Ciro Gomes tem pedido de prisão preventiva por violência de gênero

Política
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A Advocacia do Senado Federal protocolou na última quinta-feira, 4, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana.

Procurada pelo Estadão, a defesa do ex-ministro informou que deve contestar o pedido de prisão preventiva ainda nesta segunda-feira, 8.

Na época, Ciro se referiu à petista como "assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República" e "cortesã". Pelas declarações, foi condenado em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita de Crateús.

O pedido de prisão preventiva ocorre depois que Ciro Gomes voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas, mais de um ano depois das primeiras declarações. O requerimento aponta a reincidência das declarações depois que ele se tornou réu na Justiça Eleitoral, além da influência política do ex-ministro e riscos à integridade da prefeita.

Em agosto deste ano, ele afirmou que Janaína Farias "recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana".

A Advocacia do Senado sugere medidas alternativas caso a prisão não seja decretada, como a proibição de contato com Janaína, vedação de novas manifestações públicas com ofensas a ela e o impedimento de aproximação física a menos de 500 metros dela.

A ex-senadora falou sobre o assunto no sábado, 6, durante o Congresso Estadual do PT. "Esse segundo ataque dele foi destemperado, mas é o jeito dele de ser mesmo. Covardemente, porque ele queria atacar uma pessoa, não ataca, mas ataca a mim", disse Janaína, conforme o portal Diário do Nordeste.

Ela afirmou que a Advocacia do Senado considerou as novas declarações "ainda mais graves". "Disse que, agora que estou prefeita, o que ele fez acaba prejudicando e induzindo o cidadão de Crateús a achar que faço algo de errado", disse Janaína.

Para o advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, a medida visa "criminalizar um discurso que é nitidamente político" e "constranger" o ex-ministro, além de "impedir seu direito de expressão dentro das linhas constitucionais".

A defesa também nega a acusação de violência política de gênero. "O que ele (Ciro) quer enfocar é que houve, na verdade, critérios não-republicanos para a escolha de cargos importantes no Ceará", afirmou.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, e o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, finalizaram uma série de acordos para aprofundar a parceria estratégica entre os países, segundo comunicado da Casa Branca desta terça-feira, 18.

Mohammed bin Salman prometeu que a Arábia Saudita aumentará seus compromissos de investimento nos EUA para quase US$ 1 trilhão. No âmbito de defesa, Trump aprovou um grande pacote de futuras entregas de jatos F-35 e garantiu que a Arábia Saudita comprará quase 300 tanques americanos, disse a Casa Branca.

"As principais conquistas incluem ainda o Acordo de Cooperação Nuclear Civil, avanços na cooperação em minerais críticos e um Memorando de Entendimento sobre Inteligência Artificial - todos os quais destacam o compromisso dos Estados Unidos em garantir acordos que beneficiem diretamente o povo americano", acrescentou o governo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 18, que a regulamentação excessiva de inteligência artificial por estados americanos está ameaçando minar esse "grande motor de crescimento".

"Alguns estados estão até tentando incorporar a ideologia de diversidade em modelos de IA", escreveu ele na rede Truth. "Devemos ter um padrão federal único em vez de um mosaico de 50 regimes regulatórios estaduais. Se não o fizermos, a China nos alcançará facilmente na corrida pela IA", acrescentou.

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, um projeto de lei que obriga as autoridades a tornar públicos arquivos do caso do falecido criminoso sexual Jeffrey Epstein, horas depois de a proposta ter passado pela Câmara dos Representantes.

Os senadores utilizaram um procedimento especial para que o texto fosse considerado aprovado de forma automática, sem debates e sem emendas. A proposta de lei será enviada ao gabinete de Donald Trump para sua promulgação.

O presidente americano está preparado para assinar o projeto de lei sobre os arquivos de Epstein assim que ele chegar à sua mesa, disse um funcionário da Casa Branca.

Jeffrey Epstein era um magnata e criminoso sexual que se suicidou em sua cela em agosto de 2019, antes de enfrentar um julgamento federal por uma série de escândalos ligados à sua rede de menores de idade abusadas sexualmente por ele e alguns de seus convidados, em muitos casos personalidades mundiais.

A lei aprovada pelo Congresso dos EUA obriga o Departamento de Justiça a publicar documentos não confidenciais da investigação sobre o financista e sua morte na prisão.

A medida foi tomada depois que os democratas, acompanhados por um pequeno grupo de dissidentes republicanos, conseguiram levar a legislação à votação na Câmara, apesar da veemente oposição de Trump e dos líderes do Partido Republicano. Isso refletiu como o caso Epstein e a forma como o presidente lidou fragmentaram a coalizão política de Trump e sugeriram uma fragilidade em seu controle absoluto sobre o partido.

A moção para levar o projeto ao plenário ficou parada por meses na Câmara e precisava de mais uma assinatura para avançar. O destino do projeto mudou na semana passada depois da reabertura do governo federal, que possibilitou a posse da deputada Adelia Grijalva. A democrata deu a última assinatura à moção.

Em paralelo, a divulgação de e-mails de Epstein obtidos por meio de liminar pelo Comitê de Supervisão da Câmara, também na semana passada, aumentou a pressão sobre Trump e os republicanos.

Nos mais de 20 mil arquivos, o presidente é citado mais de 1,6 mil vezes, e em alguns e-mails Epstein diz que Trump sabia de seus crimes e passou horas com uma das vítimas. O republicano nega qualquer conduta criminosa e considera o assunto uma "farsa".

Na segunda-feira, Trump disse que assinaria o projeto de lei se ele fosse aprovado por ambas as casas do Congresso, acrescentando: "Deixem o Senado analisá-lo".

A votação desta terça reforça as exigências para que o Departamento de Justiça divulgue os arquivos do caso de Epstein, um empresário influente que se suicidou em uma prisão de Manhattan enquanto aguardava julgamento em 2019, acusado de abuso sexual e tráfico de menores.

Trump muda de posição

Trump afirmou ter rompido relações com Epstein há anos, mas tentou durante meses contornar as pressões pela divulgação dos documentos. Na segunda-feira, ele disse a repórteres que Epstein tinha ligações mais com democratas e que não queria que os arquivos de Epstein "prejudicassem o grande sucesso do Partido Republicano".

Ainda assim, muitos na base republicana continuam a exigir a divulgação dos arquivos. Para aumentar essa pressão, várias sobreviventes dos abusos de Epstein comparecerão ao Capitólio nesta terça para pressionar pela divulgação dos arquivos. Elas também se reuniram com Johnson e protestaram em frente ao Capitólio em setembro, mas tiveram que esperar dois meses pela votação.

Isso porque Johnson manteve a Câmara fechada para atividades legislativas por quase dois meses e também se recusou a empossar a deputada democrata Adelita Grijalva, do Arizona, durante a paralisação do governo.

Após vencer uma eleição suplementar em 23 de setembro, Grijalva havia prometido fornecer o voto crucial de número 218 para a petição referente ao projeto de lei sobre os arquivos de Epstein. Mas somente depois de tomar posse na semana passada ela pôde assinar a petição de desobstrução, garantindo a maioria necessária na Câmara, composta por 435 membros.

Rapidamente ficou evidente que o projeto de lei seria aprovado, e tanto Johnson quanto Trump começaram a ceder. No domingo, Trump disse que os republicanos deveriam votar a favor do projeto.

O deputado Thomas Massie, republicano do Kentucky e autor do projeto de lei juntamente com o deputado democrata Ro Khanna, disse que Trump "cansou de me ver ganhar. Ele queria se juntar a nós."

Mesmo com todos votando a favor da divulgação dos arquivos, os líderes republicanos descartaram a medida como uma "votação política para inglês ver", orquestrada por democratas que apenas fingiam interesse no caso Epstein na esperança de prejudicar politicamente Trump. E embora o presidente tenha afirmado que sancionaria o projeto de lei caso chegasse à sua mesa, seus defensores questionaram se o Departamento de Justiça de fato divulgaria os arquivos.

*Com informações de agências internacionais.