O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ponderou nesta terça-feira, 9, que a sequência de todos os atos executórios praticados desde julho de 2021 - que o ministro citou ao longo da leitura de seu voto, pela manhã - "mostram claramente a consumação dos tipos apontados" pela Procuradoria-Geral da República.
De outro lado, ainda de acordo com o ministro, a sequência mostra que, apesar da consumação dos crimes, em virtude de reação constitucional dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, "não houve tempo hábil, antes do término do mandato, para um autogolpe".
Segundo o ministro do STF, os atos golpistas de 8 de janeiro foram a "tentativa final" da organização criminosa de concretizar o que, em live em 2021, foi dito por Bolsonaro, de que "as Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro". "Toda uma sequência que o réu colaborador participou também, que era da organização criminosa, e o líder da organização criminosa viajou e esqueceu quase dois anos e meio de atos executórios golpistas? Óbvio que não", ponderou.
Moraes também lembrou que Bolsonaro postou e, em seguida, apagou uma mensagem de apoio aos movimentos golpistas.
O ministro ainda citou a previsão de gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado. Segundo Moraes, o gabinete de crise, que seria chefiado pelo general Augusto Heleno, corrobora os atos executórios cometidos pelo grupo desde julho de 2021.
O relator lembrou que o gabinete de crise foi descrito em arquivos do general Mário Fernandes, junto do documento do Punhal Verde e Amarelo - plano de execução de autoridades. Assim como tal plano, o documento do gabinete de crise também foi impresso no Palácio do Planalto, frisou ainda Moraes, em seu voto.
Sequência de atos executórios mostra consumação dos tipos apontados pela PGR, afirma Moraes
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