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Presidente da CCJ do Senado avisa que não colocará em votação anistia irrestrita

Política
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não colocará em votação no colegiado uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, mesmo que o texto avance na Câmara dos Deputados.

"Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido", disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira, 9.

Um dos textos articulados pelo bolsonarismo na Câmara busca perdoar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e todos os alvos do Supremo Tribunal Federal (STF) por atos antidemocráticos desde 2019. A anistia alcançaria, por exemplo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do processo da trama golpista.

O senador Otto Alencar disse que ainda não leu a proposta, mas criticou declarações de Eduardo de que "anistia ampla, geral e irrestrita" que inclua seu pai é o requisito para o fim das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, que ajuda a articular. "Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação."

Um perdão nesses moldes, defende, seria inconstitucional, e uma eventual anistia não pode beneficiar agentes de Estado ou figuras centrais da tentativa de golpe. O presidente da CCJ considera legítima a discussão de uma proposta alternativa, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre estuda fazer distinções entre os níveis de envolvimento nos atos. "Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio, sentou na cadeira do Moraes. Os financiadores e agentes de Estado, não", afirmou.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse nesta terça-feira à Rádio Eldorado que o partido vai "parar" o Congresso Nacional se a anistia generalizada aos acusados de tentativa de golpe de Estado não for votada. Ele afirma ter maioria para aprovar a proposta.

O STF retomou nesta terça-feira o julgamento do núcleo crucial da trama golpista, que inclui Bolsonaro e sete de seus aliados.

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Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ao emir do Catar, o xeque Tamim Bin Hamad Al Thani, na quinta-feira, 18, para expressar solidariedade pelo ataque realizado pelo governo de Israel contra o Catar no último dia 9 de setembro.

Em nota enviada na manhã desta sexta, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que Lula expressou ao emir "preocupação de que a ação comprometa os esforços conduzidos pelo Catar para a libertação dos reféns e defendeu a efetivação do Estado palestino, em paz e segurança ao lado do Estado de Israel, como solução para o conflito".

"O Emir do Catar agradeceu as manifestações do Brasil em repúdio ao ataque e saudou os resultados da Cúpula de Emergência de Países Árabes e Islâmicos convocada em 15 de setembro, que resultou em declaração de apoio ao Catar", disse a Secom.

Lula também aproveitou a ligação para convidar o emir para participar da COP30 em Belém do Pará, em novembro deste ano. Agradeceu, ainda, ao Catar por sediar a primeira Reunião de Líderes da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no contexto da Segunda Cúpula de Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas (ONU) em 3 de novembro.

Internacional

Um avião que saiu de Paris para Ajaccio, na ilha de Córsega, na França, ficou preso no ar por quase uma hora após um controlador de tráfego aéreo tirar um cochilo durante o trabalho, na noite da última segunda-feira, 15.

Segundo o jornal Corse Matin, o voo da Air Corsica saiu do Aeroporto de Paris-Orly com uma hora de atraso. Ao se aproximar do Aeroporto Napoleão Bonaparte, o piloto tentou entrar em contato com a torre de controle, mas não obteve respostas. Ele percebeu também que as luzes da pista de pouso estavam apagadas.

A aeronave foi obrigada a circular sobre o mar por quase uma hora e a tripulação cogitou desviar o voo para Aeroporto de Bastia, que fica do outro lado da ilha. No entanto, o piloto conseguiu entrar em contato com o Corpo de Bombeiros do aeroporto para pedir ajuda.

As autoridades foram até o local e encontraram o controlador de tráfego aéreo dormindo. O homem foi acordado e o avião da Air Corsica conseguiu pousar sem novos incidentes.

O piloto disse ao Corse Matin que, apesar de ter décadas de experiência, nunca tinha passado por isso. "Fizemos um pequeno passeio turístico", disse. "Em nenhum momento houve pânico, todos permaneceram calmos."

Um especialista ouvido pelo jornal explicou que os controladores de tráfego aéreo operam em sistema de turnos, em duplas. Quando um faz um intervalo, o outro monitora as atividades sozinho.

O controlador envolvido no caso testou negativo para álcool e drogas, mas uma investigação está em andamento.

Internacional

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira (19) mais uma gama de restrições que visam pressionar a Rússia, em guerra contra a Ucrânia, incluindo medidas que afetam energia, o setor bancário e negociações de moedas digitais.

"Queremos que a Rússia deixe o campo de batalha", afirmou a dirigente em discurso transmitido em sua página no X. "Chegou a hora de fechar a torneira", salientou Von der Leyen, citando que as medidas estão alinhadas com parceiros do Grupo dos 7.

"Estamos banindo as importações de gás natural liquefeito da Rússia para os mercados europeus. Estamos preparados para isso", disse. "Quero deixar claro que os europeus ficarão seguros neste inverno", salientou a presidente da comissão, referindo-se aos preparativos feitos pelo bloco com base no REPowerEU, um plano da Comissão Europeia para acabar com a dependência de combustíveis fósseis russos antes de 2030, em resposta à invasão russa da Ucrânia em 2022.

"Estamos intensificando nossa repressão à evasão. À medida que as táticas de evasão se tornam mais sofisticadas, nossas sanções serão adaptadas para nos mantermos à frente", salientou.

"Pela primeira vez, nossas medidas restritivas atingirão plataformas de criptomoedas. E proibirão transações em criptomoedas", disse.

O pacote de sanções também afetará refinarias, comerciantes de petróleo e empresas petroquímicas em países terceiros, incluindo a China, que compram petróleo em violação às sanções. O pacote inclui a proibição de transações de outros bancos na Rússia e em países terceiros, bem como restrições diretas à exportação de itens e tecnologias utilizados no campo de batalha, listando 45 empresas que deram suporte à máquina de guerra russa.

"Apelo agora aos Estados-Membros para que aprovem rapidamente estas novas sanções", disse von der Leyen. "Queremos que a Rússia deixe o campo de batalha e venha para a mesa de negociações."