeiras vítimas de um mundo sem regras multilateralmente acordadas. Migrantes são criminalizados e deportados sob condições degradantes. Tarifas arbitrárias desestabilizam a economia internacional e elevam os preços."

O presidente sugeriu a intensificação da integração comercial e econômica dos países como forma de se "proteger contra ações unilaterais". Ele citou que o comércio do Brasil com a Celac é de US$ 86 bilhões por ano, maior do que com os EUA.

Lula defendeu investimentos em infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações para escoar bens e serviços, como os corredores bioceânicos e as rotas de integração sul-americana. Ele disse que o governo brasileiro poderá reativar um convênio de pagamentos e créditos recíprocos com a Aladi e expandir o sistema de pagamentos em moeda local.

Lula propôs em Tegucigalpa, capital hondurenha, que a Celac mude suas regras de funcionamento para escapar da paralisia. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho que discuta formas de a entidade funcionar sem a necessidade de tomar decisões por consenso.

No diagnóstico brasileiro, a regra vem impedindo manifestações e ações conjuntas, por causa da fragmentação política entre governos de direita e de esquerda nas Américas e no Caribe. Para o presidente, a expectativa de uniformidade é "irrealista".

"Se seguirmos separados, a comunidade latino-americana e caribenha corre o risco de regressar à condição de zona de influência, em um nova divisão do globo entre superpotências. O momento exige que deixemos as diferenças de lado", defendeu Lula. "Nossa integração é uma tarefa inadiável, que não deve ficar à mercê de divergências ideológicas."

O presidente disse que no início dos anos 2000 houve um espírito plural e pragmático entre os líderes, que levou à criação da Celac e da Unasul (União de Nações Sul-americanas) - esta última um organismo que ele fracassou em tentar relançar, dois anos atrás.

Ele citou para a Celac iniciativas de resposta conjunta por parte de organizações como a Asean, a União Europeia e a União Africana. "É imperativo que a América Latina e o Caribe redefinam seu lugar na nova ordem global que se descortina. Nossa inserção internacional não deve se pautar em ação defensiva", disse.

Para Lula, os 33 países da região devem coordenar ações em três temas: defender ameaças à democracia; conter e superar as mudanças climáticas, exigindo mais fianciamento dos países ricos para transição justa e metas de redução de emissões; e superar a fome e a pobreza.

O petista disse que a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza vai inaugurar os primeiros projetos no Haiti e na República Dominicana. Ele criticou ingerências de big techs contra soberania de países, tentativas de golpes de Estado ou de impor a democracia, disseminação de ódio e desinformação que deturpam a liberdade de expressão e o negacionismo; falou no risco da elevação do nível do mar para ilhas caribenhas e zonas costeiras, o colapso da Amazônia e o degelo da Antártida.

Lula propôs também, sob aplausos, que a Celac adote a defesa de uma candidatura única, de uma mulher, para o cargo de secretária-geral das Nações Unidas, em 2026. A ideia enfrenta resistências de governos conservadores, como o de Javier Milei.

Enquanto a Celac se reunia com líderes principalmente de esquerda em Honduras, Milei recebia visita do paraguaio Santiago Peña, em Buenos Aires.

A nona Cúpula da Celac decidiu em Tegucigalpa que, após o mandato da Colômbia em 2025, o Uruguai assumirá a presidência rotativa em 2026. A iniciativa é de um novo governo de esquerda, do presidente recém-empossado Yamandú Orsi.

Internacional

A China negou qualquer envolvimento militar na Ucrânia, depois que Kiev disse ter capturado dois homens chineses no leste do país.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, disse nesta quarta-feira, 9, que Pequim ainda estava tentando confirmar com a Ucrânia os detalhes da captura dos dois cidadãos chineses que, segundo as autoridades, estavam lutando pelo exército russo.

Ele negou a afirmação do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, de que mais chineses se juntaram às forças russas.